Questões de Legislação do Município de Itabuna (Bahia)

Questão 3546310

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA
• Ano: 2016
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itabuna (Bahia); Lei nº 2.173 de 2010- Código Tributário do Município de Itabuna

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Municipal de Itabuna nº 2.173/2010, identifica um ato que suspende a exigibilidade do crédito tributário.

• A. Pagamento
• B. Remissão
• C. Conversão do depósito em renda
• D. Depósito integral do seu montante
• E. Prescrição e decadência

Gabarito: D