Questões de Legislação do Município de Dois Córregos (São Paulo)

Questão 4867939

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Médico Cardiologista; VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Dois Córregos (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Dois Córregos

Assinale, entre as alternativas, aquela que está corretamente relacionada com a Lei Orgânica do Município de Dois Córregos, no capítulo da Saúde, e que diz respeito aos Distritos Sanitários.

• A. Obedecem ao princípio da regionalização, contudo, por sua condição de distrito, não se submetem às regras de hierarquização previstas na organização do SUS.
• B. Sua organização deve adotar práticas de saúde adequadas à realidade epidemiológica local.
• C. Os seus limites físicos constarão do Plano Diretor do Município e serão fixados por determinados critérios, entre os quais está a disponibilidade de serviços hospitalares na região.
• D. Sua direção administrativa será exercida pela comunidade local, segundo diretrizes da política municipal de saúde.
• E. Na insuficiência de recursos financeiros municipais para sua manutenção, eles podem ser administrados por terceiros, privados, que poderão cobrar do usuário pelas prestações de saúde de maior complexidade.

Gabarito: B