- ID
- 4958719
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vetado ao poder público disponibilizar às crianças o
atendimento em serviços de assistência à saúde.
II. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade
do adolescente à data da prática do ato infracional.
Marque a alternativa CORRETA: