Questões de Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo

Questão 3000778

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Timbó - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo; Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina)

À luz da Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, assinale a alternativa correta:

• A. A promoção por antiguidade corresponde ao um adicional de 6% (seis por cento), calculados sobre o vencimento do cargo efetivo ocupado pelo servidor, por força do tempo de serviço no cargo.
• B. A avaliação de desempenho será realizada semestralmente pelo titular da Secretaria de Administração, por meio da ficha de avaliação específica para esse fim.
• C. A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, independentemente do prazo de sua validade do concurso.
• D. Enquanto o servidor estiver respondendo a processo administrativo, interromper-se-á o decurso do interstício para promoção por desempenho e por antiguidade e, no caso de absolvição, contar-se-á em seu favor os requisitos para tais promoções, se outros impeditivos não ocorrerem.
• E. Os editais de abertura de concurso público deverão reservar às pessoas portadoras de deficiência até 5% (cinco por cento) das vagas nele oferecidas, ou das que vierem a surgir no prazo de validade do concurso.

Gabarito: D

Questão 3000784

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Timbó - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo; Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina)

Considerando os grupos ocupacionais do quadro geral de provimento efetivo do poder executivo, previstos pela Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, preencha a segunda coluna de acordo com a primeira:

Primeira coluna: Grupos ocupacionais

1- Profissional

2- Semiprofissional

3- Administrativo

4- Serviços gerais

Segunda coluna: Descrições dos grupos ocupacionais

( ) reúne os cargos cujas tarefas requerem o conhecimento prático do trabalho, limitados a uma rotina e predominância do esforço físico.

( ) compreende os cargos que exigem conhecimentos de nível médio ou curso específico, cujas tarefas se caracterizam por certa complexidade e pouco esforço físico.

( ) abrange os cargos cujas tarefas requerem elevado grau de atividade mental, exigidoras de conhecimentos teóricos e práticos de nível acadêmico.

( ) congrega os cargos ligados à preparação, transferência, sistematização e preservação de papéis e outras atividades relacionadas ao âmbito administrativo e organizacional.

Assinale a alternativa que indica a associação correta:

• A. 1 – 2 – 3 – 4.
• B. 3 – 2 – 1 – 4.
• C. 3 – 4 – 2 – 1.
• D. 2 – 3 – 4 – 1.
• E. 4 – 2 – 1 – 3.

Gabarito: E

Questão 3000988

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Timbó - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo; Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina)

Segundo a Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, Art. 3º, Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, criado por lei, com denominação própria, em número certo e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Isso posto, assinale a alternativa correta:

• A. Os vencimentos dos cargos correspondem a referências básicas, negociadas com o Sindicato correspondente.
• B. Todos os cargos públicos, independentemente da situação, são considerados efetivos.
• C. Os cargos efetivos são aqueles cujo provimento se dá em caráter permanente e são distribuídos em carreiras.
• D. Os cargos efetivos são aqueles destinados a funções de confiança dos superiores hierárquicos.
• E. Cargos em comissão são aqueles cujo provimento se dá em caráter definitivo.

Gabarito: C

Questão 3001108

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Timbó - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo; Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina)

À luz da Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, assinale a alternativa correta:

• A. A promoção por antiguidade corresponde ao um adicional de 6% (seis por cento), calculados sobre o vencimento do cargo efetivo ocupado pelo servidor, por força do tempo de serviço no cargo.
• B. A avaliação de desempenho será realizada semestralmente pelo titular da Secretaria de Administração, por meio da ficha de avaliação específica para esse fim.
• C. A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, independentemente do prazo de sua validade do concurso.
• D. Os editais de abertura de concurso público deverão reservar às pessoas portadoras de deficiência até 5% (cinco por cento) das vagas nele oferecidas, ou das que vierem a surgir no prazo de validade do concurso.
• E. Enquanto o servidor estiver respondendo a processo administrativo, interromper-se-á o decurso do interstício para promoção por desempenho e por antiguidade e, no caso de absolvição, contar-se-á em seu favor os requisitos para tais promoções, se outros impeditivos não ocorrerem.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

  Art. 26 da LC137/98: Enquanto o servidor estiver respondendo a processo administrativo interromper-se-á o decurso do interstício para promoção por desempenho e por antigüidade e, no caso de absolvição, contar-se-á em seu favor os requisitos para tais promoções, se outros impeditivos não ocorrerem.

Questão 3001114

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Timbó - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo; Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina)

Considerando os grupos ocupacionais do quadro geral de provimento efetivo do poder executivo, previstos pela Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, preencha a segunda coluna de acordo com a primeira:

Primeira coluna: Grupos ocupacionais

1- Profissional

2- Semiprofissional

3- Administrativo

4- Serviços gerais

Segunda coluna: Descrições dos grupos ocupacionais

( ) reúne os cargos cujas tarefas requerem o conhecimento prático do trabalho, limitados a uma rotina e predominância do esforço físico.

( ) compreende os cargos que exigem conhecimentos de nível médio ou curso específico, cujas tarefas se caracterizam por certa complexidade e pouco esforço físico.

( ) abrange os cargos cujas tarefas requerem elevado grau de atividade mental, exigidoras de conhecimentos teóricos e práticos de nível acadêmico.

( ) congrega os cargos ligados à preparação, transferência, sistematização e preservação de papéis e outras atividades relacionadas ao âmbito administrativo e organizacional.

Assinale a alternativa que indica a associação correta:

• A. 1 – 2 – 3 – 4.
• B. 3 – 2 – 1 – 4.
• C. 4 – 2 – 1 – 3.
• D. 3 – 4 – 2 – 1.
• E. 2 – 3 – 4 – 1.

Gabarito: C

Comentários

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

Questão 4870879

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Timbó - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo; Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina)

Analise as situações em que é permitido o afastamento do cargo efetivo ou estável e identifique a(s) correta(s):

I- Para candidatar-se a mandato eletivo, na forma da legislação específica.

II- Para exercício de mandato eletivo, na forma da legislação específica.

III- Para acompanhar cônjuge em viagem cultural no exterior.

IV- Para permanecer à disposição de outra entidade estatal.

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas as situações I e II estão corretas.
• B. Apenas a situação I está correta.
• C. Apenas as situações I, II e IV estão corretas.
• D. Apenas a situação IV está correta.
• E. As situações I, II, III e IV estão corretas.

Gabarito: C

Questão 4870882

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Timbó - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo; Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina)

Segundo a Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, Art. 3º, Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, criado por lei, com denominação própria, em número certo e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Isso posto, assinale a alternativa correta:

• A. Os vencimentos dos cargos correspondem a referências básicas, negociadas com o Sindicato correspondente.
• B. Todos os cargos públicos, independentemente da situação, são considerados efetivos.
• C. Os cargos efetivos são aqueles destinados a funções de confiança dos superiores hierárquicos.
• D. Cargos em comissão são aqueles cujo provimento se dá em caráter definitivo.
• E. Os cargos efetivos são aqueles cujo provimento se dá em caráter permanente e são distribuídos em carreiras.

Gabarito: E

Questão 4958386

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Timbó - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Médico Clínico Geral / PSF
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo; Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina)

À luz da Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, assinale a alternativa correta:

• A. A promoção por antiguidade corresponde ao um adicional de 6% (seis por cento), calculados sobre o vencimento do cargo efetivo ocupado pelo servidor, por força do tempo de serviço no cargo.
• B. A avaliação de desempenho será realizada semestralmente pelo titular da Secretaria de Administração, por meio da ficha de avaliação específica para esse fim.
• C. Enquanto o servidor estiver respondendo a processo administrativo, interromper-se-á o decurso do interstício para promoção por desempenho e por antiguidade e, no caso de absolvição, contar-se-á em seu favor os requisitos para tais promoções, se outros impeditivos não ocorrerem.
• D. A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, independentemente do prazo de sua validade do concurso.
• E. Os editais de abertura de concurso público deverão reservar às pessoas portadoras de deficiência até 5% (cinco por cento) das vagas nele oferecidas, ou das que vierem a surgir no prazo de validade do concurso.

Gabarito: C

Questão 4958392

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Timbó - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Médico Clínico Geral / PSF
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo; Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina)

Considerando os grupos ocupacionais do quadro geral de provimento efetivo do poder executivo, previstos pela Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, preencha a segunda coluna de acordo com a primeira:

Primeira coluna: Grupos ocupacionais

1- Profissional

2- Semiprofissional

3- Administrativo

4- Serviços gerais

Segunda coluna: Descrições dos grupos ocupacionais

( ) reúne os cargos cujas tarefas requerem o conhecimento prático do trabalho, limitados a uma rotina e predominância do esforço físico.

( ) compreende os cargos que exigem conhecimentos de nível médio ou curso específico, cujas tarefas se caracterizam por certa complexidade e pouco esforço físico.

( ) abrange os cargos cujas tarefas requerem elevado grau de atividade mental, exigidoras de conhecimentos teóricos e práticos de nível acadêmico.

( ) congrega os cargos ligados à preparação, transferência, sistematização e preservação de papéis e outras atividades relacionadas ao âmbito administrativo e organizacional.

Assinale a alternativa que indica a associação correta:

• A. 1 – 2 – 3 – 4.
• B. 3 – 2 – 1 – 4.
• C. 4 – 2 – 1 – 3.
• D. 3 – 4 – 2 – 1.
• E. 2 – 3 – 4 – 1.

Gabarito: C

Questão 4958395

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Timbó - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Médico Clínico Geral / PSF; FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Médico do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo; Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina)

Assinale a alternativa que identifica corretamente o conjunto de cargos reunidos em segmentos distintos, de acordo com a área de atuação e habilitação profissional:

• A. Categoria Funcional.
• B. Cargo.
• C. Enquadramento.
• D. Promoção funcional.
• E. Remuneração.

Gabarito: A

Questão 4990897

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Timbó - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Médico do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo; Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina)

À luz da Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, assinale a alternativa correta:

• A. Enquanto o servidor estiver respondendo a processo administrativo, interromper-se-á o decurso do interstício para promoção por desempenho e por antiguidade e, no caso de absolvição, contar-se-á em seu favor os requisitos para tais promoções, se outros impeditivos não ocorrerem.
• B. A promoção por antiguidade corresponde ao um adicional de 6% (seis por cento), calculados sobre o vencimento do cargo efetivo ocupado pelo servidor, por força do tempo de serviço no cargo.
• C. A avaliação de desempenho será realizada semestralmente pelo titular da Secretaria de Administração, por meio da ficha de avaliação específica para esse fim.
• D. A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, independentemente do prazo de sua validade do concurso.
• E. Os editais de abertura de concurso público deverão reservar às pessoas portadoras de deficiência até 5% (cinco por cento) das vagas nele oferecidas, ou das que vierem a surgir no prazo de validade do concurso.

Gabarito: A

Questão 4990903

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Timbó - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Médico do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo; Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina)

Considerando os grupos ocupacionais do quadro geral de provimento efetivo do poder executivo, previstos pela Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, preencha a segunda coluna de acordo com a primeira:

Primeira coluna: Grupos ocupacionais

1- Profissional

2- Semiprofissional

3- Administrativo

4- Serviços gerais

Segunda coluna: Descrições dos grupos ocupacionais

( ) reúne os cargos cujas tarefas requerem o conhecimento prático do trabalho, limitados a uma rotina e predominância do esforço físico.

( ) compreende os cargos que exigem conhecimentos de nível médio ou curso específico, cujas tarefas se caracterizam por certa complexidade e pouco esforço físico.

( ) abrange os cargos cujas tarefas requerem elevado grau de atividade mental, exigidoras de conhecimentos teóricos e práticos de nível acadêmico.

( ) congrega os cargos ligados à preparação, transferência, sistematização e preservação de papéis e outras atividades relacionadas ao âmbito administrativo e organizacional.

Assinale a alternativa que indica a associação correta:

• A. 1 – 2 – 3 – 4.
• B. 3 – 2 – 1 – 4.
• C. 3 – 4 – 2 – 1.
• D. 4 – 2 – 1 – 3.
• E. 2 – 3 – 4 – 1.

Gabarito: D

Questão 5073460

• Banca: FURB
• Órgão: TIMBOPREV - SC
• Ano: 2021
• Provas: FURB - 2021 - TIMBOPREV - SC - Auxiliar de Serviços Administrativos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo; Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina)

Em conformidade com a Lei Complementar nº 137/1998, em seu Art. 4-A, a jornada semanal de trabalho constante do anexo I dos servidores públicos com carga horária inferior a ____ horas semanais, poderá ser ampliada até o limite de ____ horas semanais, com aumento proporcional da remuneração, mediante acordo entre servidor e administração, a fim de atender a necessidade e o interesse público, assim considerado a demanda de serviço e atendimento a programas especiais. Isso posto, preenche correta e respectivamente as lacunas a alternativa:

• A. 44; 44
• B. 40; 44
• C. 40; 42
• D. 40; 40
• E. 42; 44

Gabarito: A

Questão 5073463

• Banca: FURB
• Órgão: TIMBOPREV - SC
• Ano: 2021
• Provas: FURB - 2021 - TIMBOPREV - SC - Auxiliar de Serviços Administrativos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo; Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina)

Conforme a Lei Complementar nº 137/1998, em seu Art. 3º, a Promoção Funcional é:

• A. A atribuição de nova referência salarial na tabela de vencimentos ao servidor.
• B. A graduação salarial ascendente estabelecida na tabela de vencimentos.
• C. O vencimento do cargo de carreira, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias.
• D. A retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público.
• E. O deslocamento do servidor de uma referência salarial para outra dentro do mesmo cargo.

Gabarito: E

Questão 5073466

• Banca: FURB
• Órgão: TIMBOPREV - SC
• Ano: 2021
• Provas: FURB - 2021 - TIMBOPREV - SC - Auxiliar de Serviços Administrativos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo; Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina)

Com base na Lei Complementar nº 137/1998, em seu Art. 15, §1º, a promoção por desempenho ocorrerá a cada ______________ de exercício no cargo. Isso posto, preenche corretamente a lacuna a alternativa:

• A. 2 (dois) anos
• B. 4 (quatro) anos
• C. 5 (cinco) anos
• D. 6 (seis) anos
• E. 3 (três) anos

Gabarito: E

Questão 5073658

• Banca: FURB
• Órgão: TIMBOPREV - SC
• Ano: 2021
• Provas: FURB - 2021 - TIMBOPREV - SC - Técnico Previdenciário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo; Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina)

A Lei Complementar nº 137/1998 do Município de Timbó institui o plano de carreira e remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município. É causa de suspensão da promoção funcional se, durante o período aquisitivo, o servidor:

• A. Completar cinco faltas injustificadas ao serviço.
• B. Somar três penalidades de advertência.
• C. Estiver em licença-prêmio.
• D. Tiver percebido da Previdência prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
• E. Somar sete chegadas atrasadas ou saídas antecipadas sem autorização da chefia imediata.

Gabarito: D