Questões de Decreto nº 3.964 de 2001 - Institui o Fundo Nacional de Saúde (FNS)

Questão 3873520

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Fonoaudiólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 3.964 de 2001 - Institui o Fundo Nacional de Saúde (FNS)

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. Investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério do Trabalho.

IV. Cobertura das ações e serviços de educação a serem implementados pelos Municípios, Estados e Governo Federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

• A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Gabarito: D

Questão 3873700

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Médico Veterinário
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 3.964 de 2001 - Institui o Fundo Nacional de Saúde (FNS)

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. Investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério do Trabalho.

IV. Cobertura das ações e serviços de educação a serem implementados pelos Municípios, Estados e Governo Federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

• A. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
• C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Gabarito: D

Questão 3939568

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: GHC-RS
• Ano: 2018
• Provas: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 3.964 de 2001 - Institui o Fundo Nacional de Saúde (FNS); Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), de que trata o art. 3° da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de Saúde.

II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o art. 2 desta lei.

III. Plano de saúde.

IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que se trata nessa lei.

V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

VI. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

Sobre as afirmativas, estão corretas:

• A. Somente I, II, III e IV.
• B. Somente II, III, IV e V.
• C. Somente I, II, IV e VI.
• D. Somente I, III, V e VI.
• E. Todas as afirmativas.

Gabarito: D

Comentários

• Todas as alternativas estão corretas, exceto: II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o art. 2 desta lei.

  O correto é: II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

• IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que se trata nessa lei. = ESTÁ INCORRETA

  IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o  ;

  GABARITO LETRA D. ALTERNATIVAS II E IV INCORRETAS

• Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

  I - Fundo de Saúde;

  II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

  III - plano de saúde;

  IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

  V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

  VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

  O erro está nos detalhes

• Questão chatinha, pega nos detalhes

• II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

• questao chamanda pergadinha