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Prova CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica


ID
1758142
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Acerca das aplicações do eletromagnetismo em engenharia, assinale a opção correta.

Alternativas

ID
1758145
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Assinale a opção correta acerca de campos eletrostáticos.

Alternativas
Comentários
  • Vamos considerar que cada face do cubo seja uma Resistência.

    O cubo é alimentado por V e o potencial de uma face é V0.

    Logo temos um ckt com fonte V, resistência R em série(representando uma das faces) e em série um paralelo das outras 5 faces (REQ= R/5).

    V0= V*R/ (R+ REQ)= V/6


ID
1758148
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Os meios 1 — o vácuo — e 2 — um material dielétrico sem perdas, com permeabilidade magnética igual à do meio 1 e constante dielétrica igual a 4 — estão separados por uma superfície de separação fixa, um plano infinito. Com base nessas informações, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADA

    Si = Ei^2 / (2*Z1) => Si = 100 / 754 = 0,13 W/m2

    b) CERTA

    Velocidade no vácuo (V0) = 3.10^8 m/s

    V2 = V0 / (ur2 * er2)^1/2

    V2 = 3.10^8 / (1/2) = 1,5.10^8 m/s

    λ2 = V2/f => λ2 = 1,5.10^8 / 200.10^6

    λ2 = 0,75 m

    c) ERRADA

    A direção sofrerá alteração (lei de snell da refração)

    d) ERRADA

    A componente tangencial do campo elétrico é contínua na fronteira. Como a incidência está sendo considerada tangencial, E1 = E2

    e) ERRADA

    A frequência se mantem constante.


ID
1758154
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Um fluxo magnético de densidade igual a 0,1 Wb/m2 , no vácuo, está direcionado para o sentido positivo do eixo Ox, em um sistema de coordenadas cartesianas ortogonais xyz. Com base nessas informações, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • 1 Wb = 10^4 gauss

  • 1 T = 1 Wb /m² = 10^4 Gauss


ID
1758157
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Um sistema opera com um transmissor casado a uma linha de transmissão bifilar sem perdas conectada a um sistema radiante. A potência refletida é igual a 4% da potência emitida pelo transmissor ao sistema radiante. Considerando essas informações, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • 10log(0,04) = 20log(p) ... p=0,2

    COE = 1+p / 1-p = 1,5 

    COE = VSWR = Vmax/Vmin  ... Vmin = Vmax/COE =  20


ID
1758160
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Considerando que uma onda eletromagnética plana, na faixa de HF — 3 MHz a 30 MHz — e originada no vácuo, atinja uma placa de cobre, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gab D

    São perpendiculares entre si

  • 45 graus de defasagem


ID
1758166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

Assinale a opção correta acerca das tecnologias envolvidas no processamento de dados e nos sistemas eletrônicos digitais.

Alternativas
Comentários
  • Não sou da área de engenharia eletrônica, porém para os colegas que são de outras áreas e chegam até aqui para resolver questões sobre álgebra booleana, deixo a resolução da alternativa B, gabarito da questão.

    Eu sei que as propriedades booleanas derivam-se em regras, postulados, etc. Aqui para ficar mais didático chamarei tudo de regra! (Você Eng Eletrico não me bata!)

    Regra 1: A+ 0 = A

    Regra 2 : A + 1 =1

    Regra 3: A . 0 = 0

    Regra 4: A . 1 = A

    Regra 5: A + A = A

    Regra 6: A + A' = 1

    Regra 7: A . A = A

    Regra 8: A . A'= 0

    Regra 9: A'' = A

    Regra 10: A + AB = A

    Regra 11: A + A'B = A + B

    Lei distributiva : A(B+C) = AB+AC

    A alternativa b nos da o circuito s = AB'C + ABC +A'BC

    1) Aplicamos a lei distributiva na parte>> ABC + A'BC, colocamos em evidência BC. o circuito ficará assim:

    S = AB'C + BC( A+A')

    2)Aplicamos a regra 6 na parte (A + A'), circuito será:

    S= AB'C + BC(1)

    3) Aplicamos a regra 4 na parte >> BC . 1:

    S= AB'C + BC

    4) Aplicamos, novamente, a lei distributiva em todo circuito, deixando C em evidência, ficando assim:

    S= C ( AB' + B)

    5) Aplicamos a regra 11 na parte >> (AB' + B), nosso circuito ficará assim:

    S= C ( A+B)

    6) Colocamos na ordem da questão:

    S = (A+B) C

    GABARITO ALTERNATIVA B

    Obs.: Se cometi algum erro básico, por favor me mande mensagem!


ID
1758169
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

Em relação aos sistemas de comunicação analógicos e digitais, assinale a opção correta.

Alternativas

ID
1758172
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

As comunicações ópticas e via satélite representaram uma revolução nos meios de telecomunicação modernos. A respeito dessas plataformas de comunicação, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Considerando percurso ida+volta se tem 72000km. O sinal viajando à velocidade da luz (3*10^8 m/s) demoraria 0.24 segundos. A fibra ser monomodo diz respeito ao modo como o feixe de luz se propaga dentro da fibra, mas isso não quer dizer que a fibra não apresente, por exemplo, perdas de microcurvatura e de conexão.
  • Mesmo na monomodo, existem modos que se propagam na casca, apesar do nome monomodo, teoricamente sempre há pelo menos 7 modos numa fibra monomodo


ID
1758175
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Assinale a opção correta em relação aos circuitos trifásicos.

Alternativas

ID
1758178
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Assinale a opção correta no que se refere à correspondência entre o símbolo gráfico para instalações elétricas prediais e o respectivo significado, de acordo com a especificação da NBR n.º 5.444.

Alternativas
Comentários
  • a- Tomada alta

    b- correta

    c - Quadro embutido

    d - Com carga

    e - na parede e não no piso


ID
1758184
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

Assinale a opção correta a respeito dos conversores A/D e D/A e das tecnologias envolvidas.

Alternativas

ID
1758187
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

No que se refere ao aterramento e ao sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra (E)

     

     

    NBR 5419/2005

     

    5.1.3.3 Subsistemas de aterramento para condições normais


    5.1.3.3.1 Eletrodos de aterramento naturais

     

    As armaduras de aço embutidas nas fundações das estruturas, cujas características satisfaçam às prescrições de 5.1.5, devem ser preferencialmente utilizadas como eletrodo de aterramento natural nas seguintes condições:

     

    b) em fundação de alvenaria pode servir como eletrodo de aterramento, pela fundação, uma barra de aço de construção, com diâmetro mínimo de 8 mm, ou uma fita de aço de 25 mm x 4 mm, disposta com a largura na posição vertical, formando um anel em todo o perímetro da estrutura. A camada de concreto que envolve estes eletrodos deve ter uma espessura mínima de 5 cm;

     

     

     

    Mas em todas estas coisas somos mais que vencedores, por meio daquele que nos amou.

    Romanos 8:37


ID
1758190
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Acerca dos dispositivos de seccionamento e proteção de instalações elétricas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ALTERNATIVA C

    NBR 5410

    6.3.2.2 Em circuitos polifásicos não devem ser inseridos dispositivos unipolares no condutor neutro, com a exceção prevista em 6.3.7.2.7. Em circuitos monofásicos não devem ser inseridos dispositivos unipolares no condutor neutro, a menos que exista, a montante, um dispositivo a corrente diferencial-residual que atenda às regras de 5.1.2.2.

    6.3.7.2.7 O seccionamento deve ser efetuado por um dispositivo multipolar que seccione todos os pólos da respectiva alimentação. Contudo, com exceção das aplicações prescritas em 6.3.7.3 (seccionamento para manutenção mecânica) e 6.3.7.4 (seccionamento de emergência e parada de emergência), admite-se

    também o emprego de dispositivos unipolares justapostos, desde que todos os pólos da respectiva

    alimentação sejam seccionados.

    NOTA: O seccionamento pode ser realizado, por exemplo, por meio de:

    a) seccionadores e interruptores-seccionadores, multipolares ou unipolares;

    b) plugues e tomadas;

    c) fusíveis (remoção de);

    d) terminais especiais que dispensem a desconexão dos condutores.

    O item 5.1.2.2 fala sobre a equipotencialização e seccionamento automático da alimentação

    Sobre as outras alternativas

    Alternativa B:

    A capacidade de interrupção do dispositivo (ICN) deve ser no mínimo igual à corrente de curto-circuito presumida (Ik) no ponto onde for instalado

    Alternativa D:

    NBR 5410

    6.3.3.2.5 O circuito magnético dos dispositivos DR deve envolver todos os condutores vivos do circuito, inclusive o neutro, mas nenhum condutor de proteção; todo condutor de proteção deve passar exteriormente ao circuito magnético.

    Alternativa E:

    Esquema TN-S

    Para mais dicas sobre os concursos de Engenharia, siga o Instagram @engenheiro.hudson

  • 5.3.5.5.1 A capacidade de interrupção do dispositivo deve ser no mínimo igual à corrente de curto-circuito

    presumida no ponto onde for instalado. Só se admite um dispositivo com capacidade de interrupção inferior

    se houver, a montante, um outro dispositivo com a capacidade de interrupção necessária; neste caso, as

    características dos dois dispositivos devem ser coordenadas de tal forma que a energia que eles deixam

    passar não seja superior à que podem suportar, sem danos, o dispositivo situado a jusante e as linhas por

    eles protegidas.


ID
1758196
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Assinale a opção correta a respeito de motores elétricos.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Letra (C)

     

     

    (A) O motor de capacitor de partida, diferentemente do motor de fase dividida, contém um capacitor em série com o enrolamento auxiliar de partida ...

    --------------------------------------------------------------------------------------------

     

    (B)   O motor com rotor gaiola de esquilo, do tipo corrente alternada e assíncrono ...

     

     --------------------------------------------------------------------------------------------

     

    (C)   Ns = 120*f/p

     

    -------------------------------------------------------------------------------------------

     

    (D)  ... com a necessidade de enrolamentos auxiliares para sua partida.

     

    ----------------------------------------------------------------------------------------------

     

    (E)    O motor de fase dividida é um motor monofásico ...

     

    ---------------------------------------------------------------------------------------------

     

     

    Mas em todas estas coisas somos mais que vencedores, por meio daquele que nos amou.

    Romanos 8:37

     


ID
1758199
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Em relação aos dispositivos envolvidos no comando e na proteção de motores e instalações elétricas, assinale a opção correta.

Alternativas

ID
1758202
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Acerca das formas de acionamento dos motores elétricos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) A corrente de partida em motores elétricos é alta (comparada à nominal).

    b) certa

    c) trata-se de partida com chave compensadora (utilizando um autotransformador).

    d) o motor universal é um motor CC com excitação em série. Operação: grandes conjugados -> baixa velocidade, pequeno conjugado -> alta velocidade.

    e) característica das máquinas síncronas.

  • motor CC com excitação em série tem maior torque a carga nominal, porém a menor velocidade


ID
1758205
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Assinale a opção correta acerca da luminotécnica e do cálculo dos condutores dos circuitos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C


ID
1758208
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Assinale a opção correta em relação à segurança nas instalações elétricas, de acordo com a NR-10.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

     

    10.7.8 Os equipamentos, ferramentas e dispositivos isolantes ou equipados com materiais isolantes, destinados ao trabalho em alta tensão, devem ser submetidos a testes elétricos ou ensaios de laboratório periódicos, obedecendo-se as especificações do fabricante, os procedimentos da empresa e na ausência desses, anualmente.


ID
1758211
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

Considere que um microprocessador seja capaz de endereçar uma memória de 64 kB, em que cada baite possua um endereço específico. Considere, ainda, que no endereçamento de circuitos de memória, o microprocessador apresente o endereço a ser acessado simultaneamente em todas as linhas do seu barramento de endereço, apresentando, também, com a sincronização adequada, os dados no barramento de dados. Nessa situação, as quantidades de linhas de endereço e de dados desse microprocessador são, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • Letra D

    64 kB = 65,536 bytes = 2^16


ID
1758214
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Considere uma arquitetura de microprocessador, em que se procure criar um grande número de instruções em linguagem de máquina, com uma grande diversidade de possíveis formatos. Considere, ainda, outra arquitetura, em que se procure reduzir o número de instruções, diminuindo-se, também, o número de formatos, de modo que a regularidade de formatos e o pequeno número de instruções permitam a construção de uma máquina com menor ciclo de clock.
As siglas que designam essas arquiteturas são, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • RISC (acrônimo de Reduced Instruction Set Computer; em português, "Computador com um conjunto reduzido de instruções") é uma linha de arquitetura de processadores que favorece um conjunto simples e pequeno de instruções que levam aproximadamente a mesma quantidade de tempo para serem executadas.

    O nome CISC (Complex Instruction Set Computer) advém do fato de se considerar complexo um conjunto constituído de grande quantidade de instruções, com múltiplos modos de endereçamento.

  •  e)CISC e RISC.

    CISC - instruções tamanho variavel; hardware calcula endereçamento, tempo execução depende modo enderaçemento

    RISC - register-to-register (CISC tem menos registers e usa mais isntrução memoria-memoria), registradores para uso generico (uso geral, em contraste ao CISC, cujos registradores sao para uso especifico.

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/CISC

  • RISC - Reduced Instruction Set Computer

    - Acesso à memória somente via load e store. Operando em registradores
    - Grande número de registros de propósito geral e poucos registros de propósito específico
    - Admite frequências mais altas
    - Uso intenso de pipeline
    - Executa, em média, uma instrução por ciclo

    - Menor ciclo de clock

     

    CISC - Complex Instruction Set Computer

    - São mais lentos por executarem instruções mais complexas
    - Programas mais curtos e mais simples
    - Poucos registradores, obrigando a realizar mais referências à memória
    - Hardware mais caro e complexo se comparado ao RISC
    - Exige o nível da micro programação
    - Não utiliza ou faz uso moderado de pipeline

     

    Fonte: Itinerante


ID
1758217
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Uma técnica de hardware permite que a CPU execute partes diferentes de diferentes instruções de forma paralela. Nessa técnica, as instruções são divididas em etapas e as instruções entram uma por vez no sistema de processamento, que processa simultaneamente as diferentes partes das instruções. Essa técnica é denominada

Alternativas
Comentários
  • Pipeline é uma técnica de hardware que permite que a CPU realize a busca de uma ou mais instruções além da próxima a ser executada. Estas instruções são colocadas em uma fila de memória dentro do processador (CPU) onde aguardam o momento de serem executadas. Pré-decodificação: a CPU pode iniciar a decodificação de diversas instruções (paralelamente) e antes do momento das mesmas serem executadas

  • Não é multhread pois diz repeito a características de sistemas operacionais multitarefa ou multiprocessados.

    A questão foi enfática em afirmar que é uma implementação de hardware, não de sfotware. Por isso não é multhread que é bem especializado em complexidade e quantidade de implementações. Pipeline diz respeito a CPU, multhread ao sistema, como o sistema vai gerenciar as tarefas em cum computador com vários processadores.

     

    Encontrei as caracterísiticas do multhread aqui:

    Fonte: LIVRO Sistemas Operacionais com Java - Abraham Silberschatz, 7 ed

    Capítulo 5 - Escalonamento de CPU, Pag 119

  • Entendimento sobre a III como não sendo de competência da justiça militar, hoje, é verdade.


ID
1758220
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

Acerca das memórias semicondutoras e dos diversos dispositivos de armazenamento de um microcomputador, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A Memória de acesso aleatório (do inglês Random Access Memory, frequentemente abreviado para RAM) é um tipo de memória que permite a leitura e a escrita, utilizada como memória primária em sistemas eletrônicos digitais. Uma vez que se trata de memória volátil, os seus dados são perdidos quando o computador é desligado. Para evitar perdas de dados, é necessário salvar a informação para suporte não volátil, como o disco rígido. Carlos E. Morimoto


ID
1758232
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

Acerca de um sistema de controle estável e de fase não mínima, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Um sistema de fase não-mínima é um sistema que apresenta um zero de fase não-mínima, que é um zero fora do disco unitário no caso de sistemas discretos, que faz com que o sistema apresente um undershoot em regime transitório, ou seja, que ele vá para a direção contrária à referência antes de entrar em regime permanente.

  • Sistema de fase não mínima apresenta um zero no semiplano direito (positivo).


ID
1758235
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

A respeito de transformador de corrente (TC), transformador de potencial (TP) e de equipamentos de manobra em alta tensão de sistemas elétricos de potência, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • GAB D. TC deve ser ligado em série ao passo que TP, cuja impedância é "infinita", em paralelo.

ID
1758238
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Com relação às máquinas síncronas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • gab. Letra (C)

     

     

    (A)   ...  no que diz respeito às correntes que circulam no estator, pois eles têm em comum enrolamentos percorridos por corrente alternada.

     

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    (B)  Máquinas com pólos sailentes têm maior número de pólos que máquinas com pólos lisos.

     

    -----------------------------------------------------------------------------------------------

     

    (C)   Os geradores têm que entrar em sincronismo com a frequência da rede.

     

    ------------------------------------------------------------------------------------------------

     

     

    (D)    Ns = 120*60/12     ;  Ns = 600 rpm

     

    -----------------------------------------------------------------------------------------------

     

    (E)  De um modo geral, as máquinas térmicas têm rotor de polos lisos ...

     

     

     Ex: Os geradores síncronos das usinas térmicas, pois as turbinas a vapor que os acionam giram a altas velocidades (3600 e 1800 RPM). A altas velocidades os rotores de pólos lisos têm um comportamento dinâmico mais estável do que os de pólos salientes. 

     

    --------------------------------------------------------------------------------------------

     

     

    Mas em todas estas coisas somos mais que vencedores, por meio daquele que nos amou.

    Romanos 8:37


ID
1758241
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Entre as características típicas de uma máquina de indução inclui-se

Alternativas
Comentários
  • O estator é composto de chapas finas de aço magnético tratadas termicamente ou de aço silício para reduzir ao mínimo as perdas por correntes parasitas e histerese. Estas chapas têm o formato de um anel com ranhuras internas (vista frontal) de tal maneira que possam ser alojados enrolamentos, os quais por sua vez, quando em operação, deverão criar um campo magnético no estator.

  • Gab B. Comutadores existem pra motores síncronos. Rotor em forma de gaiola de esquilo é o chamado MIT

ID
1758244
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Considerando que um transformador monofásico tenha sido submetido a ensaios típicos, à frequência industrial, para aferição de alguns dados de sua placa, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • B) O ensaio do transformador em vazio permite a determinação das perdas no ferro. (correta)

    D)  Ensaio de curto-circuito R1 , R2  X1 e X2



  • Gab. Letra (B)

     

     

    Ensaio a vazio permite determinação das perdas no núcleo. (perdas ativas no material ferromagnético)

     

    Perda no núcleo: Pf

     

    Pf = (Vvz^2)/Rf

     

     

    O que é nascido de Deus vence o mundo; e esta é a vitória que vence o mundo: a nossa fé.

    1 João 5:4


ID
1758247
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Assinale a opção correta a respeito dos materiais condutores, magnéticos e isolantes.

Alternativas
Comentários
  • Em materiais condutores, a energia elétrica é transferida por meio dos deslocamentos de elétrons livres que se deslocam de átomo para átomo no interior do condutor.


ID
1758250
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

               atividade      mês 1    mês 1     mês 1    mês 1      mês 1
                     A            10.000   10.000  
                     B                          10.000   10.000    10.000
                     C                                        10.000    10.000      10.000
                     D                                                       10.000      10.000
                   total         10.000    20.000   20.000    30.000      20.000
             acumulado    10.000    30.000   50.000    80.000    100.000

Com base na tabela acima, que apresenta um cronograma físico-financeiro anexo ao contrato de uma obra, assinale a opção correta.

Alternativas

ID
1758256
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

De acordo com a legislação que trata de exercício legal da profissão de engenheiro, assinale a opção correta a respeito da instalação de uma rede de transmissão alta-tensão.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 218, DE 29 JUN 1973 - CONFEA


    Art. 8º - Compete ao ENGENHEIRO ELETRICISTA ou ao ENGENHEIRO ELETRICISTA, MODALIDADE ELETROTÉCNICA:


    I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos.


    Resposta: Leta D


    "Sonhe. Acima das nuvens pretas sempre tem um céu azul."

    (MÁRCIOKÜNE)


ID
1758259
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Produção
Assuntos

                                                      planilha de BDI
                        total de custos diretos                R$ 200.000,00
                        riscos eventuais                             R$   10.000,00
                        mobilização da obra                       R$    5.000,00
                        administração local                        R$   40.000,00
                        administração da sede                   R$     5.000,00
                        total de custos indiretos             R$   60.000,00
                        impostos sobre preço de venda              10,00%
                        lucro sobre preço de venda                     10,00%
                        total de impostos e lucro                      20,00%
                        preço de venda                             R$ 325.000,00

Considerando a tabela acima, que apresenta a composição de bonificações e despesas indiretas (BDI) de uma obra cujo orçamento foi elaborado pela contatada, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Por que a alternativa E nao está correta?

  • Definição de BDI: É o rateio do Lucro (B) mais os Custos Indiretos (DI) aplicado aos Custos Diretos (CD).
    O BDI poderia ser admitido como sendo a sigla LCI – Lucro e Custo Indireto.Portanto, o lucro compõe o BDI juntamente com os custos indiretos. Espero ter ajudado Paula.

  • GABARITO B

     

    Preço de venda = Custos Diretos * (BDI+1)

    BDI+1 = 325000/200000

    BDI = 1,625 - 1 = 0,625 >0,5

  • Paula, 

    É fato que lucro integra o BDI, incontestavelmente.

    Contudo, NA PLANILHA ACIMA, ele não foi incluído nos CUSTOS INDIRETOS, esteja isto certo ou errado de acordo com a legislação pertinente.

  • e) O lucro é um custo indireto, pois compõe o BDI.

    Mas como que isso entra na conta depois????? Se não entrasse, a letra D estaria correta.
    Essa questão é altamente subacada, e cabe recurso.

  • Daniel, ele compõe o BDI, mas não é um custo indireto. BDI = Bonificações e Despesas Indiretas. Ele entra como bonificações.

     

  • Mas gente, o lucro não é um custo, é um benefício → BDI : benefícios e despesas indiretas


ID
1758262
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), cuja gestão é compartilhada entre a CAIXA e o IBGE, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • analisando cada alternativa

     

    A) o princípio da isonomia traduz o Art. 5º da CF de 88 que diz que todos são iguais perante a lei, mas acontece que não podemos aplicar o princípio da isonomia no caso concreto porque a economia local possui suas peculiaridades. Um mesmo prego pode custa na Bahia 2 reais enquanto no Mato Grosso custa 1,20. O SINAPI atende aos valores de caada região e não uma média nacional de custos

     

    B) a assertiva está errada ao dizer "O sistema se limita a uma cotação de preços..." O SINAPI não existe só para consultar custos para uma CPU (Composição de Preços Unitários), ele existe também para explicar como o orçamentista poderá calcular custos de depreciações de equipamentos, encargos sociais, tributos e etc...

     

    C) nada a ver, ninguém melhor pra controlar preços do um banco, O SINAPI, segundo a o Decreto 7.983 é um sistema de referência onde os preços são pesquisados pelo IBGE (fundação pública da administração pública federal indireta) e as técnicas de engenharia emitidas pela Caixa Econômica Federal (empresa pública da administração pública federal indireta). A lei faz jus ao SINAPI portanto sendo ele adequao ao não ele deverá ser usado nos casos em que a lei exigir

     

    D) Sim, há sim consideração consideração das leis sociais na SINAPI.... Pra quem não sabe o que são leis sociais são benefícios que o empregador deve dar para o empregado como vale transporte, vale alimentação, FGTS, 13º e etc...

     

    E) não, as informações do SINAPI são públicas e não há restrição ao seu acesso, qualquer um que digitar no google tabela SINAPI 2016 Novembro vai conseguir baixar ela

     

    :)

  • Encargos sociais de natureza indenizatória não seriam os do Grupo C? Nesse caso não entrariam as férias, que fazem parte do Grupo B.

  • No grupo C entra a parcela de férias indenizadas + 1/3.

    No grupo B entra parcela de férias gozadas.

    Então, sim: há férias nos encargos de natureza indenizatória.

    Gabarito: D

  • Entendo como encargos sociais, os encargos com os direitos do trabalhador, de uma maneira geral. Se o trabalhador tem tais diretos regidos pela CLT, não seriam então padronizados para todas as regiões? Por exemplo: a parcela correspondente ao INSS ou ao 13° não é a mesma em qualquer lugar do país?


ID
1758265
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Em relação às atividades de fiscalização de instalações elétricas durante a execução de uma obra pública, assinale a opção correta.

Alternativas

ID
1758268
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

De acordo com a memória de cálculo dos encargos sociais adotada no SINAPI, assinale a opção correta acerca dos encargos sociais.

Alternativas
Comentários
  • Grupo B: neste grupo são considerados os dias em que não há prestação de serviço, mas que o funcionário tem direito de receber
    sua remuneração. Sobre estes dias incidem também os encargos do grupo A.

  • B)Os encargos do grupo C, NÂO recebem incidência do grupo A.

    O Grupo C São encargos COMPLEMENTARES (Vale-transporte • Refeição Mínima • Refeição - Almoço • Refeição - Jantar • EPI - Equipamento de Proteção Individual • Ferramentas manuais)

    C)Para o cálculo do encargo de auxílio-enfermidade, deverá ser considerado um total de CINCO dias de ausência por ano, pois, caso haja mais dias parados, o benefício previdenciário deverá cobrir a diferença sem onerar o empregador. QUINZE dias são para o auxilio ACIDENTE

  • O comentário de Gabriel Ozorio está equivocado, os encargos do grupo C correspondem a aviso previo indezinado, trabalhado, ferias indenizadas, deposito rescisao sem justa causa, indenizaçao adicional. Os encargos complementares aos quais o amigo se referiu sao diferentes dos encargos sociais basicos (A,B,C,D), esses sao realmente compostos por EPI, ferramentas, alimentaçao e transporte, no entanto sua incidencia nao é um percentual sobre o custo da mao de obra do serviço, eles sao calculados a parte e posteriormente somados e acrecentados ao salário base.

  •  a) Os encargos sociais do grupo B recebem incidência do grupo A e são advindos da remuneração do trabalhador, sem que haja prestação de serviço correspondente.

    CERTO - Os encargos do grupo B são relativos a férias, 13º, feriados, auxílios, licenças e faltas justificadas. Logo, são remunerações sem que haja a prestração de serviço, e sofrem incidência do grupo A (INSS, FGTS, Sistema S, etc).

     

     b) Os encargos do grupo C recebem incidência do grupo A.

    ERRADO - O grupo C corresponde a encargos indenizatórios (Aviso prévio, multa) e não sofrem incidência do grupo A.

     

     c) Para o cálculo do encargo de auxílio-enfermidade, deverá ser considerado um total de quinze dias de ausência por ano, pois, caso haja mais dias parados, o benefício previdenciário deverá cobrir a diferença sem onerar o empregador.

    ERRADO - O empregador arca com os primeiros 15 dias de afastamento, mas isso não quer dizer que deve-se contabilizar no orçamento 15 dias de afatamento para cada operário. Logo, para o cálculo do auxílio, deve-se considerar uma taxa estatísitca de trabalhadores que utilizam este recurso, que pode ser utilizado mais de uma vez por ano com ônus ao empregador.

     

     d) Devido ao caráter de trabalho temporário, o percentual de INSS adotado para a mão de obra horista é maior do que para o mensalista.

    ERRADO - É o mesmo percentual para os dois casos (20% sem desoneração).

     

     e) Para o cálculo dos encargos da mão de obra horista, não é considerado o percentual de férias indenizadas.

    ERRADO - Totalmente sem cabimento esta afirmativa. O hosriata tem sim esse direito.

     

    "A dor é passageira. Desistir é para sempre."


ID
1758271
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As normas constitucionais de aplicabilidade direta e imediata cuja abrangência pode ser reduzida por outras normas constitucionais ou infraconstitucionais denominam-se normas constitucionais

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)?


    O doutrinador Pedro Lenza, explica que:


    “Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral são aquelas normas da Constituição que, no momento em que esta entra em vigor, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucional (situação esta que pode ser observada, também, na hipótese do art. 5º, § 3º). Como regra geral, criam órgãos ou atribuem aos entes federativos competências. Não têm a necessidade de ser integradas.”


  • Pergunte de novo. 

     

  • Complementando;

     

    Exemplo: Art. 9º CLT => (imediata) + (redutível)  >> contida

     

    bons estudos

     

     

     

  • NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA:

     

    *Autoaplicáveis

    *Restringíveis

    *Aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral

     

    *EX:

    I)Direito de greve da iniciativa privada

    II)Norma sobre escusa de consciência

    III)Prestação de assistência religiosa

    IV)Liberdade de reunião

    V)Norma sobre liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão

  • GABARITO: D

    Teoria: EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

     

    As normas constitucionais podem ser classificadas, quanto à sua eficácia (efeitos) em:

     

    a) Normas de Eficácia Plena: possuem efeitos completos desde a edição da CF/88, não necessitando de regulamentação por parte de uma lei.

    Exemplo: Homens e mulheres são iguais nos termos desta CF (art. 5º,I). Outro exemplo, são os remédios constitucionais, como o Habeas Corpus ou o Habeas Data.

     

    b) Normas de Eficácia Contida ou Prospectiva: são normas que possuem efeitos completos. No entanto, uma lei posterior pode limitar seus efeitos. Assim, um efeito que antes era amplo, torna-se mais limitado.

    Exemplo: “livre exercício de profissão, nos termos da lei” (art. 5º, XIII). Pode-se exercer qualquer tipo de profissão, independentemente de autorização do governo ou de preenchimento de requisitos. No entanto, uma lei posterior pode vir depois e exigir condições para o exercício da profissão. Nesse caso, o direito que era amplo, passa a ser mais restrito.

    Como exemplo, desde a promulgação da CF, qualquer um pode exercer a profissão de borracheiro, sem ter que preencher nenhum requisito ou obter autorização. No entanto, se uma lei for promulgada e regulamentar a profissão de borracheiro, em tese, ela pode exigir que, a partir daquele momento, essa profissão só poderá ser exercida por profissional com curso em engenharia mecânica. Estão vendo? Um direito que era amplo passa a ser mais restrito.

     

    c) Normas de eficácia Limitada ou de Aplicabilidade mediata/reduzida/diferida: Não produz efeitos completos até que norma infraconstitucional a regulamente. Geralmente, ela vem acompanhada das expressões “nos termos da lei” ou “lei disporá sobre”.

    Exemplo: art. 5º, VII – “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. A norma só terá efeitos completos quando uma lei efetivamente regulamentar como será essa prestação de assistência religiosa.

    Uma observação importante é que as normas de eficácia limitada possuem sim efeitos, eles apenas não são completos! Dessa forma, essas normas possuem efeitos como servir de parâmetro para interpretação constitucional, condicionar legislação futura a se adequar a elas, servir de parâmetro para o controle de constitucionalidade e estabelecer um dever para o legislador ordinário.

    ____________________________________

     

    TOME NOTA:

    As normas de eficácia limitada ainda são divididas em normas Programáticas e de Princípio Institutivo (ou organizativo). As normas Programáticas são as que estabelecem princípios e programas a serem implementados pelo Estado. Já as de princípio institutivo (ou organizativas) são as que trazem esquemas gerais de estruturação de instituições e órgãos.

  • PLENA ______________________CONTIDA _______________________LIMITADA

    Autoaplicável _________________Autoaplicável_______________________Não Autoaplicável

    Direta ______________________Direta______________________________Indireta

    Imediata____________________Imediata____________________________Mediata

    Integral_____________________Restringivel _________________________Diferida

  • Norma de eficácia contida = direta, imediata e restringível.


ID
1758274
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Segunda dimensão.

    b) Faz sim, ao dizer no art. "XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso."

    c) Direitos indisponíveis e irrenunciáveis.

    d ) Brasileiros natos nunca serão extraditados, em nenhuma hipótese.

    e) Correta

  • Complementando...

     

    A legitimação ativa no habeas corpus é universal: qualquer do povo, nacional ou estrangeiro, independentemente de capacidade civil, política ou profissional, de idade, de sexo, profissão, estado mental, pode ingressar com habeas corpus, em benefício próprio ou alheio (habeas corpus de terceiro). Não há impedimento algum para que uma pessoa menor de idade, analfabeta, doente mental, mesmo sem representação ou assistência de terceiro, ingresse com habeas corpus. A jurisprudência admite, inclusive, a impetração de habeas corpus por pessoa jurídica, em favor da pessoa física a ela ligada( um diretor da empresa, por exemplo).

     

    [...]

     

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 15ª. edição. São Paulo: Método, 2016. pg198

     

    bons estudos

     

  • a pergunta fala que ele foi pego em flagrante isso no ponto de vista foi pego neum ilicito como esta certo!

  • O HABEAS CORPUS É UNIVERSAL.

  • Gabarito: E

     

    Sobre o erro da letra C: 

     

    Os direitos da personalidade (personalíssimos) são direitos subjetivos privados, que têm por sujeito passivo não o Estado, mas outro particular, no âmbito das relações privadas. São passíveis de renúncia pelo particular, excepcionalmente, conforme o artigo 11, do CC:

    "Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária."

     

    Já os direitos fundamentais são considerados direitos subjetivos públicos que devem proteger os indivíduos da atuação do próprio Estado, mormente no que diz respeito às liberdades públicas. Segundo Pedro Lenza, em relação aos direitos fundamentais "o que pode ocorrer é o seu não exercício, mas nunca a sua renunciabilidade."

     

  • Que tanto de questão repetida.

  • Dalhe repetição de questão!!!!

  • hahahahahahaha
    Pra massificar!

  • A questão são repetidas, porem com cargo diferentes. 

  • GAB: LETRA E

  • Eu lembro assim: qualquer um que saiba escrever em um papel higiênico pode impetrar HC. ( sabemos que não é assim, mas para associar que é universal).

    GABARITO ''E''

  • Ano: 2013 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

    Responder

  • a) Os direitos sociais são classificados como direitos fundamentais de segunda dimensão. São direitos relacionados a uma atuação positiva por parte do Estado para a concretização de um ideal de vida digno na sociedade.

    b) A CF estabeleceu um rol de direitos sociais dos trabalhadores urbanos, rurais, trabalhadores avulsos e os domésticos.

    c) Os direitos fundamentais são personalíssimos e irrenunciáveis.

    d) O brasileiro nato só pode ser extraditado se optar, voluntariamente, pela nacionalidade estrangeira, de acordo com o STF.

    e) O HC pode ser impetrado por qualquer pessoa física, nacional ou estrangeira.

  • Cara colega, Carolina Nunes Pereira, o STF admitiu a perda da nacionalidade do brasileiro nato que adquirir voluntariamente a nacionalidade estrangeira. Entretanto, não há que se falar em extradição de brasileiro nato, uma vez que perdida a nacionalidade, o mesmo deixa de ser brasileiro. Lembre-se: Brasileiro nato nunca é extraditado.

  • B - Artº 7 . "XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso."

  • GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS:

    1ª geração: foco na liberdade do cidadão. DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (liberdades negativas, clássicas ou formais).

    2ª geração: foco na igualdade material. DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS (liberdades positivas, concretas ou reais).

    3ª geração: foco na solidariedade e na fraternidade. DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS.

    4ª geração: duas correntes. Bobbio: proteção ao patrimônio genético da humanidade. Bonavides: globalização dos direitos fundamentais; protegendo os direitos à informação.

    5ª geração: direito à paz universal.

  • Nacionalidade

    1 – Direitos sociais: 2ª Geração.

    2 -  Brasileiros natos nunca serão extraditados, uma vez que perdida a nacionalidade, o mesmo deixa de ser brasileiro, ou seja, não será mais nato.

    3 - Um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar habeas corpus.

    4 - O único remédio constitucional que não abrange o estrangeiro é a AÇÃO POPULAR que exige ser cidadão para ter o direito de impetrar. É exclusivamente do cidadão. Requisito essencial da peça inicial é a comprovação de que o autor está em pleno gozo de seus direitos políticos (através do título de eleitor, ou documento que a ele corresponda.)

    - NÃO podem propor ação popular: os estrangeiros, os apátridas e, as pessoas jurídicas.

    Firmes e unidos venceremos com fé em Deus.

    Alguém querendo trocar uma ideia.

    99-981072858.

    jodss2007@hotmail.com

    Meu foco é o TCU / 2020.

  • mas tem que ser escrito em português
  • Lembrando que o HC deve ser escrito em PORTUGUÊS!

  • Habeas Corpus é um remédio constitucional judicial universal. Admite, como legitimado ativo, qualquer pessoa. A única restrição prevista é a impossibilidade de figurar no polo passivo a pessoa jurídica. Outra restrição é que, mesmo sendo um remédio universal e passível de ser impetrado por estrangeiro, mesmo não residente, esse deve ser remetido em língua portuguesa e não pode ser apócrifo, ou seja, anônimo.

  • Minha contribuição.

    GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS:

    1ª geração: foco na liberdade do cidadão. DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (liberdades negativas, clássicas ou formais).

    2ª geração: foco na igualdade material. DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS (liberdades positivas, concretas ou reais).

    3ª geração: foco na solidariedade e na fraternidade. DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS.

    4ª geração: duas correntes. Bobbio: proteção ao patrimônio genético da humanidade. Bonavides: globalização dos direitos fundamentais; protegendo os direitos à informação.

    5ª geração: direito à paz universal.

    Fonte: Futura Delta

    Abraço!!!!

  • LXXVII - são gratuitas as ações de  habeas corpus  habeas data,  e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania

    LXVIII - conceder-se-á  habeas corpus  sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

  • GABARITO: E

    Complementando o comentário dos colegas, no caso em tela, o habeas corpus deve ser redigido em português.

  • LETRA E

  • Gerações, Dimensões, Etapas ou Idades dos Direitos Fundamentais.

    1ª geração ou dimensão (Liberdade): direitos civis e políticos; liberdades clássicas, negativas ou formais; limitação ao poder do Estado. Os direitos destinados a assegurar a soberania popular mediante a possibilidade de interferência direta ou indireta nas decisões políticas do Estado são direitos políticos de primeira dimensão.

    2ª geração ou dimensão (Igualdade): direitos sociais, econômicos e culturais; exigem uma prestação estatal positiva; liberdades positivas, reais ou concretas.

    Prestações sociais: assistência social, saúde, educação e trabalho. E além deles, as chamadas “liberdade sociais”: liberdade de sindicalização, do direito de greve, férias, repouso semanal remunerado, salário-mínimo e limitação da jornada de trabalho.

    3ª geração ou dimensão (Fraternidade e Solidariedade): Direitos Transindividuais de índole COLETIVA e DIFUSA; poderes de titularidades coletivas atribuídas genericamente a todas as formações sociais; meio ambiente, defesa do consumidor, proteção da infância e da juventude, desenvolvimento, autodeterminação dos povos, progresso, comunicação.

    4ª geração ou dimensão: não é unânime.

    Segundo Paulo Bonavides (Globalização Política e Universalização): trata do direito à democracia, à informação e ao pluralismo.

    Segundo Noberto Bobbio (Proteção do Patrimônio Genético da Humanidade e Biotecnologia): trata dos direitos relacionados à engenharia genética.

    5ª geração ou dimensão: direito a Paz (Supremo Direito da Humanidade), direitos virtuais e cibernéticos.

  • Toda coisa que é racional e respira no Brasil pode ter habeas corpus!!!! (Estrangeiro, nato, naturalizado, PESSOAS FÍSICAS)

    Pessoa Jurídica Não respira rs

  • GABARITO: E

    Vale ressaltar que o "HC" pode ser impetrado por ESTRANGEIRO, mas sempre em PORTUGUÊS.

    Não cabe "HC" : Em penas de multa ou prestação pecuniárias; Em favor de PESSOA JURÍDICA; Se estiver EXTINTA A PUNIBILIDADE; Em processo de IMPEACHMENT; Em PUNIÇÃO MILITAR **, Em favor de ANIMAIS E OBJETOS.

    NÃO precisa de ADVOGADO e É GRATUITO!

  • GAB E

    HABEAS CORPUS É GARANTIA DE TODOS.

  • BRASILEIRO NATO NUNCA SERA EXTRADITADO.

  • GAB E.

    EXTRADIÇÃO:

    BRASILEIRO NATO: NUNCA pode ser extraditado.

    BRASILEIRO NATURALIZADO: PODE ser extraditado em 2 circunstâncias:

    a) Qualquer crime ANTES da naturalização

    b) Tráfico de drogas APÓS a naturalização

    ESTRANGEIROS: PODEM ser extraditados, mas há exceções:

    a) Não poderão ser extraditados em caso de crimes políticos ou crimes de opinião.

    Feliz Ano Novo!

  • Qualquer pessoa pode impetrar HC.

  • Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: Um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar habeas corpus.

  • Pessoal.. há uma ressalva de brasileiro nato ser extraditado, sim..

    Houve extradição de uma brasileira em 17/01/2018 - Claudia Cristina Hoering - que havia desistido da nacionalidade brasileira, em prol da norte americana, então assassinando seu marido lá, veio para o Brasil, mas acabou sendo extraditada para cumprir pena naquele país..

    Link:

    https://www.justica.gov.br/news/pela-primeira-vez-brasileira-que-perdeu-nacionalidade-e-extraditada

  • Ressalva: O Habeas Corpus deverá ser impetrado em português, obedecendo o vernáculo.

  • desde que na lingua brasileira.

  • Isso, em vernáculo, e nem precisa de advogado.

  • GAB. E

    Um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar habeas corpus.

    HABEAS CORPUS = UNIVERSAL.


ID
1758277
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    A capacidade eleitoral pode ser exercida de duas formas: 


    -> a capacidade eleitoral ativa, e a capacidade eleitoral passiva. A capacidade eleitoral ativa se refere basicamente ao direito de votar nos pleitos eleitorais


    -> capacidade eleitoral passiva ela se resume à capacidade de ostentar a qualidade de candidato no pleito, e a conseqüente diplomação no caso de sair vitorioso nas eleições, é em suma a capacidade de ser votado.

  • A) ERRADO - O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos (Art. 14, §1º, II, "a", CF/88).

    B) ERRADO - A CF proíbe a cassação de direitos políticos (Art. 15, caput, CF/88).

    C) ERRADO - A lei que altera o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência (Art. 16, CF/88).

    D) ERRADO - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular (Art. 14, caput, CF/88). Logo, o erro está no "mandado de segurança".

    E) CORRETO - (alternativa devidamente explicada pelo amigo Tiago Costa)

  • GABARITO: E

    Um resuminho sobre o "voto":

    Características do voto:

    a) Direto: é o voto pelo qual os cidadãos escolhem de forma direta seus representantes, sem terceiros na intermediação do voto. A própria Constituição Federal traz exceções ao voto direto, no caso de vacância do Presidente e Vice Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial as eleições serão feitas de forma indireta através do Congresso Nacional. (art. 8, §1º CF/88).

    b) Personalíssimo: o ato de votar é restrito a pessoa do eleitor, o qual deve se apresentar sem intermédio de terceiros na votação.

    c) Obrigatório: é obrigatório o voto a todo cidadão maior de 18 anos e menor de 70 anos. A obrigatoriedade de comparecimento às urnas nos dias de eleição. No entanto, o voto poderá ser facultado para os analfabetos, os maiores de 70 anos e maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

    d) Livre: é o direito do eleitor em votar em quem quiser ou mesmo anular o voto.

    e) Sigiloso: o voto é secreto, não podendo ser revelado, apenas por vontade do próprio eleitor. É a garantia de um processo eleitoral imparcial, probo e forma de evitar corrupção, suborno, além de dificultar a prática do voto de cabestro.

    f) Igualitário: o voto de qualquer cidadão terá o mesmo peso e valor.

    g) Periódico: o voto será realizado em determinados períodos. No Brasil, por exemplo, ocorrem eleições de dois em dois anos com o intuito de renovação e rotatividade dos mandatos políticos.

    Atenção: o voto obrigatório não é cláusula pétrea!

    Fundamento:

    CF/88 Art 60 §4º: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação de poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais;

  • Capacidade eleitoral é o direito de votar (ATIVA) e ser votado (PASSIVA).

  • Minha contribuição.

    Capacidade eleitoral ativa: A capacidade eleitoral ativa se refere basicamente ao direito de votar nos pleitos eleitorais.

    Capacidade eleitoral passiva: Ela se resume à capacidade de ostentar a qualidade de candidato no pleito, e a consequente diplomação no caso de sair vitorioso nas eleições, é em suma a capacidade de ser votado.

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • Alistamento Eleitoral e o Voto.

    Obrigatórios: maiores de 18 anos, menores de 70 anos.

    Facultativos: analfabetos; maiores de 70 anos; maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

    Proibido o Alistamento Eleitoral: estrangeiros e os conscritos (serviço militar obrigatório).

    O português com igualdade de direitos PODE alistar-se como eleitor.

    O Supremo Tribunal Federal STF decidiu, por maioria de votos, que apenas a ausência de apresentação de documento oficial de identificação com foto pode impedir o eleitor de votar.

    Condições de Elegibilidade.

    Nacionalidade brasileira; pleno exercício dos direitos políticos; alistamento eleitoral; domicílio eleitoral na circunscrição (6 meses antes da eleição); filiação partidária (6 meses antes da eleição), NÃO PODE ter candidatura avulsa, o Militar é registrado pelo partido político mesmo sem a filiação, a vedação constitucional do militar se filiar ao partido político é absoluta; Idade Mínima de:

    35 anos: Presidente, Vice-Presidente e Senador.

    30 anos: Governador e Vice-Governador.

    21 anos: Prefeito, Vice-Prefeito, Deputados e Juiz de Paz.

    18 anos: Vereador.

    Comprovação da idade mínima será no momento da POSSE, salvo para o cargo de Vereador na data do REGISTRO de candidatura.  

    Capacidade Eleitoral: é o direito de votar (ATIVA) e ser votado (PASSIVA).

  • ATIVA= VOTAR

    PASSIVA= SER VOTADO!

    ABRAÇOS!

  • LETRA E

  • Gabarito: E

    A) Emenda constitucional determinou a obrigatoriedade do voto aos analfabetos.

    A CF/88 determina que é facultativo o voto para analfabetos.

    B) Enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, consideram-se cassados os direitos políticos do condenado.

    Não existe cassação de direitos políticos, apenas suspensão e perda. No caso do item, o condenado perderá seus direitos políticos.

    C) Lei que altere o processo eleitoral possui eficácia plena a partir de sua publicação, sendo, portanto, aplicável em eventual eleição que ocorra no mesmo ano de sua edição.

    Só poderá ser aplicada à eleição que ocorra após um ano da data de sua vigência.

    D) O exercício da soberania popular se dá por meio do sufrágio universal, do voto direto e secreto e do mandado de segurança.

    M.S não; dar-se-á pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular.

    E) Capacidade eleitoral é o direito de votar e ser votado.

    Correto. Divide-se em ativa - capacidade de votar - e passiva - capacidade de ser votado.


ID
1758280
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de

Alternativas
Comentários
  • Plebiscito e referendo
    Nos plebiscitos, a população é convocada para opinar sobre o assunto em debate antes que qualquer medida tenha sido adotada, fazendo com que a opinião popular seja base para elaboração de lei posterior. No caso do referendo, o Congresso discute e aprova inicialmente uma lei e então os cidadãos são convocados a dizer se são contra ou favoráveis à nova legislação. 

    Um exemplo de Referendo realizado no Brasil foi o de 2005, quando a população foi às urnas opinar sobre o Estatuto do Desarmamento, que proibia a venda de armas e munições no País. Em qualquer um dos instrumentos – plebiscito ou referendo – sua convocação é atribuição do Congresso Nacional.

    http://blog.planalto.gov.br/entenda-a-diferenca-entre-plebiscito-referendo-e-leis-de-iniciativa-popular/
  • Artigo 18, § 3º/CF: "Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar".

  • Alterações na estrutura de um estado:

     

    PLEBISCITO + LEI COMPLEMENTAR NO CONGRESSO

     

    GAB: C

  • GABARITO: C

    Artigo 18, § 3º da CF/88

    Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    Existem 5 tipos de alterações na estrutura do estado:

    Fusão / Incorporação / Subdivisão ou cisão / Desmembramento-anexação / Desmembramento-formação

  • Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de plebiscito.

  • LETRA C


ID
1758283
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    CF.88 Art. 22

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  • a) Nos termos da CF, embora os estados-membros e municípios possam estabelecer cultos religiosos ou igrejas, lhes é vedado subvencioná-los.

    ERRADA. Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;


    c) Os municípios e territórios federais são considerados entes federativos.

    ERRADA. Território não é ente federativo.  Segundo o art.18, § 2°, os Territórios Federais integram a União; eles não são dotados de autonomia política, sendo considerados meras descentralizações administrativas. Por isso, são considerados pela doutrina autarquias territoriais da União. Atualmente, não existe nenhum Território Federal.


    d) O Distrito Federal é a capital federal do Brasil.

    ERRADA. Art. 18, § 1º Brasília é a Capital Federal.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk vc não está doido, são repetidas mesmo kkkkkkkkkkkk

  • Erro: "B"


    Legiferante = elaborar leis

    Que é diferente da competência material/administrativa ;)



  • A - Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    B - Competência material ou administrativa é ADMINISTRATIVA

    C -   Art. 18. § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

    D - Art. 18. § 1º Brasília é a Capital Federal.

    E - Art. 22. Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  • Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, é correto afirmar que: De acordo com a CF, lei complementar federal pode autorizar os estados-membros a legislarem sobre questões específicas em matéria de competência privativa da União.

    ______________________________________________________________________________

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    (...)

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.


ID
1758286
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos princípios fundamentais da administração pública estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    a) Certo. Art. 5º. XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;


    b) A moral administrativa não se confunde com a moral comum. Enquanto a moral comum vincula o indivíduo em sua conduta externa, preocupando-se em diferenciar o bem do mal, a moral administrativa está associada à disciplina interna da Administração.


    c) Ato praticado contrária a lei fere o princípio da legalidade e, portanto, não se pode torna-lo válido.


    d) O princípio da legalidade que rege a administração pública é o da Legalidade Strictu Sensu, ou seja, a administração só poderá fazer aquilo que a lei lhe permite, contrariando o que dispõe a assertiva que apresenta o conceito de Legalidade Lato Sensu, o qual rege os administrados.


    e) a partícula "em qualquer circunstância" tornou a questão errada, visto que a concessão de direito exclusivo ao particular se excepciona  se esta estiver em conformidade com o interesse público.


ID
1758289
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São princípios aplicáveis à administração pública

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C 



    (a) a razoabilidade , a indisponibilidade do interesse público e a discricionariedade.

    (b) a inércia , a presunção de legalidade e a imperatividade.

    (c) a isonomia, a autotutela e a proporcionalidade.

    (d) a supremacia do interesse público, a soberania e a continuidade dos serviços públicos.

    (e) a motivação, a finalidade e a competência.



    Princípios da Administração Pública 

    - Supremacia do Interesse Público 

    - Indisponibilidade do Interesse Público 

    - Legalidade 

    - Moralidade 

    - Impessoalidade 

    - Publicidade 

    - Eficiência 

    - Razoabilidade e Proporcionalidade 

    - Autotutela 

    - Continuidade do Serviço Público 

    - Isonomia 


  • PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ==> IMPLICAREIS 

    Indisponibilidade do interesse público

    Moralidade 

    Publicidade

    Legalidade

    Isonomia

    Continuidade do serviço público

    Autotutela

    Razoabilidade e proporcionalidade

    Eficiência

    Impessoalidade

    Supremacia do interesse público

  • Indisponibilidade do interesse público

    Moralidade 

    Publicidade

    Legalidade

    Isonomia

    Continuidade do serviço público

    Autotutela

    Razoabilidade e proporcionalidade

    Eficiência

    Impessoalidade

    Supremacia do interesse público

  • na minha epoca era LIMPE, ja inventaram mais coisas agora

  • A) razoabilidade, a indisponibilidade do interesse público e a discricionariedade.

    B) a inércia, a presunção de legalidade e a imperatividade.

    C) a isonomia, a autotutela e a proporcionalidade.

    D) a supremacia do interesse público, a soberania e a continuidade dos serviços públicos.

    E) a motivação, a finalidade e a competência.


ID
1758292
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da nomeação para cargo público, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gaivota: C - A nomeação, assim como a readaptação, a reintegração e a recondução são formas de provimento em cargo público.

  • O item B trocou 'nomeação' por 'posse'.

  • Cargo em comissão por concurso?  E os de livre nomeação e exoneração? Aiai...

  • a) Aquele que, após a nomeação, não tomar posse no prazo previsto em lei será exonerado do cargo.

     

     b) A nomeação do servidor ocorrerá com a assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.

     

     c) A nomeação, assim como a readaptação, a reintegração e a recondução são formas de provimento em cargo público.

     

     d) De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, durante o prazo de validade do concurso público, a administração poderá abrir novo concurso para provimento das mesmas vagas, desde que seja priorizada a ordem de nomeação do primeiro concurso.

     

                Obs 1: CF permite a abertura de concurso dentro da validade de outro, porém, usa o critério da preferencia dos antigos aprovados.

                Obs 2: A lei 8112 veda a abertura de novo concurso dentro da validade de outro.

     

     e) A nomeação para provimento de cargo efetivo ou em comissão deverá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.

  • Nunca mais confunda a letra A:


    Não tomou poSse em 30 dias: Sem efeito

    Não entrou em Exercício em 15 dias: Exonerado

  • Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

           I - nomeação;

           II - promoção;

           V - readaptação;

           VI - reversão;

           VII - aproveitamento;

           VIII - reintegração;

           IX - recondução.


ID
1758295
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos direitos e vantagens dos servidores públicos federais previstos na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Seção VIII – Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista

    Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença

    sem remuneração para o desempenho de mandato

    em confederação, federação, associação de classe de

    âmbito nacional, sindicato representativo da categoria

    ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para

    participar de gerência ou administração em sociedade

    cooperativa constituída por servidores públicos para

    prestar serviços a seus membros, observado o disposto

  • O acerto nesta se deu por eliminação.

  • Assertiva: C

  • Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: [...] § 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

    Art. 4o  É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

    Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:

    Art. 45.  Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. § 1o  Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.

    Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

     

  • A mesma questão repetida 8 vezes.

  • Complementando os comentários dos colegas, sobre a assertiva D, o parágrafo 1º do artigo 45 da lei 8.112 dispõe que:

     

    Art. 45, § 1oMediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.

     

    Logo, não é somente mediante imposição legal ou decisão judicial, como afirma a alternativa.

     

    Bons estudos!

  • tudo repetida 

     

     

    só pra aumentar o quantitativo de questoe !

     

    poxa  q concursos ?

  • o sistema de vocês triplicou as questões , com a 585936 e com a 585806! está muito complicado estudar com este tanto de questões repetidas.

  • Com relação aos direitos e vantagens dos servidores públicos federais previstos na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que: O servidor público federal tem direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em entidade de classe ou para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros.

  • Perfeito!


ID
1758298
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      Um servidor, após inúmeras tentativas frustradas de imprimir um documento, levantou-se de sua cadeira, pegou a impressora e a arremessou pela janela.
Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a)  Art. 168. O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.

     Parágrafo único. Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade.


    b) Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.


    c)  Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a   autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

     Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.


    d) Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.


    e)  Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

     Parágrafo único. Ocorrida a exoneração de que trata o parágrafo único, inciso I do art. 34, o ato será convertido em demissão, se for o caso.


  • Art 121.O servidor responde civil.penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

  • Assertiva: D

  • Esfera penal:

    CP, art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

    III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;

    Esfera administrativa: 

    Lei 8.112, Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

     X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

    Esfera civil:

    Lei 8.112

    Art. 46.  As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado;

     Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

           

  • Na verdade, pelo mesmo ato, servidor pode ter sêxtupla responsabilidade:

    - civil

    - penal

    - administrativa

    - improbidade administrativa

    - responsabilidade política

    - processo de controle.

  • Esse servidor precisa tomar uma Maracujina; está muito estressado...
  •  

    Adm= O que seu chefe vai pensar disso!? ELE VAI QUERER VC LONGE DELE!!!

    Civil e Penal= Vai que: 1 - a impressora bata em um poste, 2- o poste caia, 3- esse poste gere um curto em uma construção, 4- essa construção exploda, 5- com a explosão, o tremor faz com que os prédios vizinhos desabem, 6- gerando um efeito dominó, matando todo mundo, 7- onde aquele  prédio beira mar desmora  e caia no mar, 8- causando uma onda gigante - tsunami - que acertará a costa litorânea da África inteira...

    Sei lá, tudo é possível

  • a) errada .A autoridade julgadora poderá decidir de forma diversa ao relatório final da comissão processante, desde que não haja imposição de pena mais grave.

    Art. 168. O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.

     b) errada . Caso o servidor seja absolvido penalmente pelo crime de dano, em razão da ausência de provas, não poderá ser responsabilizado administrativamente pelo mesmo fato.

    Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a
    existência do fato ou sua autoria. no caso de ausencia de provas a responsabilidade administrativa não é afastada.

     c) errado Caso seja comprovado que o servidor oferece risco à segurança da repartição, poderá ser demitido antes da instauração do respectivo processo administrativo disciplinar, hipótese em que, caso seja absolvido após o julgamento, será reintegrado à função que ocupava anteriormente.

    Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
    Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

    Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

     d) correto. É possível que o servidor, pelo mesmo ato, seja responsabilizado penal, civil e administrativamente.

     e) errado O processo administrativo disciplinar eventualmente instaurado será encerrado, sem julgamento, se o servidor acusado for exonerado a pedido.

    Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

  • A) ERRADA!

    Regra -> Deve acatar o relatório

    Exeção -> Se o relatório contrariar os autos, pode decidir de modo diverso

     

    * Pode deixar de aplicar a pena, atenuar a pena bem como agravar a pena

     

    B) ERRADA

    A esfera PENAL só interfere na esfera administrativa no caso de NEGATIVA DE AUTORIA ou INEXISTÊNCIA DO FATO

     

    C) ERRADA!

    Servidor NÃO PODE ser demitido sem PAD.

    Pode haver suspensão temporária, de até 120 dias (60+60) 

     

    D) CORRETA!

    É possível que o servidor, pelo mesmo ato, seja responsabilizado penal, civil e administrativamente.

    É a triade da responsabilidade

     

     E) ERRADA!

    Servidor que responde à PAD não pode ser exonerado

  • Por que eu não me interessava por concursos(seriamente) nessa época???!!

     

    Para os não assinantes: D de Deus

  • kkkkkkkkkkkkkkk

  • deus queira que um dia esse 172 seja declarado inconstitucional igual ao 170

  • Gab. D

    Como as esferas são independentes, elas poderão cumular-se entre si


ID
1758301
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca do regime jurídico das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADO. Art. 5º, §7º Lei 11.416/06: Pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos cargos em comissão, a que se refere o caput deste artigo, no âmbito de cada órgão do Poder Judiciário, serão destinados a servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal, na forma prevista em regulamento.

     

    b) ERRADO. Art. 13. Lei 11.416/06: A Gratificação Judiciária - GAJ será calculada mediante aplicação do percentual de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico estabelecido no Anexo II desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.317, de 2016)

    §1º O percentual previsto no caput será implementado gradativamente sobre os valores fixados no Anexo II desta Lei e corresponderá a: (Redação dada pela Lei nº 13.317, de 2016)

    I - 97% (noventa e sete por cento), a partir de 1o de junho de 2016; (Redação dada pela Lei nº 13.317, de 2016)

    II - 104% (cento e quatro por cento), a partir de 1o de julho de 2016; (Redação dada pela Lei nº 13.317, de 2016)

    III - 108% (cento e oito por cento), a partir de 1o de novembro de 2016; (Redação dada pela Lei nº 13.317, de 2016)

    IV - 113% (cento e treze por cento), a partir de 1° de junho de 2017; (Redação dada pela Lei nº 13.317, de 2016)

    V - 122% (cento e vinte e dois por cento), a partir de 1o de novembro de 2017; (Redação dada pela Lei nº 13.317, de 2016)

    VI - 125% (cento e vinte e cinco por cento), a partir de 1o de junho de 2018; (Redação dada pela Lei nº 13.317, de 2016)

    VII - 130% (cento e trinta por cento), a partir de 1o de novembro de 2018; (Incluído pela Lei nº 13.317, de 2016)

    VIII - integralmente, a partir de 1o de janeiro de 2019. (Incluído pela Lei nº 13.317, de 2016)

     

    c) ERRADO. Aplica sim, pois os mesmos também são servidores da União, por conseguinte regidos pela Lei 8.112/90.

     

    d) ERRADO. Art. 7º, § Único Lei 11.416/06: Os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório.

     

    e) CERTO. Art. 15 Lei 11.416/06: O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:

    I - 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor;

    II - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;

    III - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;

    V - 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento).

    VI - 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior. (Incluído pela Lei nº 13.317, de 2016)

     

  • Meu Deus 10x a mesma questão ! é bom que decora...

  • LETRA C) Art. 25. Serão aplicadas aos servidores do Poder Judiciário da União as revisões gerais dos servidores públicos federais, observado o que a respeito resolver o Supremo Tribunal Federal.


ID
1758304
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Entre os atributos de valor judiciário para a sociedade definidos na Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluem-se

Alternativas
Comentários
  • DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO ESTRATÉGICA DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo. I desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes: I - Missão: realizar justiça. II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social. III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade: a) credibilidade; b) acessibilidade; c) celeridade; 2/17/12 Portal CNJ - Resolução N� 70 www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/gestao-e-planejamento-do-judiciario/resolucao-n-70 2/4 d) ética; e) imparcialidade; f) modernidade; g) probidade: h) responsabilidade Social e Ambiental; i) transparência. IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:

  • Resolução n.º 70/2009 

    CAPÍTULO I

    DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO ESTRATÉGICA DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 1º Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional constante do Anexo I desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:

    I - Missão: realizar justiça.

    II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

    III - Atributos de Valor do Judiciário para a Sociedade:

    a) credibilidade;

    b) acessibilidade;

    c) celeridade;

    d) ética;

    e) imparcialidade;

    f) modernidade;

    g) probidade;

    h) responsabilidade Social e Ambiental;

    i) transparência.

  • LEI Nº 9.034, DE 3 DE MAIO DE 1995. revogada (atualizando)

    Apesar disso, pela leitura combinada do art. 9-A da Lei 7210 com o a Lei 8072/90, é possível a identificação criminal do condenado pelo prática do crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado. 


ID
1758307
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

De acordo com objetivos, metas e projetos nacionais definidos pela Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ

Alternativas
Comentários
  • Resolução n.º 70/2009 

    CAPÍTULO V

    DOS INDICADORES, METAS E PROJETOS NACIONAIS

    Art. 6º Sem prejuízo do planejamento estratégico dos órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça coordenará a instituição de indicadores de resultados, metas, projetos e ações de âmbito nacional, comuns a todos os tribunais.


ID
1758310
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Segundo a Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos com o objetivo de

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Comentários
  • RESOLUÇÃO 70/90

    h) Orçamento:

    Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;


ID
1758313
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

O processamento e o julgamento de ação de greve em tramitação no TRT da 8.ª Região competem

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Comentários
  • [REGIMENTO INTERNO TRT8]

    Art. 30. É de competência exclusiva da Seção Especializada I:

    II - processar e julgar

    :

    a) as ações em matéria de greve

  • Resposta: LETRA B

    Art. 30. É de competência exclusiva da Seção Especializada I:

    II - processar e julgar:

    a) as ações em matéria de greve.


ID
1758316
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Considerando que, em ação proposta em uma vara do trabalho por determinada empregada doméstica contra seu empregador, a decisão do juiz tenha sido a ela favorável, assinale a opção correta com base no Regimento Interno do TRT 8.ª da Região.

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Comentários
  • Resposta: LETRA D

    A) RITRT8, Art. 212. A injustiça da sentença e a má apreciação de prova ou errônea interpretação do contrato não autorizam o exercício da ação rescisória.

    B) RITRT8, Art. 212. A injustiça da sentença e a má apreciação de prova ou errônea interpretação do contrato não autorizam o exercício da ação rescisória.

    C) RITRT8, Art. 214. A ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda.

    D) CORRETA. RITRT8, Art. 211. O direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

    E) RITRT8, Art. 213, Parágrafo único. Proposta a ação, o Presidente do Tribunal a distribuirá, na forma deste Regimento, excluído o Desembargador que tenha funcionado como Relator do processo no qual haja sido proferida a decisão rescindenda.


ID
1758319
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

No que se refere ao Código de Ética dos Servidores do TRT da 8.ª Região, assinale a opção correta.

Alternativas