-
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
Art. 8o São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
III - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997) (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
-
O prazo para o servidor entrar em exercício é de 15 (quinze) dias contados da data da posse; O servidor empossado que não entrar em exercício no prazo a que se refere o item acima será exonerado do cargo (art. 34, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990);
-
Gab.: D
F – V – F – V – F.
-
Lei 8112/90.
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores[...] (EMC nº19)
-
Gabarito C.
( ) São requisitos básicos para investidura em cargo público, entre outros, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e idade mínima de 16 anos. Errado, 18 anos.
( ) São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Correto.
( ) É de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. Errado, 15 dias.
NPE
30,15
Nomeação --------- Posse 30 dias;
Posse -------------Exercício 15 dias;
( ) É de 30 dias o prazo para o ato da posse, contados da publicação do ato de provimento. Correto.
( ) O servidor nomeado, ao entrar em exercício para o cargo de provimento efetivo, ficará sujeito ao estágio probatório por período de 18 (dezoito) meses. Errada, o prazo constitucional é de 03 anos.
bons estudos
-
GABARITO C
(F) É de 30 dias (15 DIAS) o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
(V) É de 30 dias o prazo para o ato da posse, contados da publicação do ato de provimento.
Foi NOMEADO terá 30 DIAS para tomar POSSE. Tomou POSSE, terá 15 DIAS para entrar em EXERCÍCIO. (30 dias para POSSE - 15 dias para EXERCÍCIO)
-
Questão deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990).
O conhecimento exigido versa sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público.
(F)
Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
(V)
Art. 8º São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.
(F)
Art. 15. §1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
(V)
Art. 13. §1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
(F)
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores (...).
CUIDADO: Embora o art. 20 da Lei nº 8.112/90 mencione que a estabilidade será adquirida no período de 24 (vinte e quatro) meses, considere o lapso de três anos. Tal modificação se deu através da Emenda Constitucional nº 19, de 1998. Note: CF 88, Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
GABARITO: C.
-
F- 18 aninhos, a idade de fazer merd
V- Formas de provimento podem ser originárias (nomeação) e derivadas (promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução...)
F- 15 dias, ou se for em outro município pode variar de 10 a 30 dias.
V- Exato, 30 dias para a posse e foto no instagram.
F- São 3 anos de estágio cagatório, chegando na hora certinha e com medo de PAD, depois a coisa desanda e nego trabalha tomando uma.
Gabarito: C