Questões de Lei Complementar nº 159 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questão 5274130

• Banca: AMAUC
• Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC
• Ano: 2020
• Provas: AMAUC - 2020 - Prefeitura de Arabutã - SC - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Arabutã (Santa Catarina); Lei Complementar nº 159 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

De acordo com o Estatuto dos servidores públicos do Município de Arabutã, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, com exceção de:

• A. A nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da Lei.
• B. O gozo dos direitos políticos.
• C. Não possuir outro vínculo empregatício ativo.
• D. A idade mínima de 18 (dezoito) anos.
• E. O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

Gabarito: C