Questões de Legislação do Município de Pelotas (Rio Grande do Sul)

Questão 1923070

• Banca: MGA
• Órgão: Prefeitura de Pelotas - RS
• Ano: 2015
• Provas: MGA - 2015 - Prefeitura de Pelotas - RS - Conselheiro Tutelar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pelotas (Rio Grande do Sul); Lei Municipal 5.775 de 2010 – Mecanismos de controle, funcionamento e organização interna dos Conselhos Tutelares

Conforme consta do Art. 1º, da Lei Municipal 5.775/2010, o Município de Pelotas conta com quantos conselheiros tutelares?

• A. 8 (oito).
• B. 10 (dez).
• C. 15 (quinze).
• D. 20 (vinte).

Gabarito: D

Comentários

• ART. 1˚. O Município de Pelotas contará com 20 conselheiros tutelares, que serão escolhidos através de votação universal e facultativa dos cidadãos que residam na cidade, na forma da Lei Federal nº 8.069/90 e da legislação municipal.

• De acordo com o que consta na legislação do município de pelotas serão 20 conselheiros .