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GABARITO: CERTO
Resolução é a deliberação ou determinação. Indica, assim, o ato pelo qual a autoridade pública ou o poder público toma uma decisão, impõe uma ordem ou estabelece uma medida.
Partes:
a) numeração (classificação):
b) título:
c) ementa;
d) fundamentação:
e) texto:
f) assinatura:
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GABARITO: CERTO
Os instrumentos normativos – Ato, Instrução e Resolução – são elaborados de acordo com a estrutura a seguir:
Ementa: explicita o resumo do objeto do instrumento.
Fonte: https://www.unb.br/images/normaspadronizacaoversaofinal.pdf?menu=475
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# RESOLUÇÃO
Ato emanado de Autarquias ou de grupos representativos;
Autoridade determina, delibera, decide, ordena, etc;
Geralmente assuntos Administrativos. Estabelecer normas;
Podem expedi-las: Conselhos Adm ou Deliberativos, INSS, Assembléia Legislativa etc.
FORMA: Título/ EMENTA/ Texto/ Assinatura e cargo de quem expede.
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a. A ementa, a autoria, a parte normativa e a cláusula de vigência são elementos essenciais para a adequada redação de todo o ato normativo. Os demais elementos podem ou não constar no ato, conforme a natureza e o objeto do ato normativo.
http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf
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GABARITO: CERTO
RESOLUÇÃO: suas partes componentes são:
1. Título (a palavra RESOLUÇÃO à esquerda), seguido de sigla do órgão, e numeração; data (por extenso) e em letras maiúsculas, na mesma linha, à direita.
2. Ementa, em letras maiúsculas, à direita da página.
3. Preâmbulo: denominação completa da autoridade, em maiúsculas, e negrito; fundamento legal do ato, seguido da palavra RESOLVE (em maiúsculas), à esquerda da página, duas linhas abaixo.
4. Texto, dividido ou não em artigos, parágrafos e alíneas.
5. Local e data, por extenso.
6. Assinatura, nome e cargo da autoridade que subscreve a Resolução.
EXEMPLO :
RESOLUÇÃO SARE N.º 2745 DE 29 DE MARÇO DE 2019
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA DESENVOLVER ESTUDOS E ELABORAR O MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 1º do Decreto n.º 25166, de 1º de janeiro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e elaborar o Manual de Redação Oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a padronizar e uniformizar a redação das comunicações oficiais.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho citado no artigo anterior será composto dos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro: ELIANA REZENDE FURTADO DE MENDONÇA, matrícula 811.213-8 SHEYLA LOBO, matrícula 249.786-5; HELENICE VALIAS DE MORAES, matrícula 1.154.947-4; JOHN WESLEY FREIRE, matrícula 239.409-6.
Art. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de março de 2019
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Secretário de Estado de Administração e Reestruturação
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Gabarito: certo
Fonte: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf pg. 135
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No novo MRPR 3ª Edição:
A ementa é a parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.
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Ementa
A ementa é a parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de
modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.
Exemplo de ementa:
Estabelece as normas e as diretrizes para
elaboração, redação, alteração, consolidação e
encaminhamento de propostas de atos
normativos ao Presidente da República pelos
Ministros de Estado.
(Decreto nº 9.191, de 2017)
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CERTO
A ementa é uma breve apresentação do conteúdo, um resumo. Descreve os pontos mais importantes de um texto/documento.
Fonte: Aulas do profº Everardo Leitão.
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(Rainha) Paloma esta em todas.Manda muito bem por sinal. Q.C. pode pagar salario para ela.
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Para responder esta questão, o candidato precisa ter conhecimento sobre as Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília (NPD/UnB), especificamente sobre a função da ementa na resolução oficial.
São três os instrumentos normativos - Ata, Instrução e Resolução. A resolução, que é o instrumento mencionado na questão, é o documento pelo qual são constituídos Grupos de Trabalho,
Comissões, divulgadas as decisões dos Conselhos Superiores da UnB, do Conselho Diretor da FUB, dos colegiados de Unidades Acadêmicas e
regulamentadas normas estabelecidas por esses colegiados. Para a sua elaboração é necessário seguir a estrutura: Epígrafe, Ementa, Preâmbulo, Título, Capítulo, Seção, Artigo, Inciso, Parágrafo e Alínea. Dentre esses, a ementa tem como função explicitar o resumo do objeto do instrumento. O
texto da ementa é feito em recuo deslocado de 7cm da margem
esquerda do papel.
Diante da explicação acima, é possível assinalar esta questão como CORRETA.
Gabarito: CERTO
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CERTO
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Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
ISSO É EMENTA
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Gabarito: certo
##FUB-2018
Ato, instrução e resolução são instrumentos normativos que devem conter epígrafe, ementa e preâmbulo.(CERTO)