Questões de Lei nº 11.596 de 2005

Questão 2976631

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Fiscal de Obras e Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Curitiba (Paraná); Lei nº 11.596 de 2005

A Lei nº 11.596/2005 estabelece que o proprietário de terreno, edificado ou não, situado em via provida de pavimentação deverá construir e manter calçada em toda a extensão da testada do imóvel. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Tal obrigação de construir e manter calçadas vale para pessoas tanto físicas quanto jurídicas.
• B. A obrigação de construção das calçadas é regulamentada pelo Poder Executivo Municipal.
• C. A durabilidade das calçadas deve ser garantida pelo proprietário do terreno por pelo menos 5 anos.
• D. No Setor Histórico, prevalecerão as diretrizes determinadas pela Fundação Cultural de Curitiba.
• E. Em obras de demolição no alinhamento predial, é exigida do proprietário do terreno a proteção coberta para segurança de pedestres.

Gabarito: D