Questões de Legislação do Município de Belterra (Pará)

Questão 3695371

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Belterra - PA
• Ano: 2008
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belterra (Pará); Lei n° 066 de 2001- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Belterra

Sobre os conceitos trazidos pela Lei n.° 066/2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Belterra), analise os itens seguintes e marque a alternativa CORRETA:

I- Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público;

II- Cargo público é o criado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor;

III- Grupo ocupacional é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.

• A. Apenas o item I está correto.
  
• B.  Apenas o item II está correto.
  
• C.  Apenas o item III está correto.
  
• D.  Apenas os itens I e II estão corretos.
  
• E. Apenas os itens II e III estão corretos.

Gabarito: D