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Questões de Alvará

ID
422914
Banca
CEPERJ
Órgão
Prefeitura de Cantagalo - RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

CONSIDERE AS OBRAS CORRESPONDÊNCIA – TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO CRIATIVA (MEDEIROS) E MANUAL DA SECRETÁRIA
(MEDEIROS E HERNANDES) E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 21 A 30.

Alvará é uma ordem escrita de uma autoridade, com a finalidade de que se pratique determinado ato. Quando um alvará é assinado por uma autoridade administrativa, tem o efeito equivalente a:

Alternativas
Comentários
  • Letra D


    O alvará é um documento ou declaração que garante a autorização de funcionamento para qualquer tipo de empresa ou comércio e também para a realização de eventos. Pode ser emitido por uma prefeitura ou por outros órgãos governamentais. Os responsáveis por sua emissão, devem observar a legislação vigente de cada município ou região, pois ele deve estar embasado no Código de Posturas e no Código Tributário. Para sua emissão é cobrada uma taxa, normalmente de acordo com o seu prazo de vigência ou validade 
  • ALVARÁ
     
    Documento firmado por autoridade competente certificando, autorizando ou aprovando atos ou direitos.

    É o revestimento formal da licença.

  • Alvará

    Alvará é o instrumento pelo qual a administração pública confere licença ou autorização para a prática de exercício de atividade sujeita ao poder de policiamento do Estado. É a forma exterior do ato que dá origem à licença e autorização.

    Tipos:

    a) Alvará de Licença: tem caráter definitivo e, por essa razão, só pode ser revogado por motivo de interesse público, mediante completa indenização;

    b) Alvará de Autorização: tem caráter precário, podendo ser cassado sumariamente e sem qualquer indenização.


  • O alvará é uma licença concedida por órgão público que permite o funcionamento de diferentes tipos de estabelecimento, além de associações, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas. A alternativa correta, então, é a letra D. 


ID
1388248
Banca
OBJETIVA
Órgão
EPTC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

De acordo com KASPARY, é um instrumento da licença ou da autorização para o exercício de um direito, para a prática de um ato, ou para a realização de uma atividade dependente do policiamento administrativo. O trecho acima se refere ao:

Alternativas
Comentários

  • http://www.dicionarioinformal.com.br/alvar%C3%A1/

  • EX: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.


ID
1608373
Banca
OBJETIVA
Órgão
CISVALE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Segundo KASPARY, é o documento em que se registram, de forma exata e metódica, as ocorrências, resoluções e decisões de assembleias, reuniões ou sessões realizadas por comissões, conselhos, congregações, corporações ou outras entidades semelhantes: 

Alternativas
Comentários

  • A Ata tem como finalidade registrar ocorrências, resoluções e decisões de reuniões, sessões realizadas por algum órgão, setor, entidade, resumindo, a ata é o registro fiel com concisão, clareza e precisão. [Gab. D]

    Bons estudos!

  • Gab. D

    a-O documento firmado por uma pessoa a favor de outra, atestando a verdade a respeito de determinado fato.

    b- documento firmado por autoridade competente, certificando, autorizando ou aprovando atos ou direitos.

    c- Aditamento = (acrescentar informações) de informações a um ato administrativo anterior . (retificação ou atualização), correção de dados.

ID
2884471
Banca
FAFIPA
Órgão
COMAFEN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com relação aos documentos oficiais, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Licença é ato administrativo vinculado, logo não é precário, que por conseguinte, não pode ser revogado a qualquer momento. Insta salientar que licença da ao particular direito subjetivo, portanto, se o particular atender as exigências legais a Administração estará estritamente vinculada a concessão do direito.

    Exemplo: particular atendeu todas as exigências legais para abrir determinado estabelecimento, a Administração concederá Alvará de Funcionamento.

    OBS: NÃO EXISTE JUÍZO DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA NOS ATOS VINCULADOS.

  • ALVARÁ

    instrumento pelo qual a administração pública confere licença ou autorização para o exercício de atividade sujeita ao policiamento administrativo do Estado

    ° Alvará de Licença: tem caráter definitivo e, por essa razão, só pode ser revogado por motivo de interesse público, mediante completa indenização;

    ° Alvará de Autorização: tem caráter precário, podendo ser cassado sumariamente e sem qualquer indenização. 

    http://www.escoladegestao.pr.gov.br/arquivos/File/2014/pp_manual_web.pdf

  • a banca inverteu Alvará de Licença com alvará de autorização

  • Não discordo da resposta, mas alguém poderia me explicar se uma ata pode ser digitada? Eu aprendi que uma ata é redigida à mão.

  • Gabarito: A

ID
2895721
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Cacoal - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

A ordem escrita de uma autoridade judicial ou administrativa com a finalidade de que se pratique determinado ato ou para o cumprimento de um despacho é um tipo de documento oficial denominado: 

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

     

    ALVARÁ: É o instrumento pelo qual o agente público, com apoio legal, autoriza ou declara ficar assegurado a particular, em razão de despacho ou resolução administrativa, o exercício de uma atividade determinada.

     

     

     

    Paranhos, Paulo - Redação Oficial para Concursos - 2ª edição, ímpetus, 2016 - pág. 61

  • É uma ordem? É o obrigatório?

  • Faco isso todo dia e errei kkkllk

  • É só pensar no alvará de soltura

ID
4868452
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sananduva - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Meirelles (KASPARY, 2017) define que determinado documento é “o instrumento da licença ou da autorização para o exercício de um direito, para a prática de um ato, ou para a realização de uma atividade dependente do policiamento administrativo”. Tal documento, segundo Kaspary, tem as seguintes partes: título, texto (introdução, fundamentação, exposição do assunto), assinatura, local e data. Qual é esse documento?

Alternativas
Comentários

  • Trata-se do Alvará.

    Kaspary (2017, p.65), cita o conceito de alvará conforme leciona Hely Lopes, neste sentido: Alvará é o instrumento da licença ou da autorização para a prática de ato, realização de atividade ou exercício de direito dependente de policiamento administrativo. É o consentimento formal da Administração à pretensão do administrado, quando manifestada em forma legal.

    Portanto, o gabarito realmente é a alternativa "C".

    Kaspary, Adalberto J. Redação oficial: normas e modelos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2017.

  • GABARITO -C

    Quando falar em " é “o instrumento da licença ou da autorização"

    Associamos ao ALVARÁ.

    Trata-se de ato administrativo pelo qual a Administração Pública possibilita que o particular pratique determinado ato ou exercite certa atividade, contanto que se sujeite ao poder de polícia. O alvará é a forma, sendo que o conteúdo pode ser: de licença, que é ato vinculado, como a licença para construir ou para dirigir veículos automotores, ou de autorização, que é ato discricionário e precário. Tanto a licença quanto a autorização são consideradas atos negociais, pois o particular provoca a Administração e deseja os seus efeitos.

    Bons estudos!

  • GABARITO: LETRA C

    Alvará é o instrumento da licença ou da autorização para a prática de ato, realização de atividade ou exercício de direito dependente de policiamento administrativo. É o consentimento formal da Administração à pretensão do administrado, quando manifestada em forma legal. O alvará pode ser definitivo ou precário: será definitivo e vinculante para a Administração quando expedido diante de um direito subjetivo do requerente como é a edificação, desde que o proprietário satisfaça todas as exigências das normas edilícias; será precário e discricionário se a Administração o concede por liberalidade, desde que não haja impedimento legal para sua expedição, como é o alvará de porte de arma ou de uso especial de um bem público. 

  • GABARITO LETRA C

    *As principais espécies de atos negociais são:Homologação /Alvará/ Licença.

    DICA!

    Alvará é o instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado.

    Fonte: Direito Administrativo, 30 Ed, 2017. Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

  • Cuida-se de questão de índole eminentemente conceitual, a explorar o instrumento por meio do qual são expedidos determinados atos administrativos, quais sejam, a licença e a autorização.

    Trata-se da figura do alvará, conforme se vê da transcrição do trecho pertinente à obra de Hely Lopes Meirelles:

    "Alvará é o instrumento da licença ou da autorização para o exercício de um direito, para a prática de um ato, ou para a realização de uma atividade dependente do policiamento administrativo. É o consentimento formal da Administração à pretensão do administrado, quando manifestada em forma legal."

    De tal maneira, sem maiores delongas, conclui-se como correta apenas a letra C. Neste caso, a identificação da alternativa correta elimina, por si só, todas as demais, dispensando-se comentários individualizados.



    Gabarito do professor: C


    Referências Bibliográficas:


    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 135.

  • ata-se de ato administrativo pelo qual a Administração Pública possibilita que o particular pratique determinado ato ou exercite certa atividade, contanto que se sujeite ao poder de polícia. O alvará é a forma, sendo que o conteúdo pode ser: de licença, que é ato vinculado, como a licença para construir ou para dirigir veículos automotores, ou de autorização, que é ato discricionário e precário. Tanto a licença quanto a autorização são consideradas atos negociais, pois o particular provoca a Administração e deseja os seus efeitos.

  • "instrumento da licença ou autorização" com a ajuda dessa parte e observando as outras alternativas cheguei à conclusão da resposta ser alvará.

  • LETRA C

ID
4897474
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Apucarana - PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Na Redação Oficial, as comunicações e os documentos devem ser escritos de maneira uniforme e padronizada, ou seja, os textos expedidos pela Administração Pública não devem apresentar modificações em relação às características. No que se refere aos modelos oficiais de ALVARÁ, COMUNICADO, DECRETO, PORTARIA, OFICIO pode-se afirmar como CORRETO, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

    Alvará é um documento ou declaração governamental que autoriza alguém a praticar determinado ato: por exemplo, o funcionamento de uma empresa ou a realização de um evento.

  • Gabarito, letra A

    Definições de "Alvará de Licença" e "Alvará de Autorização" estão invertidos:

    - Alvará de Licença: tem caráter definitivo e, por essa razão, só pode ser revogado por motivo de interesse público, mediante completa indenização;

    - Alvará de Autorização: tem caráter precário, podendo ser cassado sumariamente e sem qualquer indenização. 

ID
5060770
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Capanema - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Estabeleça a relação entre a denominação e a descrição referente de cada documento a seguir.

( ) Expediente para propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo ou informar determinado assunto.

( ) Licença por meio de uma ordem escrita de uma autoridade administrativa, com a finalidade de que se pratique determinado ato.

( ) Instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos para informar sobre fato da administração pública, dentre outros.

I. Alvará.

II. Mensagem.

III. Exposição de Motivos.

Está correta a identificação, considerando as colunas de cima para baixo:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    (III. Exposição de Motivos.) Expediente para propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo ou informar determinado assunto.

    (I. Alvará.) Licença por meio de uma ordem escrita de uma autoridade administrativa, com a finalidade de que se pratique determinado ato.

    (II. Mensagem.) Instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos para informar sobre fato da administração pública, dentre outros.

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca da finalidade do Alvará, da Mensagem e da Exposição de Motivos.

    (III) O expediente que propõe medida; submete projeto de ato normativo ou informa determinado assunto é a exposição de motivos.
    (I) O Alvará é a licença por meio de uma ordem escrita de uma autoridade administrativa, com a finalidade de que se pratique determinado ato.
    (II) Instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, para informar sobre fato da administração pública, dentre outros, é a Mensagem.


    Com base na análise acima, identificamos que a sequência correta é III, I, II e, portanto, a alternativa que responde este item é a letra A.



    Gabarito da professora: Letra A.

ID
5072323
Banca
FUNDATEC
Órgão
CRA-RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Analise as seguintes características, relativas a determinado documento:

  • É o instrumento da licença ou da autorização para a prática de ato, realização de atividade ou exercício de direito dependente de policiamento administrativo.
  • Existem dois tipos básicos, o de caráter definitivo e o de caráter precário.
  • Este documento possui as seguintes partes: título, texto, assinatura, local e data.


Que documento é esse?

Alternativas
Comentários

  • Trata-se de ato administrativo pelo qual a Administração Pública possibilita que o particular pratique determinado ato ou exercite certa atividade, contanto que se sujeite ao poder de polícia. O alvará é a forma, sendo que o conteúdo pode ser: de licença, que é ato vinculado, como a licença para construir ou para dirigir veículos automotores, ou de autorização, que é ato discricionário e precário. Tanto a licença quanto a autorização são consideradas atos negociais, pois o particular provoca a Administração e deseja os seus efeitos.

    Fonte: https://direitoadm.com.br/86-alvara/

    gab. D

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca das características de alguns documentos oficiais.

    a) O atestado tem como função comprovar situação ou fato conhecido pela Administração, mas que não consta de qualquer documento em poder da organização. Portanto, verificamos que o enunciado não se refere a este documento e, assim, esta alternativa está incorreta.

    b) Termo é o documento que, após assinado, institui o vínculo entre a pessoa e a instituição ou o órgão público ou privado. Sendo assim, verificamos que o enunciado não se refere a este documento e, dessa forma, esta alternativa está incorreta.
    c) O edital é o ato escrito de que se serve a Administração para convocar ou cientificar interessados sobre determinados assuntos. São objetos deles as concorrências ou tomadas de preços para aquisição, alienação ou recuperação de material, realização de concursos, intimações e avisos de interesse público. Desse modo, esta alternativa não se refere ao documento mencionado no enunciado e, portanto, é incorreta.
    d)  O alvará é a licença por meio de uma ordem escrita de uma autoridade administrativa, com a finalidade de que se pratique determinado ato. São dois os tipos básicos, o de caráter definitivo e o de caráter precário. Ele possui as seguintes partes: título, texto, assinatura, local e data. 
    e) O diploma é um documento oficial que deve ser reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Os estudantes que recebem o diploma estão habilitados a exercer a profissão em todo o território nacional. Nesse sentido, esta alternativa não se refere ao documento mencionado no enunciado e, portanto, é incorreta.

    Gabarito do Professor: Letra D.


  • Gabarito:. D

  • mas Alvará tem caráter definitivo??
ID
5207032
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Xaxim - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Texto 

FESTAS DE OUTUBRO EM SANTA CATARINA

No mês de outubro, Santa Catarina transforma-se no mais animado destino turístico do Brasil. Em diferentes cidades do Estado são realizadas festas típicas nas quais as danças, as músicas, as comidas típicas e o chope mantêm vivas as tradições herdadas dos imigrantes alemães, italianos, portugueses, açorianos, austríacos, entre outras etnias que formaram a cultura do povo catarinense.

“As Festas de Outubro representam a alegria, a hospitalidade e a diversidade das tradições culturais do povo catarinense, além de movimentar a economia do Estado por meio do turismo”, define a presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo em Santa Catarina (Santur), Flavia Didomenico.

A maior de todas as festas, a Oktoberfest, de Blumenau, no Vale Europeu, teve início com o propósito de animar os moradores locais, abalados por duas grandes enchentes, em 1983 e 1984. Depois de três edições, a festa alemã estava consolidada e, a partir de 1987, ganhou fama nacional, passando a receber turistas dos quatro cantos do Brasil.

O sucesso da festança em Blumenau foi o ponto de partida para a criação de outros eventos do gênero em cidades próximas e que, pela organização e interesse despertado na população local e nos turistas, permitiram consolidar um verdadeiro circuito das Festas de Outubro em Santa Catarina.

Disponível em:<https://jornalfolhalitoral.com.br/2019/10/02/festas-de-outubro-em-santa-catarina/>. Acesso em: 14 out. 2019.
[Fragmento adaptado]

Sobre redação oficial, alvará é um documento definido como:

Alternativas
Comentários

  • O Alvará é um documento que tem como finalidade conceder uma licença ou uma autorização para se fazer algo. Um exemplo de alvará muito conhecido, é o alvará de funcionamento, outro bem conhecido também é o alvará de de construção.

    Fonte: https://dicionariodireito.com.br/alvara

    gab. A

ID
5213068
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Xaxim - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Sobre redação oficial, alvará é um documento definido como:

Alternativas
Comentários

  • a) ALVARÁ (correta)

    b) EDITAL

    c) PORTARIA

    d) DECRETO

    e) REQUERIMENTO

ID
5490097
Banca
IUDS
Órgão
IF-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

"O documento firmado por autoridade competente, certificando, autorizando ou aprovando atos ou direitos, é chamado de:

Alternativas
Comentários

  • Alvará

    Documento de autorização; documento que, emitido por uma autoridade judicial ou administrativa, dá autorização para a prática de certos atos: alvará de soltura; alvará judiciário.

    Fonte: Dicio

    Gab. B

  • Questão de Direito Administrativo ou Redação Oficial? Pelo amor...

    Outra coisa, a autorização - ao meu ver - também se encaixa em tal definição. Uma vez que ela é uma espécie do gênero alvará. Vejamos:

    "Alvará é o instrumento da licença ou da autorização para a prática de ato, realização de atividade ou exercício de direito dependente de policiamento administrativo. O alvará se definitivo, chama-se licença; se precário, é a autorização."

    *Nesse caso, claro, opte por escolher alvará. Só estou questionando a má formulação da questão.

  • GABARITO: B

    Alvará

    Do árabe al-baraa (cédula, recibo). Trata-se de ato administrativo pelo qual a Administração Pública possibilita que o particular pratique determinado ato ou exercite certa atividade, contanto que se sujeite ao poder de polícia. O alvará é a forma, sendo que o conteúdo pode ser: de licença, que é ato vinculado, como a licença para construir ou para dirigir veículos automotores, ou de autorização, que é ato discricionário e precário. Tanto a licença quanto a autorização são consideradas atos negociais, pois o particular provoca a Administração e deseja os seus efeitos.

    Fonte: https://direitoadm.com.br/86-alvara/

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente a alguns documentos oficiais.



    a) O ato declaratório é o instrumento pelo qual dirigentes de órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional declaram um fato ou uma situação com base em dispositivo legal. Desse modo, não é esta a alternativa que responde ao item.
    b) O documento firmado por autoridade competente, certificando, autorizando ou aprovando atos ou direitos é o alvará e, portanto, é esta a alternativa que responde ao item.
    c) A declaração é um ato por meio do qual o servidor ou a administração afirma a existência ou inexistência de um direito ou de um fato. Assim, não é esta a alternativa que responde ao item.

    d) A autorização é o ato de conceder permissão para que alguém faça alguma coisa; concessão. Dessa forma, esse não é o documento a que se refere o item. Alternativa incorreta.


    Gabarito do Professor: Letra B.



  • Concurso anulado. Novas provas serão marcadas com a banca SELECON.

    Banca anterior: IUDS.