Questões de Lei nº 409 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questão 3989755

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR
• Ano: 2018
• Provas: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Agudos do Sul (Paraná); Lei nº 409 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Conforme disposto na Lei nº 409/2007 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Agudos do Sul – Estado do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Os servidores municipais contribuirão para o Regime Geral de Previdência Social - INSS.

II. Os cargos de provimento efetivo da Administração Pública serão organizados em carreiras.

III. Os cargos em provimento de comissão e as funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

IV. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

V. É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo as hipóteses previstas em Lei.

• A. Todas estão corretas.
• B. Apenas uma assertivas está correta.
• C. Apenas duas assertivas estão corretas.
• D. Apenas três assertivas estão corretas.
• E. Apenas quatro assertivas estão corretas.

Gabarito: A

Questão 3989758

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR
• Ano: 2018
• Provas: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Agudos do Sul (Paraná); Lei nº 409 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Conforme disposto na Lei nº 409/2007 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Agudos do Sul – Estado do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É requisito básico para o ingresso no serviço público a nacionalidade brasileira.

II. É requisito básico para o ingresso no serviço público o gozo dos direitos políticos.

III. É requisito básico para o ingresso no serviço público a idade mínima de 18 (dezoito) anos.

IV. É requisito básico para o ingresso no serviço público a idade mínima de 16 (dezesseis) anos.

V. É requisito básico para o ingresso no serviço público a aptidão física e mental comprovada por laudo médico.

VI. É requisito básico para o ingresso no serviço público possuir ensino superior completo para todos os cargos.

• A. Apenas uma assertiva está incorreta.
• B. Apenas duas assertivas estão incorretas.
• C. Apenas três assertivas estão incorretas.
• D. Apenas quatro assertivas estão incorretas.
• E. Apenas cinco assertivas estão incorretas.

Gabarito: B

Comentários

• As erradas:

  VI. É requisito básico para o ingresso no serviço público possuir ensino superior completo para todos os cargos

  IV. É requisito básico para o ingresso no serviço público a idade mínima de 16 (dezesseis) anos. 

Questão 3989761

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR
• Ano: 2018
• Provas: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Agudos do Sul (Paraná); Lei nº 409 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Conforme disposto na Lei nº 409/2007 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Agudos do Sul – Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

• A. O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado no cargo respectivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 1 (um) ano de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.
• B. O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado no cargo respectivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.
• C. O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado no cargo respectivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.
• D. O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado no cargo respectivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 18 (dezoito) meses de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.
• E. O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado no cargo respectivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 6 (seis) meses de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.

Gabarito: C

Questão 3989764

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR
• Ano: 2018
• Provas: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Agudos do Sul (Paraná); Lei nº 409 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Conforme disposto na Lei nº 409/2007 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Agudos do Sul – Estado do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor.

II. A exoneração de cargo efetivo não dar-se-á de ofício.

III. A vacância do cargo público decorrerá de readaptação.

IV. A vacância do cargo público decorrerá de aposentadoria.

V. A vacância do cargo público não decorrerá de posse em outro cargo não cumulável.

VI. A vacância do cargo público não decorrerá de falecimento.

• A. Apenas I, II e III estão incorretas.
• B. Apenas II, III e IV estão incorretas.
• C. Apenas IV, V e VI estão incorretas.
• D. Apenas II, V e VI estão incorretas.
• E. Apenas I, IV e VI estão incorretas.

Gabarito: D

Comentários

• Exoneração dar-se-á a pedido ou de ofício.

  Ocorre vacância de cargo público quando (ou seja, o cargo que era ocupado por servidor passa a ser VAGO):

  Isso significa que, aternativas II, V, VI estão incorretas.

Questão 3989767

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR
• Ano: 2018
• Provas: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Agudos do Sul (Paraná); Lei nº 409 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Conforme disposto na Lei nº 409/2007 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Agudos do Sul – Estado do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

II. Ao servidor é proibido valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

III. Ao servidor é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

IV. Ao servidor é proibido coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

V. Ao servidor é proibido opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de Serviço.

VI. Ao servidor é proibido retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

• A. Apenas uma assertiva está correta.
• B. Apenas duas assertivas estão corretas.
• C. Apenas quatro assertivas estão corretas.
• D. Apenas cinco assertivas estão corretas.
• E. Todas estão corretas.

Gabarito: A