Questões de Lei nº 1.709 de 2012 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal

Questão 3974029

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara de Mangueirinha - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAUEL - 2017 - Câmara de Mangueirinha - PR - Procurador Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mangueirinha (Paraná); Lei nº 1.709 de 2012 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal

Acerca do quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha (lei nº 1709/2012), assinale a alternativa que corresponde a um dos grupos que indicam um cargo efetivo do Poder Legislativo de Mangueirinha.

• A. Secretarias municipais SM.
• B. Prefeito municipal - PM.
• C. Conselho de contribuintes - CC.
• D. Profissionais – PRO.
• E. Vereadores municipais - VM.

Gabarito: D

Questão 3974032

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara de Mangueirinha - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAUEL - 2017 - Câmara de Mangueirinha - PR - Procurador Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mangueirinha (Paraná); Lei nº 1.709 de 2012 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal

Com base na lei municipal nº1709/2012, no que diz respeito à progressão funcional do servidor público, assinale a alternativa correta.

• A. A progressão horizontal de mudança de nível ocorrerá ao término da passagem por todas as referências de um nível e será automática.
• B. A progressão vertical de mudança de nível ocorrerá ao término da passagem por todas as referências de um nível e será automática.
• C. A avaliação pelo interesse de qualificação ocorrerá mediante a apresentação de cursos de aperfeiçoamento e atualização profissional, ligados ou não às funções de atuação do servidor.
• D. O servidor que alcançar conceito de avaliação igual ou superior a 6 (seis), numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), terá direito à progressão funcional, progredindo uma referência a cada ano, mesmo que tenha faltas injustificadas no período.
• E. O servidor público de Mangueirinha não possui plano de carreira.

Gabarito: B

Questão 3974038

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara de Mangueirinha - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAUEL - 2017 - Câmara de Mangueirinha - PR - Procurador Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mangueirinha (Paraná); Lei nº 1.709 de 2012 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal

Tendo como base a lei 1915/2016 que acresceu os artigos 21-A e 23-A à Lei Municipal nº 1.709/2012, analise as assertivas abaixo.

I - A Câmara Municipal poderá, a critério da Mesa Diretora, reduzir, no período de recesso parlamentar, sem prejuízo do andamento dos trabalhos do Legislativo, o horário de expediente e a jornada de trabalho dos servidores.

PORQUE

II - Com estas medidas será possível obter economia e evitar desperdícios.

Com base nisso, assinale a alternativa correta

• A. Apenas a afirmativa I está correta.
• B. Apenas a afirmativa II está correta.
• C. A afirmativa II está correta, mas não completa adequadamente a afirmativa I.
• D. Ambas as afirmativas estão corretas e a afirmativa II completa adequadamente a afirmativa I.
• E. Ambas as afirmativas estão incorretas.

Gabarito: D

Questão 3974275

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara de Mangueirinha - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAUEL - 2017 - Câmara de Mangueirinha - PR - Atendente Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mangueirinha (Paraná); Lei nº 1.709 de 2012 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal

Acerca da perda do mandato do Vereador, expressamente prevista no art. 10 do regimento interno da Câmara Municipal de Mangueirinha, assinale a alternativa correta.

• A. A perda do mandato se dá por decisão de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara de Vereadores.
• B. A perda do mandato se dá por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara de Vereadores.
• C. A perda do mandato se dá por decisão da maioria simples dos membros da Câmara de Vereadores.
• D. A perda do mandato se dá por decisão de maioria absoluta dos presentes na sessão da Câmara de Vereadores.
• E. A perda do mandato se dá por decisão de 3/5 (três quintos) dos membros da Câmara de Vereadores.

Gabarito: B

Questão 3974281

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara de Mangueirinha - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAUEL - 2017 - Câmara de Mangueirinha - PR - Atendente Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mangueirinha (Paraná); Lei nº 1.709 de 2012 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal

Acerca do quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha (lei nº 1709/2012), assinale a alternativa que corresponde a um dos grupos que indicam um cargo efetivo do Poder Legislativo de Mangueirinha.

• A. Secretarias municipais SM.
• B. Prefeito municipal - PM.
• C. Conselho de contribuintes - CC.
• D. Profissionais – PRO.
• E. Vereadores municipais - VM.

Gabarito: D