Questões de Lei 4.076 de 1962 - Regulamentação do exercício da profissão de geólogo

Questão 1301770

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CREA-MG
• Ano: 2014
• Provas: MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Direito
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 4.076 de 1962 - Regulamentação do exercício da profissão de geólogo

À luz da Lei n° 4.076, de 23 de junho de 1962, que regula o exercício da profissão de geólogo, aponte a alternativa errada.

• A. A competência e as garantias atribuídas aos geólogos ou engenheiros-geólogos, através da Lei n° 4.076/62, são concedidas sem prejuízo dos direitos e prerrogativas conferidos a outros profissionais da engenharia pela legislação que lhes é específica.
• B. A fiscalização do exercício da profissão de geólogo será exercida pelo Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e pelos Conselhos Regionais.
• C. O exercício da profissão de geólogo será somente permitido aos portadores de diploma de Geólogo, expedido por curso oficial, vedado os diplomas expedidos por estabelecimento estrangeiro.
• D. Trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico é uma competência do geólogo ou engenheiro geólogo.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C é o gabarito.

  Art. 1º O exercício da profissão de geólogo será somente permitido:
  a) aos portadores de diploma de Geólogo, expedido por curso oficial;
  b) aos portadores de diploma de Geólogo ou de Engenheiro Geólogo expedido por estabelecimento estrangeiro de ensino superior; depois de revalidado.

Questão 2192380

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CREA-RJ
• Ano: 2011
• Provas: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 4.076 de 1962 - Regulamentação do exercício da profissão de geólogo

Considerando as estipulações da Lei nº. 4076, de 23 de junho de 1962, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura somente concederá registro profissional mediante apresentação de diploma registrado no Conselho Federal.
• B. A fiscalização do exercício da profissão de Geólogo será exercida pelo Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e pelos Conselhos Regionais.
• C. A todo profissional registrado de acordo com a presente Lei será entregue uma carteira profissional numerada, registrada e visada no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, na forma do art. 14 do Decreto nº. 23569, de 11 de dezembro de 1933.
• D. O exercício da profissão de Geólogo será somente permitido aos portadores de diploma de Geólogo, expedido por curso oficial ou de Engenheiro Geólogo expedido por estabelecimento estrangeiro de ensino superior, depois de revalidado.
• E. São da competência do Geólogo ou Engenheiro Geólogo, dentre outras, os levantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  O correto seria: 

  Art. 3º O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura somente concederá registro profissional mediante apresentação de diploma registrado no órgão próprio do Ministério da Educação e Cultura.

• Questão passível de anulação. A redação da alternativa D está péssima. Dá a entender que o diploma de Eng. Geólogo deve ser obtido no exterior.

• DO REGISTRO E DA CARTEIRA PROFISSIONAL

         Art. 10. Os profissionais a que se refere êste decreto Só poderão exercer legalmente a engenharia, arquitetura ou a agrimensura, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados-diplomas e cartas no Ministério da Educação e Saúde Pública ou de suas licenças no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.