Questões de Normas dos Conselhos Regionais de Odontologia - CROs

Questão 3890242

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRO - RJ
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Fiscal - Nível Superior
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Normas dos Conselhos Regionais de Odontologia - CROs

Acerca das penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas, indique a alternativa correta.

• A. Sobre qualquer penalidade aplicada aos cirurgiões dentistas caberá recurso, no prazo de 15 dias, contados da ciência para o Conselho Federal, com efeito suspensivo.
• B. São modalidades de pena disciplinar: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial: suspensão do exercício profissional até 15 dias e a cassação do exercício profissional, "ad referendum" do Conselho Federal.
• C. A aplicação das penalidades sempre obedecerá a disposição das penas descritas no artigo 18 alíneas A, B, C, D e da Lei Federal 4.324/64.
• D. Ao acusado não caberá recurso de natureza administrativa, salvo aos interessados a via judiciária para as ações que forem devidas.
• E. As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas de indicação de elementos comprobatórios do alegado.

Gabarito: E

Comentários

• a - são 30 dias para o recurso e nem todas as penas tem efeito suspensivo, apenas a censura publica, a suspensão e a cassação;

  b - nao sao 15 dias e, sim, 30;

  c - errada

  d - cabe recurso ao cfo, ou seja, por via administrativa;

  e - certa

Questão 4970989

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RR
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Odontólogo Legal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Normas dos Conselhos Regionais de Odontologia - CROs

    Um paciente procurou o Conselho Regional de Odontologia de Roraima (CRO-RR) para denunciar um profissional e, paralelamente, moveu uma ação de indenização e representou criminalmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.

Caso o presidente do CRO-RR não aceite a denúncia, o interessado poderá recorrer à plenária no prazo máximo de quinze dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Código de Processo Ético

  Art. 10;

  §5°. Indeferida a instauração da ação ética, caberá, no prazo de 30 (trinta) dias, recurso ao Plenário do Conselho Regional. 

Questão 4970995

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RR
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Odontólogo Legal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Normas dos Conselhos Regionais de Odontologia - CROs

    Um paciente procurou o Conselho Regional de Odontologia de Roraima (CRO-RR) para denunciar um profissional e, paralelamente, moveu uma ação de indenização e representou criminalmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.

Caso a condenação no CRO-RR seja a cassação do registro profissional, o denunciado nunca mais poderá exercer legalmente a profissão de cirurgião-dentista.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Código de Processo Ético Odontológico:

  Art.49. A reabilitação será requerida ao Conselho onde foi proferida a decisão condenatória, após o decurso, pelo menos, de:

  I – 1 (um) ano, para a pena de "advertência confidencial, em aviso reservado";

  II - 2 (dois) anos, para pena de "censura confidencial, em aviso reservado";

  III - 3 (três) anos, para as penas de "censura pública, em publicação oficial" e de “suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias” e;

  IV - 5 (cinco) anos, para a pena de "cassação do exercício profissional".

Questão 5437870

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-GO
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRO-GO - Advogado
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Normas dos Conselhos Regionais de Odontologia - CROs; Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO

Acerca da Consolidação das Normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.

É lícito aos técnicos em saúde bucal prestar assistência indireta aos pacientes, sendo dispensável a supervisão de um cirurgião-dentista.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 13. É vedado ao técnico em higiene dental:

                     a) exercer atividade de forma autônoma;

                     b) prestar assistência, direta ou indiretamente, a paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista;

                     c) realizar, na cavidade bucal do paciente, procedimentos não discriminados nos incisos do artigo 20 destas normas; e,

                     d) fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.