Questões de Lei Orgânica do Município de São Lourenço

Questão 2117674

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Segurança
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Lourenço (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de São Lourenço

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Lourenço, entre os fundamentos básicos que esse município se compromete a respeitar, valorizar e promover não se inclui:

• A. a cidadania.
• B. a dignidade da pessoa humana.
• C. a forma federativa de estado.
• D. o pluralismo político.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

Questão 2117680

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Segurança
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Lourenço (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de São Lourenço

Considere a situação a seguir.

Um vereador do município de São Lourenço é nomeado pelo prefeito do município e toma posse no cargo de secretário municipal.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que o vereador:

• A. perderá o mandato eletivo, que é incompatível com o exercício do cargo de confiança.
• B. ficará automaticamente licenciado do mandato de vereador.
• C. poderá exercer o cargo e o mandato, desde que haja compatibilidade de horário.
• D. poderá ser declarado inelegível pela Justiça Eleitoral.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

Questão 2117683

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Segurança
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Lourenço (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de São Lourenço

Analise as atribuições a seguir, enumeradas e previstas no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço.

1. Manter a ordem no recinto da Câmara Municipal.

2. Nomear e exonerar servidores da Secretaria da Câmara.

3. Representar a Câmara Municipal em juízo ou fora dele.

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Lourenço, é CORRETO afirmar que:

• A. todas as atribuições indicadas são do presidente da Câmara.
• B. todas as atribuições indicadas são da Mesa Diretora.
• C. as atribuições dos itens 1 e 3 são do presidente da Câmara e a do item 2, da Mesa Diretora.
• D. as atribuições do item 1 e 2 são do presidente da Câmara e a atribuição do item 3 é da Mesa Diretora.

Gabarito: C

Comentários

• C

Questão 2147923

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Auxiliar de Secretaria
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Lourenço (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de São Lourenço

Considere as normas, a seguir, componentes da legislação do Município de São Lourenço, que dispõem sobre:

I. Alienação de bens imóveis.

II. Nomes e alteração de nomes próprios, vias e logradouros públicos.

III. Organização, funcionamento e polícia da Câmara Municipal.

IV. Plano Diretor.

De acordo com a Lei Orgânica desse município, não depende(m) de sanção do prefeito a(s) norma(s) do(s) item(ns):

• A. III, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I, II e IV, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• - A única atribuição, dentre as mencionadas, que tem relação exclusiva com o legislativo municipal é a que trata do funcionamento da câmara municipal.

  - As outras tratam do Município como um todo, onde administra o prefeito, então é natural que ele tenha direito de sancionar também. Ademais, o Plano Diretor, fruto do direito urbanístico, figurou na CF/88 como atribuição municipal, portanto, é natural que necessite de aprovação do prefeito.

Questão 2241373

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Auxiliar de Compras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Lourenço (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de São Lourenço

Considere as normas, a seguir, componentes da legislação do Município de São Lourenço, que dispõem sobre:

I. Alienação de bens imóveis.

II. Nomes e alteração de nomes próprios, vias e logradouros públicos.

III. Organização, funcionamento e polícia da Câmara Municipal.

IV. Plano Diretor

De acordo com a Lei Orgânica desse município, não depende(m) de sanção do prefeito a(s) norma(s) do(s) item(ns):

• A. III, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I, II e IV, apenas.

Gabarito: A