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GABARITO: LETRA D
Das Penalidades
Art. 153. São sanções disciplinares:
I advertência;
II suspensão;
III demissão;
IV cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V destituição de cargo de provimento em comissão;
VI destituição de função comissionada.
LEI Nº. 17.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
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Na B consta tortura!!! Barbaridade, tchê!
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Cara, diga-me q eu não li TORTURA na letra B....kkkkkkkk....minha nossa....kkkkkk
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8 pessoas responderam a letra B #medo
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aos 19 que marcaram a letra "b", cuidado com o teste psicológico...
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questão bem logica gostei bastante!
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
A) ERRADO. Assédio moral não é sanção disciplinar. As sanções disciplinares estão dispostas no artigo 127, da Lei nº 8.112 de 1990, quais sejam, a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.
O assédio moral se refere à exposição de alguém a situações de constrangimento e de humilhação. A jurisprudência indica diversas situações de assédio moral no trabalho, como a prática ilícita de ofensas e de humilhações ao trabalhador.
Assédio moral - dano causado a outrem, em que o agressor tem a obrigação de indenizar a vítima, nos termos do artigo 5º, Inciso V e X, da CF/88 e os artigos 186, 187 e 192, do CC/2002.
B) ERRADO. A tortura não é sanção disciplinar. Tortura - Lei nº 9.455 de 1997.
C) ERRADO. A retratação não é sanção disciplinar. Retratação possui vários significados no Direito.
D) CERTO, Com base no artigo 127, da Lei nº 8.112 de 1990, são penalidades disciplinares: a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada.
Gabarito do Professor: D)
Referências:
Código Civil de 2002.
Lei nº 8.112 de 1990.
Lei nº 9.455 de 1997.
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PERA NÃO PODE TORTURA????
Brincadeira gente.. a correta é a letra D..
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Eu imaginando o cara sendo torturado kkkkkkkkkkkkkk
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Poderes da administração pública
Poder vinculado
Conforme a lei
Sem margem de liberdade
Poder discricionário
Conforme a lei
Com margem de liberdade
Poder regulamentar ou normativo
Edição atos gerais para complementar ou regulamentar a fiel execução da lei
Não pode inovar no ordenamento jurídico
Não pode criar, alterar ou extinguir direitos e obrigações
Poder de polícia
Limitar, condicionar e impor restrições aos particulares em geral
Incide sobre bens, direitos e atividades
Policia administrativa e policia judiciária
Policia administrativa
Ilícitos administrativos
Incide bens, direitos e atividades
Não incide sobre o indivíduo
Caráter preventivo
Exercido por vários órgãos
Policia judiciária
Ilícitos penais
Incide sobre o indivíduo
Caráter repreensivo
Exercido por corporações especializadas
Fases do poder de polícia
Fase de ordem ou normativa
Fase de consentimento
Fase de fiscalização
Fase de sanção
Atributos do poder de polícia
Discricionariedade
Autoexecutoriedade
Coercibilidade
Poder de hierárquico
Escalonar, avocar e delegar competências no âmbito interno
Abuso de poder (Gênero)
Espécies:
Excesso de poder
Vício na competência
Ocorre quando o órgão ou agente extrapola os limites de sua competência
Desvio de poder ou finalidade
Vício na finalidade
Ocorre quando o órgão ou agente atua com finalidade diversa ou contrária ao interesse público ou a lei
Omissão de poder
Omissão perante o deve legal de agir
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torturou foi pouco kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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a tortura é uma sanção intrínseca ao serviço público, exclusivamente na modalidade psicológica rs rs