Questões de Lei Orgânica do Município de Prudentópolis

Questão 4068937

• Banca: FAU
• Órgão: IPP
• Ano: 2016
• Provas: FAU - 2016 - IPP - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Prudentópolis (Paraná); Lei Orgânica do Município de Prudentópolis

O município de Prudentópolis completa em 2016, 110 anos de emancipação política, sendo desmembrado de Guarapuava, pela Lei Estadual n.º 615, de 5 de março de 1906. A data da emancipação política deste município é:

• A. 24 de junho 1906.
• B. 1º de maio de 1906.
• C. 12 de agosto de 1906.
• D. 21 de abril de 1906.
• E. 25 de dezembro de 1906.

Gabarito: C

Questão 4068940

• Banca: FAU
• Órgão: IPP
• Ano: 2016
• Provas: FAU - 2016 - IPP - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Prudentópolis (Paraná); Lei Orgânica do Município de Prudentópolis

O Município de Prudentópolis faz divisa com os municípios de:

• A. Rio Azul, Cândido de Abreu, Guamiranga, Imbituva, Irati e Inácio Martin.
• B. Teixeira Soares, Turvo, Cândido de Abreu, Ivaí, Guamiranga, Irati e Inácio Martin.
• C. Ponta Grossa, Turvo, Cândido de Abreu, Ivaí, Guamiranga, Imbituva e Inácio Martin.
• D. Candói, Turvo, Cândido de Abreu, Guamiranga, Imbituva, Irati e Inácio Martin.
• E. Guarapuava, Turvo, Cândido de Abreu, Ivaí, Guamiranga, Imbituva, Irati e Inácio Martin.

Gabarito: E

Questão 4068955

• Banca: FAU
• Órgão: IPP
• Ano: 2016
• Provas: FAU - 2016 - IPP - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Prudentópolis (Paraná); Lei Orgânica do Município de Prudentópolis

A lei orgânica do Município de Prudentópolis trata das responsabilidades do prefeito, sendo CORRETO afirmar:

• A. Depois que a Câmara Municipal declarar a admissibilidade da acusação contra o Prefeito, pelo voto de dois terços de seus membros, não poderá aquele ser submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações penais comuns, e perante a Câmara, nos crimes de responsabilidade.
• B. O Prefeito continuará exercendo suas funções mesmo se recebida a denúncia ou queixacrime pelo Tribunal de Justiça do Estado nas infrações penais comuns.
• C. Enquanto não sobrevier sentença condenatória, transitada em julgado, nas infrações comuns, o Prefeito estará sujeito a prisão.
  
• D. Se, decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Prefeito, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
  
• E. Não são crimes de responsabilidade os atos do Prefeito que atentarem contra esta Lei Orgânica.
  

Gabarito: D