Questões de Instrução Normativa TCE/TO nº 02 de 2006

Questão 2915764

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Câmara de Palmas - TO
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Analista em Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Instrução Normativa TCE/TO nº 02 de 2006; Tribunal de Contas do Estado de Tocantins

Considerando os termos da Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2006, em especial quanto às normas relativas aos editais de concursos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Os processos de concurso público deverão dar entrada no Tribunal de Contas, na forma descrita em instrução normativa, para fins de apreciação da legalidade e consequente registro dos atos de admissão deles decorrentes.
• B. Caso haja necessidade de reedição ou retificação do edital em decorrência de diligência ordenada pelo Tribunal, o órgão ou entidade responsável providenciará a republicação do edital e divulgará nova data para realização do concurso.
• C. Verificada ilegalidade, ilegitimidade ou ofensa ao princípio da economicidade, bem como falhas ou irregularidades formais, o Relator ordenará a audiência do responsável para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar justificativas ou eliminar as irregularidades do ato.
• D. O edital de abertura de concurso para admissão de pessoal será remetido ao Tribunal de Contas e autuado, por cópia autenticada, dentro de 15 (quinze) dias úteis, contados de sua divulgação em sites e jornais.

Gabarito: D

Questão 2915767

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Câmara de Palmas - TO
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Analista em Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Instrução Normativa TCE/TO nº 02 de 2006; Tribunal de Contas do Estado de Tocantins

Analise as afirmativas a seguir. Considerando os termos da Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2006, o órgão ou entidade realizadora do concurso público, encaminhará ao Tribunal de Contas, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação do ato de homologação, os seguintes documentos autenticados:

I. cópia da relação de candidatos inscritos para o concurso.

II. cópia da lista de presença dos candidatos.

III. cópia da ata e/ou relatório final dos trabalhos realizados.

IV. ato de homologação do resultado do concurso com respectiva lista dos aprovados, acompanhado de sua publicação.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
• B. Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
• C. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: D

Questão 2915770

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Câmara de Palmas - TO
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Analista em Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Instrução Normativa TCE/TO nº 02 de 2006; Tribunal de Contas do Estado de Tocantins

Considerando os termos da Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2006, em especial quanto aos atos de admissão de pessoal, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O Tribunal, mediante decisão definitiva, determinará o registro ao ato de admissão que considerar legal, observado o disposto nas normas previstas em seu Regimento Interno.
• B. Os atos de admissão de pessoal, inclusive para cargos em comissão e função de confiança deverão dar entrada no Protocolo do Tribunal de Contas no prazo de 30 (trinta) dias úteis após a conclusão da admissão.
• C. Caso o Tribunal, em decisão preliminar, decida pela ilegalidade do ato de admissão, assinará prazo de 30 (trinta) dias para que o responsável, ou a quem lhe haja sucedido, adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.
• D. O Relator, ao identificar ilegalidade em qualquer dos atos agrupados no processo, proporá ao Tribunal que o mesmo seja destacado do conjunto, para seguir tramitação independente, necessária a dar cumprimento ao que for determinado.

Gabarito: B