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Questões de Lei nº 303 de 1969 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município


ID
3809995
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação às promoções dos servidores municipais, analise as assertivas abaixo e assinale P, para os itens que estão previstos, ou NP, para os itens não previstos.


( ) As promoções poderão ocorrer anualmente, por desempenho, aos servidores estáveis; ou por escolaridade, a todos os servidores atingidos pelo estatuto dos servidores.

( ) A cada promoção por desempenho, o servidor terá direito a 15% (quinze por cento) de seu vencimento básico, contando como vantagem de natureza pessoal, vedada a incorporação para efeitos de cálculos de outras vantagens da mesma natureza.

( ) Dar-se-á promoção por escolaridade, equivalente a um adicional de 10% (dez por cento) sobre o valor básico do vencimento, vedada a acumulação das vantagens para efeito de cálculo, a partir do terceiro mês após a comprovação de conclusão de ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, pós-graduação em área relacionada à função do servidor, mestrado e doutorado.

( ) O interstício para o servidor ter direito a nova promoção por merecimento será de 05 (cinco) anos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

ID
3827212
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Francisco Beltrão - PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Francisco Beltrão, o direito de o servidor pleitear na esfera administrativa quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, prescreve em:

Alternativas
Comentários
  • desatualizada, correto 120 dias


ID
3827215
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Francisco Beltrão - PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Francisco Beltrão, os cargos que se destinam exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento, são os:

Alternativas

ID
3827422
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Francisco Beltrão - PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Francisco Beltrão, NÃO é dever do servidor:

Alternativas

ID
3827425
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Francisco Beltrão - PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Francisco Beltrão, a penalidade aplicável ao servidor que proceder de forma desidiosa é a de:

Alternativas