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Questões de Lei nº 10.003 de 2010 - Autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte


ID
2839912
Banca
IBGP
Órgão
PBH Ativos S.A.
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei nº 10.003, de 25 de novembro de 2010 que autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte, essa será:

Alternativas

ID
2839915
Banca
IBGP
Órgão
PBH Ativos S.A.
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei nº 10.003, de 25 de novembro de 2010 que autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte, sobre as informações que devem estar constantemente à disposição da população do Município e do Poder Legislativo, analise as afirmativas a seguir:

I- Composição acionária, com qualificação dos acionistas e quantidade em que participam do capital.

II- Relação de ativos já integralizados e administrados pela sociedade, seu valor à época da integralização e situação atual.

III- Relação de debêntures emitidas com seu valor nominal, taxa de remuneração, data de emissão, data de resgate e qualificação dos adquirentes.

IV- Relação de quaisquer formas de endividamento contratado pela sociedade com qualificação da forma escolhida, valor contratado, taxas aplicadas, duração do contrato e instituição cedente.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas

ID
2839918
Banca
IBGP
Órgão
PBH Ativos S.A.
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A PBH Ativos ao desenhar seu Plano Estratégico para o período de 2017/2020, definiu suas metas. Sobre as metas desenhadas, assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Oferecer soluções para desoneração de despesas e/ou investimentos do Município.

( ) Consolidar a sustentabilidade financeira e o crescimento da empresa.

( ) Obter reconhecimento da Administração Pública, dos cidadãos e do mercado com relação à segurança, solidez e excelência.

( ) Oferecer as melhores soluções à Administração Pública Municipal para captação de novos recursos para investimentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Alternativas

ID
2840029
Banca
IBGP
Órgão
PBH Ativos S.A.
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Na construção de um estatuto, é necessário definir o objeto social da companhia, ou seja, o que ela pode fazer.
A PBH Ativos S.A., em seu estatuto, ao ser constituída, definiu como objeto social, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º A Companhia tem como objeto social e realizará em nome próprio e por sua responsabilidade as seguintes atividades: I. titular, administrar e explorar economicamente ativos municipais; II. auxiliar o Tesouro Municipal na captação de recursos financeiros, podendo, para tanto, colocar no mercado obrigações de emissão própria, receber, adquirir, alienar e dar em garantia ativos, créditos, títulos e valores mobiliários da Companhia; 

    Erros: Titular, negociar, administrar, aplicar, ceder e explorar economicamente ativos municipais;


ID
2840032
Banca
IBGP
Órgão
PBH Ativos S.A.
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A PBH Ativos S.A. foi constituída em 29 de março de 2011, sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, autorizada pela Lei Municipal nº 10.003/2010.

Nesse sentido, a PBH Ativos S. A. atua com, EXCETO:

Alternativas

ID
2840035
Banca
IBGP
Órgão
PBH Ativos S.A.
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre a composição societária da PBH Ativos S.A, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Resposta D