Questões de Lei n° 5.986 de 2003 - ISSQN

Questão 3012952

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guarulhos (São Paulo); Lei n° 5.986 de 2003 - ISSQN

Segundo a Lei Municipal n° 5.986/2003 (ISSQN), na hipótese de um contribuinte ter prestado serviço tributável pelo Município, mas não ter recebido o preço correspondente,

• A. não incidirá o respectivo imposto.
• B. o imposto deverá ser recolhido quando houver o efetivo pagamento do serviço.
• C. haverá diferimento do imposto pelo prazo de trinta dias.
• D. incidirá o imposto, pois este independe do recebimento do preço.
• E. deverá ser recolhido o imposto com redução de cinquenta por cento da alíquota.

Gabarito: D

Comentários

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

Questão 3012955

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guarulhos (São Paulo); Lei n° 5.986 de 2003 - ISSQN

Um contribuinte municipal presta diversos tipos de serviços que se enquadram em várias atividades previstas na lista do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, da Lei Municipal n° 5.986/2003 (ISSQN). Nessa hipótese, a referida Lei estabelece que

• A. o imposto será calculado com base na atividade com incidência de maior alíquota.
• B. a base de cálculo do imposto será arbitrada por estimativa.
• C. haverá tantas incidências quantas forem as espécies de serviços.
• D. o imposto será cobrado com base na média mensal do valor do serviço.
• E. o imposto poderá ser recolhido com base no serviço que possuir a menor alíquota.

Gabarito: C

Comentários

• O que puderem cobrar de imposto, eles cobram

• Art. 4º Na hipótese da prestação de serviços enquadrar-se em mais de uma atividade prevista na lista anexa, haverá tantas incidências quantas forem as espécies de serviços.

Questão 3012958

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guarulhos (São Paulo); Lei n° 5.986 de 2003 - ISSQN

Na hipótese de uma pessoa jurídica se utilizar de um serviço cujo prestador esteja obrigado a emitir nota fiscal, mas dele não exigir esse documento, a Lei Municipal n°5.986/2003 (ISSQN) estabelece que a pessoa jurídica

• A. será solidariamente obrigada ao recolhimento do imposto devido ao Município.
• B. ficará responsável pelo pagamento do imposto apenas se o contribuinte não o recolher no prazo devido.
• C. não poderá ser responsabilizado pelo pagamento do imposto devido, uma vez que não é contribuinte municipal.
• D. será responsável subsidiária pelo recolhimento do valor do imposto devido ao Município.
• E. será responsabilizada pela multa em razão do descumprimento de obrigação acessória, e o contribuinte, pelo imposto devido.

Gabarito: A

Questão 3012961

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guarulhos (São Paulo); Lei n° 5.986 de 2003 - ISSQN

Assinale a alternativa correta a respeito das penalidades previstas na Lei Municipal n° 5.986/2003 (ISSQN).

• A. O pagamento efetuado na conformidade da Lei não implicará na desistência da impugnação e renúncia aos recursos eventualmente oferecidos.
• B. Em caso de reincidência das infrações, a multa será acrescida de 100% (cem por cento).
• C. O reincidente não poderá ser submetido a sistema especial de fiscalização.
• D. A denúncia espontânea só será aceita, no caso de infração administrativa, quando for comprovado pedido de parcelamento administrativo.
• E. Não se considera espontânea a denúncia feita depois do início do procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

Gabarito: E

Comentários

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.