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Questões de Legislação do Município de São José de Ubá (Rio de Janeiro)


ID
3598069
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de São José de Ubá - RJ
Ano
2012
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

São direitos dos servidores públicos municipais, segundo a Lei Orgânica de São José de Ubá, EXCETO: 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, 60% à do normal.

    50 %


ID
3707005
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de São José de Ubá - RJ
Ano
2010
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica de São José de Ubá, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos,  EXCETO quando houver compatibilidade de horário:


I. A de dois cargos de professor.

II. A de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico.

III. A de dois cargos privativos de médico.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

Alternativas

ID
3707011
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de São José de Ubá - RJ
Ano
2010
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São José de Ubá, analise:


I. Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.

II. O município poderá instituir contribuição, cobrada dos seus servidores, para custeio e benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.

III. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento obrigatório em outro cargo.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Alternativas