Questões de Lei nº 10.622 de 2010 - Dispõe sobre o Funcionamento e a Utilização dos Espaços Públicos e Comerciais do Mercado Municipal

Questão 3321745

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Abastecimento
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais); Lei nº 10.622 de 2010 - Dispõe sobre o Funcionamento e a Utilização dos Espaços Públicos e Comerciais do Mercado Municipal

Conforme Lei nº 10.622, de 12 de novembro de 2010, à Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento e Cultura de Uberlândia cabe exclusivamente as atividades de planejamento, gerenciamento e fiscalização.

Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição dessa Secretaria.

• A. Administrar os serviços comuns necessários à manutenção de armazenagem.
• B. Arcar com as despesas de alimentação dos usuários de seus serviços.
• C. Preservar as condições de higiene, conservação e segurança.
• D. Investir na forma de consumo da população.

Gabarito: C