Questões de Decreto nº 12.819 de 2011- Regulamenta o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Questão 3321772

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Abastecimento
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto nº 12.819 de 2011- Regulamenta o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais)

Conforme Decreto nº 12.819 de 10 de maio de 2011, que regulamenta o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a gestão desse fundo caberá à Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, tendo como objetivo promover o desenvolvimento de programas de abastecimento e segurança alimentar e nutricional em atendimento à população do município de Uberlândia.

É(são) atribuição(ões) do gestor do Fundo de Segurança Alimentar e Nutricional:

• A. Promover, coordenar e superintender todos os projetos do Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
• B. Promover pesquisa e estudos sobre as diversas opções de produtos que devam compor os itens a serem comercializados nas feiras livres.
• C. Propor convênios, contratos e outros ajustes com o poder público distrital.
• D. Designar locais que abrigarão a população carente e seus familiares.

Gabarito: A