- ID
- 3243070
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-GO
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Redação Oficial
- Assuntos
Com base no que dispõe o Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens subsequentes.
I Aviso e ofício são modalidades de comunicação muito
diferentes entre si. A principal diferença é que o aviso
é expedido exclusivamente por ministros de Estado
para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o
ofício é expedido para e pelas demais autoridades.
Ambas têm como finalidade o tratamento de assuntos
oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si
e, no caso do ofício, também com particulares.
II A principal característica do memorando é a precisão e
o prolongamento do tempo, que parte do emissor e vai
ao receptor. A tramitação do memorando em qualquer
órgão deve pautar‐se pela simplicidade de
procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário
aumento do número de comunicações, os despachos
ao memorando devem ser dados no próprio
documento e, no caso de falta de espaço, é obrigatória
a supressão de texto.
III Ao elaborar uma exposição de motivos, é preciso
atentar‐se aos requisitos básicos da redação oficial
(clareza, concisão, impessoalidade, formalidade,
padronização e uso do padrão culto de linguagem). A
exposição de motivos é a principal modalidade de
comunicação dirigida ao presidente da República pelos
ministros e pode, em certos casos, ser encaminhada ao
Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário ou, ainda,
ser publicada no Diário Oficial da União, no todo ou em
parte.
IV As mensagens que submetem ao Senado Federal a
indicação de pessoas para ocuparem determinados
cargos (magistrados dos Tribunais Superiores,
ministros do Tribunal de Contas da União (TCU),
presidentes e diretores do Banco Central,
procurador‐geral da República, chefes de missão
diplomática etc.) têm em vista que a Constituição
Federal de 1988 (CF), em seu art. 52, incisos III e IV,
atribui àquela Casa do Congresso Nacional
competência privativa para aprovar a indicação.