Questões de Lei nº 2.312 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Questão 1853725

• Banca: UNA Concursos
• Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS
• Ano: 2015
• Provas: UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Enfermeiro; UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Sebastião do Caí (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.312 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

A questão foi elaborada com base na Lei Municipal Lei Municipal nº 2.312/01 – Regime Jurídico dos servidores públicos e suas alterações.

Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, sendo que não poderá reverter o servidor que contar com:

• A. cinquenta anos de idade.
• B. sessenta anos de idade.
• C. setenta anos de idade.
• D. oitenta anos de idade.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra c. Art. 27, lei nº 2.312/01.

• a questão ao ser elaborada ficou faltando um termo importante que é o "MAIS DE" no final desse trecho: "sendo que não poderá reverter o servidor que contar com:" pois, na forma como está, leva essa questão a possuir dois gabaritos, ou seja, as letras c e d.

  AFINAL, com MAIS de setenta anos, não poderá ser revertido (diz na lei)

  ENTÃO, SIGNIFICA QUE, COM 70 não pode (letra c) e com 80 TAMBÉM NÃO (letra d)

  mas como as vezes a banca costuma indeferir os recursos o ideal é tentar entender qual foi a intenção dela e, neste caso, foi "ir ao pe da letra da lei" mesmo esquecendo o termo "MAIS DE"