Questões de Lei Orgânica do Município de Itápolis

Questão 3577678

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Itápolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Itápolis - SP - Diretor de Escola
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itápolis (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Itápolis

A Lei Orgânica do Munícipio de Itápolis aborda as questões referentes à Educação nos artigos 183 a 191. Assinale a alternativa que expressa uma das determinações dessa Lei, inclusa nesses artigos.

• A. O Município promoverá, bienalmente, o recenseamento da população escolar e fará a chamada dos educandos.
• B. O Município não manterá estabelecimentos de ensino superior até que sejam atendidas todas as crianças de idade até dezessete anos em escolas de segundo grau.
• C. Deverão ser incluídos por meio da rede municipal de ensino, informações e enfoques esclarecedores sobre o envelhecimento e a velhice.
• D. O Município aplicará, anualmente, nunca menos de 20% da receita resultante de imposto e das transferências recebidas do Estado e da União, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
• E. O Município não manterá escolas de ensino fundamental até que sejam atendidas todas as crianças de idade 0 a 6 anos em creches e pré-escolas.

Gabarito: C