A Educação Básica é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Tendo como referência a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as seguintes afirmativas sobre a Educação Básica e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
( ) A Educação de Jovens e Adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional.
( ) A educação especial é entendida como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, apenas para educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.
( ) Cabe aos sistemas de ensino assegurar aos educandos da educação especial currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
Assinale a sequência correta.
Analise as seguintes afirmativas sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente.
I. Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
II. É obrigação dos pais ou responsável matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
III. Somente aos estados cabe estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Considere que, em uma reunião com os professores e a equipe pedagógica da educação infantil, a direção da escola municipal colocou em pauta o calendário escolar para ser analisado.
Tendo como referência a Resolução nº 18/18, do CME, sobre o calendário escolar é incorreto afirmar que
A avaliação da aprendizagem dos alunos, realizada pelos professores, junto com toda a equipe pedagógica da escola, é considerada redimensionadora da ação pedagógica.
Analise as seguintes afirmativas sobre a avaliação da aprendizagem, tendo como referência Resolução nº 04/14, do CME, acerca da organização e do funcionamento do Ensino Fundamental (EF).
I. A avaliação da aprendizagem, entre outras considerações, deve ser contínua, cumulativa e diagnóstica, tendo os aspectos qualitativos do aprendizado do aluno predominância sobre os quantitativos.
II. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a progressão continuada deve estar apoiada em intervenções pedagógicas significativas, com estratégias de atendimento diferenciado, para assegurar a efetiva aprendizagem dos alunos no ano em curso.
III. Até 30 dias após o encerramento de cada 1 (um) dos 4 (quatro) bimestres, os resultados da avaliação da aprendizagem precisam ser comunicados aos pais ou responsáveis e aos alunos em boletim escolar, como também quais estratégias de atendimento pedagógico diferenciado foram e serão oferecidas pela escola.
IV. Os estudos orientados devem ser garantidos ao aluno em progressão parcial, segundo o plano de intervenção pedagógica elaborado pelos professores dos componentes curriculares do ano anterior, com finalidade de possibilitar a superação das defasagens e dificuldades em temas e tópicos, identificadas pelo professor e discutidas no Conselho de Classe.
É correto o que se afirma em
Considere que, para a elaboração do projeto político pedagógico (PPP) e do regimento escolar, a direção e a equipe pedagógica da escola consultaram a Resolução nº 04/14, do CME.
Sobre a elaboração e a atualização do PPP e do regimento escolar, segundo essa Resolução, assinale a alternativa incorreta.
A educação em tempo integral visa a formação integral e humana do aluno, ampliando a jornada escolar, os espaços educativos e a qualidade do tempo diário de escolarização, como explicitado na Resolução nº 04/14, do CME.
Em relação ao monitor e professor referência, a direção da escola de tempo integral não tem como atribuição
Segundo a Resolução nº 02/15, as escolas públicas são locais de uso comunitário e, na medida do possível, de amplo acesso a toda comunidade escolar e entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
A utilização do espaço físico das escolas municipais e dos equipamentos nele contidos pelas entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas, é permitida quando da
Analise o caso hipotético a seguir.
Marcos foi infrequente durante o ano, tendo 25% de faltas. Após o final do 8º ano, não tinha consolidado as competências básicas exigidas nos Componentes Curriculares de Matemática, Ciências, Artes e Ensino Religioso.
No Conselho de Classe, é correto afirmar que
Considerando que a Educação Especial, modalidade da Educação Básica, é realizada em todas as etapas e modalidades da educação e não substitui a escolarização regular, conforme mencionado na Resolução nº 07/15, do CME, analise as seguintes afirmativas sobre a Educação Especial e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A atenção ao aluno de forma precoce, com oferta de serviços de intervenção preventiva em interface com os serviços de saúde e acesso ao conhecimento necessário ao exercício da cidadania, é um dos princípios em que é baseada a Educação Especial.
( ) Obrigatória na Educação Básica, a oferta da Educação Especial tem início no Ensino Fundamental, na faixa de 6 a 14 anos de idade.
( ) É da competência das instituições de ensino identificar e elaborar recursos pedagógicos e produzir e organizar serviços de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos.
( ) Os alunos beneficiados pelo atendimento educacional especializado podem frequentar as salas de recursos e participar de todos os projetos da escola, exceto do projeto Tempo Integral.
Assinale a sequência correta.
Analise a situação hipotética a seguir.
Rafael possui 6 anos de idade, tem síndrome de Down e não tem nenhum comprometimento em sua funcionalidade motora. Ele foi matriculado numa escola municipal do Ensino Fundamental.
Como Rafael está inserido no público-alvo da Educação
Especial, é incorreto afirmar:
Conforme a Resolução nº 06/15, o conselho escolar é um órgão representativo da comunidade escolar, de caráter consultivo, deliberativo, mobilizador e de monitoramento nos assuntos pertinentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira.
Analise as seguintes afirmativas sobre o conselho escolar e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As funções de caráter consultivo do conselho escolar abrangem as decisões relativas às diretrizes pedagógicas, administrativas e financeiras previstas no projeto políticopedagógico da escola.
( ) O conselho escolar é presidido pelo diretor da escola, sendo ele considerado membro nato.
( ) Nas escolas municipais de Timóteo, independentemente do número de alunos e do nível de ensino ministrado, o conselho municipal será composto de 8 (oito) membros titulares e 8 (oito) suplentes.
( ) Os membros do conselho escolar, titulares e suplentes, serão escolhidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC e pelo Conselho Municipal de Educação – CME.
Assinale a sequência correta.
A Educação Infantil é um direito da criança que deverá ser garantido pelo Estado por meio de atendimento gratuito em creches e pré-escola, complementando a ação da família e da comunidade.
Baseado na Resolução nº 08/15, do CME, sobre a Educação Infantil é incorreto afirmar:
Considere que para o período de matrícula e o de início do ano letivo, a direção de uma escola pública municipal planejou algumas.
Nesse planejamento, conforme a Resolução nº 18/18, do CME, é vedado à escola, exceto:
Analise a situação hipotética a seguir.
Um grupo de professores do 9º ano relatou à direção de uma escola casos relativos à violência de certos alunos durante as aulas e no recreio. A equipe pedagógica estava presente e reforçou ser um fato recorrente, embora várias intervenções tivessem sido realizadas, entre elas, a reunião com os pais.
Analise as medidas a seguir.
I. Propor e acompanhar a adoção de medidas que visem a promoção de uma cultura de paz no ambiente da escola.
II. Decidir sobre a adoção de medida administrativa ou disciplinar em caso de violência física ou moral, envolvendo profissionais de educação e alunos, no âmbito da escola.
III. Propor parcerias entre escola, pais, comunidade, instituições públicas e organizações não governamentais para que possa ser desenvolvido na escola um projeto junto aos alunos do 9º ano.
Diante desse contexto e das competências do conselho escolar, é(são) medida(s) que pode(m) ser proposta(s) pelo diretor ao convocar uma reunião do conselho escolar
Para o descarte de livros existentes em uma biblioteca de escola, tidos como irrecuperáveis ou desatualizados, um diretor deve realizar alguns procedimentos com base na Resolução nº 01/15, que dispõe sobre o desfazimento de livros didáticos (do PNLD), paradidáticos e literatura em geral.
Considerando a Resolução nº 01/15, são procedimentos nela preconizados, exceto:
A Associação de Moradores do bairro em que uma escola está localizada solicitou à pessoa responsável por ela a cessão do espaço físico para realização de reunião para discussão sobre medidas de segurança, num sábado à tarde.
Acerca dessa solicitação, com base na Resolução nº 02/15, é incorreto afirmar:
O Parecer CNE/CP nº 15/2017 aborda a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com base nesse parecer, analise as seguintes afirmativas sobre a BNCC e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A BNCC orienta-se para uma concepção de educação integral que assinala, entre outras, que cidadãos o país deseja formar e qual projeto de sociedade eles devem ajudar a construir.
( ) ABNCC é uma política pública que foi construída com participação da sociedade brasileira, por meio de consultas e audiências públicas, que será utilizada como currículos da Educação Básica.
( ) Ao indicar as competências que os alunos devem desenvolver e os conteúdos essenciais para o seu desenvolvimento, a BNCC contribui para proporcionar aos professores elementos que orientem o planejamento de atividades pedagógicas, adequadas ao nível e às possibilidades de cada etapa / ano de escolaridade.
( ) A BNCC define nove competências gerais comuns às etapas da Educação Básica, as quais explicitam os direitos de aprendizagem dos estudantes, privilegiando em todas as competências a dimensão intelectual (cognitiva) do sujeito.
Assinale a sequência correta.
A inclusão de temas transversais no currículo deve tratar de questões contemporâneas relevantes para o desenvolvimento da cidadania que afetam a vida humana em escala local, regional e global.
Conforme explicitado no Parecer CNE/CP nº 15/2017, são temas transversais dos currículos da Educação Básica exigidos pela legislação e normas específicas, exceto:
No Parecer CNE/CEB nº 20/2009, a avaliação é considerada instrumento de reflexão sobre a prática pedagógica na procura de melhores caminhos para orientar as aprendizagens das crianças.
Na Educação Infantil, a avaliação não deve ocorrer na(s)
Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento, sendo que cada uma delas estabelece competências específicas de cada área. Sobre essa organização, analise as seguintes afirmativas.
I. Cada área de conhecimento tem seu papel na formação integral dos alunos e destaca particularidades para os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, considerando tanto as características do alunado quanto as especificidades e demandas pedagógicas dessas fases da escolarização.
II. Para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades, sendo essas habilidades relacionadas a diferentes objetos de conhecimento, os quais são organizados em unidades temáticas.
III. As aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares são expressas nas habilidades, porém essas habilidades não descrevem ações ou condutas esperadas do professor, nem induzem à opção por abordagens ou metodologias.
Estão corretas as afirmativas
Considere que numa escola de Educação Infantil, localizada em região de vulnerabilidade social, a direção procura desenvolver a integração escola–família, tendo como referência as recomendações do Parecer CNE/CEB nº 20/2009, que trata da revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
Sobre o trabalho integrado da instituição de Educação Infantil com as famílias, é incorreto afirmar:
Em uma reunião com os professores e a equipe pedagógica para avaliarem o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ano de 2017, a direção de uma escola municipal comemorou o índice obtido: de 5,7 em 2015 para 6,4 em 2017.
Sobre o Ideb, é incorreto afirmar:
Criada em 2005, a Prova Brasil compõe o Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica).
Acerca da Prova Brasil, é correto afirmar que
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/14, define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024.
Tendo como referência essa Lei, analise as seguintes afirmativas sobre o PNE e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade, é uma de suas diretrizes.
( ) A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados apenas pelas referidas instâncias: Fórum Nacional de Educação e Conselho Nacional de Educação – CNE.
( ) Compete unicamente ao Ministério da Educação (MEC) analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
( ) Tendo em vista o alcance das metas e a implementação das estratégias objeto do PNE, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuarão em regime de colaboração.
Assinale a sequência correta.
Considere que, numa escola municipal, os alunos do 3º ano do Ensino Fundamental realizaram a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), do Saeb.
Sobre essa avaliação, é correto afirmar:
No anexo da Lei nº 13.005/14, as vinte metas e estratégias do PNE são explicitadas.
“A Meta 19 prevê assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.”
São estratégias mencionadas na efetivação da Meta 19, exceto:
Considere que uma escola municipal seja contemplada pelo Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE Escola.
Sobre o PDE Escola, é incorreto afirmar:
A Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – FMMDE, dispõe sobre a criação do Programa de Gestão Financeira Educacional – PGF-E, objetivando o repasse de recursos financeiros às instituições educacionais públicas municipais. Esse programa garante às unidades educacionais públicas municipais autonomia de gestão financeira para o ordenamento e a execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Nesse contexto e no que diz respeito à origem e ao repasse desses recursos financeiros, pode-se afirmar:
Sobre as competências da direção da unidade educacional, na forma do decreto regulamentador, considere os itens a seguir.
I. Submeter o plano de aplicação dos recursos financeiros à apreciação prévia da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
II. Montar Plano de Aplicação de Recursos após realização de investimentos.
III. Fazer cumprir o plano de aplicações e recursos.
IV. Submeter a prestação de contas à apreciação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Com base na Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, estão corretos os itens
Sobre a Lei n° 2.479, de 17 de outubro de 2003, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Está autorizada a utilização de recursos para pagamento de cheques, extratos bancários e tarifas bancárias em geral, inclusive para manutenção da conta e por devolução de cheque.
( ) O parecer do conselho fiscal da unidade Executora, atestando a regularidade dos documentos de despesa e das contas, é um dos documentos a serem entregues na prestação de contas.
( ) O parecer do conselho da unidade educacional não é um dos documentos a serem entregues na prestação de contas.
( ) A prestação de contas, acompanhada de toda a documentação, deverá ser encaminhada trimestralmente para a Câmara Municipal de Timóteo.
Assinale a sequência correta.
Conforme Art. 3° da Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, somente serão autorizadas as despesas necessárias à garantia do funcionamento e à melhoria física e pedagógica das unidades educacionais públicas municipais, de acordo com o plano de aplicação de recursos.
São exemplos de despesas autorizadas, exceto:
Sobre parte da documentação comprobatória a ser entregue na prestação de contas dos recursos recebidos, prevista no §1º do Art. 4° da Lei nº 2 .479, de 17 de outubro de 2003, assinale com C os itens componentes e com N os não componentes dessa documentação.
( ) Ofício de encaminhamento dirigido à prefeitura municipal, à Controladoria Geral e à Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esportes e Lazer.
( ) Extratos bancários da conta pessoal do diretor da unidade escolar.
( ) Folha de ponto dos funcionários da unidade escolar.
( ) Extratos bancários da conta da unidade executora.
Assinale a sequência correta
A conciliação bancária é um formulário anexo à Lei n° 2.479, de 17 de outubro de 2003, sendo um dos documentos da prestação de contas.
Sobre esse anexo, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, garante às Unidades Educacionais Públicas Municipais autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Sobre o conteúdo dessa lei, é correto afirmar que