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Prova UFCG - 2019 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura


ID
4139869
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, argumenta-se que em suas relações internacionais a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios:

Alternativas
Comentários
  • Questão exige conhecimento acerca dos Princípios que norteiam a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Examinemos alternativa por alternativa, à procura da única correta:

    Alternativa “a” incorreta: nos exatos termos do art. 4º, incisos I e II, da CF/88, respectivamente, a independência nacional e a prevalência dos direitos humanos são princípios que regem a RFB nas suas relações internacionais. Entretanto, diferente do afirmado pela Banca, o art. 4º, inciso IV, da CF/88, determina que a não-intervenção é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

    Alternativa “b” incorreta: consoante o art. 4º, incisos VI e VII, da CF/88, respectivamente, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos são princípios que regem a RFB nas suas relações internacionais. Entretanto, diferente do afirmado pela Banca, o art. 4º, inciso VIII, da CF/88, determina que o repúdio ao terrorismo e ao racismo é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

    Alternativa “c” correta: todos são princípios, que ora reproduzo, para maior comodidade do prezado leitor: “Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; (...) IV - não-intervenção”.

    Alternativa “d” incorreta: nos moldes do art. 4º, incisos IX e VIII, da CF/88, respectivamente, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e o repúdio ao terrorismo e ao racismo são princípios que regem a RFB nas suas relações internacionais. Entretanto, diferente do afirmado pela Banca, o art. 4º, inciso X, da CF/88, determina que a concessão de asilo político é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

    Alternativa “e” incorreta: autodeterminação dos povos e igualdade entre os Estados são princípios que regem a RFB nas suas relações internacionais nos exatos termos do art. 4º, incisos III e V, da CF/88. Entretanto, diferente do afirmado pela Banca, o art. 4º, inciso II, da CF/88, determina que a prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

    Mnemônicos:

    Fundamentos: SO-CI-DI-VA-PLU (Art. 1): SO berania / CI dadania / DI gnidade (...) / VA lores sociais (...) / PLU ralismo político; Objetivos: CON-GA-E-PRO (Art. 3): CON struir (...) / GA rantir o (...) / E rradicar a pobreza (...) / PRO mover o bem de todos (...); Princípios: DE-CO-RE-AUTO-P-I-S-C-I-NÃO (Art. 4): DE fesa da paz / CO operação (...) / RE púdio ao terrorismo (...) / AUTO determinação (...) / P revalência (...) / I gualdade (...) / S olução (...) / C oncessão (...) / I ndependência nacional / NÃO intervenção.

    GABARITO: C.

  •  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • "...prevalência dos direitos não humanos... ¬¬

    kkkkkk

  •  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • A questão aborda a literalidade da norma, em especial o art.4º, da CF/88, que trata dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM !

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. Embora a independência nacional e a prevalência dos direitos humanos sejam princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, a intervenção em estados estrangeiros vai de encontro a outro princípio, a saber, o da não-intervenção. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) IV - não-intervenção; (...)".

    Alternativa B - Incorreta. Embora a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos sejam princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, a cooperação ao terrorismo e ao racismo vai de encontro a outro princípio, a saber, o do repúdio ao terrorismo e ao racismo. Art. 4º, CRFB/88: " A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; (...)".

    Alternativa C - Correta! É exatamente o que dispõe artigo 4º da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".

    Alternativa D - Incorreta. Embora a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e o repúdio ao terrorismo e ao racismo sejam princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, a não concessão de asilo político vai de encontro a outro princípio, a saber, o da concessão de asilo. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) X - concessão de asilo político".

    Alternativa E - Incorreta. Embora a autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados sejam princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, a prevalência dos direitos não humanos vai de encontro a outro princípio, a saber, o da prevalência dos direitos humanos. Art. 4º, CRFB/88: " A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos;(...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • Ridiculo


ID
4139878
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo o artigo 40, § 1º, da CF/88, os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados:


I - Por invalidez permanente, sendo os proventos pagos integralmente;

II - Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;

III - Voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria; observadas as condições estabelecidas na EC n° 20;

IV - Por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;

V - Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 (sessenta) anos de idade, ou aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;


Está correto apenas o que se indica em:

Alternativas
Comentários
  • Questão desatualizada. Não há gabarito.

    Gabarito atribuído pela banca: E.

    I - Por invalidez permanente, sendo os proventos pagos integralmente (INCORRETA, a antiga redação falava que os proventos seriam proporcionais ao tempo de serviço, não existe mais essa modalidade, hoje se fala em "incapacidade permanente".).

    II - Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar (CORRETA, permanece em conformidade com os novos incisos).

    III - Voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria; observadas as condições estabelecidas na EC n° 20. (REVOGADO).

    IV - Por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei. (REVOGADO).

    V - Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 (sessenta) anos de idade, ou aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar. (INCORRETA).

    __________________________

    Segue a redação atualizada da CF:

    Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.  

    I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;  

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; 

    III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.

  • GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM !

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !

    Pessoal, segue link para votação de enquete aberta no Senado Federal para retirada do terrível vínculo de experiência constante da PEC da Reforma Administrativa.

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768


ID
4139902
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Levando em consideração os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90), assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D)

    Informativo 915/STF: não é possível, atualmente, o ensino domiciliar (homeschooling) como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação. Não há, na CF/88, uma vedação absoluta ao ensino domiciliar. A CF/88, apesar de não o prever expressamente, não proíbe o ensino domiciliar. No entanto, o ensino domiciliar não pode ser atualmente exercido porque não há legislação que regulamente os preceitos e as regras aplicáveis a essa modalidade de ensino. Assim, o ensino domiciliar somente pode ser implementado no Brasil após uma regulamentação por meio de lei na qual sejam previstos mecanismos de avaliação e fiscalização, devendo essa lei respeitar os mandamentos constitucionais que tratam sobre educação.

  • A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato assinale a alternativa incorreta.

    Vamos às alternativas:

    ALTERNATIVA A: CORRETA. Art. 54, I, ECA: é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

    ALTERNATIVA B: CORRETA. Art. 55 ECA: os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

    ALTERNATIVA C: CORRETA. Art. 60 ECA: é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

    ALTERNATIVA D: INCORRETA. O ensino é direito da criança e do adolescente que deve ser prestado de forma obrigatória pelo Estado, de modo que os pais não podem educar seus filhos em casa.

    Por ser uma obrigação de prestação e fiscalização pelo Estado, o STJ tem recente julgamento no sentido de não permitir o ensino feito na própria residência da criança ou adolescente (prática conhecida como homeschooling ou educação domiciliar).

    STJ: direito líquido e certo é o expresso em lei, que se manifesta inconcusso e insuscetível de dúvidas. Inexiste previsão constitucional e legal, como reconhecido pelos impetrantes, que autorizem os pais ministrarem aos filhos as disciplinas do ensino fundamental, no recesso do lar, sem controle do poder público mormente quanto à frequência no estabelecimento de ensino e ao total de horas letivas indispensáveis à aprovação do aluno.

    Além do entendimento do STJ, o STF firmou sua posição no informativo nº 915: não é possível, atualmente, o ensino domiciliar (homeschooling) como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a educação. Não há, na CF/88, uma vedação absoluta ao ensino domiciliar. A CF/88, apesar de não o prever expressamente, não proíbe o ensino domiciliar. No entanto, o ensino domiciliar não pode ser atualmente exercido porque não há legislação que regulamente os preceitos e as regras aplicáveis a essa modalidade de ensino.

    ALTERNATIVA E: CORRETA. Art. 56 ECA: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III - elevados níveis de repetência.

    GABARITO: D

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

    Correto. Aplicação do art. 54, I, ECA: Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

    b) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino;

    Correto. Trata-se de cópia literal do art. 55, ECA: Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

    c) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz;

    Correto. Trata-se de cópia literal do art. 60, ECA: Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

    d) As famílias têm o direito de educar seus filhos em casa, para protegê-los de más influências ou manipulações do ambiente escolar;

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Ao julgar o Recurso Extraordinário n. 888815, o STF entendeu que não é possível "o ensino domiciliar (homeschooling) como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação". Assim foi fixado o tema 822: “Não existe direito público subjetivo do aluno ou de sua família ao ensino domiciliar, inexistente na legislação brasileira”

    e) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência.

    Correto. Aplicação do art. 56, ECA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III - elevados níveis de repetência.

    Gabarito: D


ID
4139974
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considerando-se a relação autor e leitor do texto abaixo,


     “O local de trabalho não deve ser apenas o lugar onde os indivíduos cumprem tarefas e recebem suas remunerações. Mais do que isso, o trabalho deve ser o local onde eles têm a oportunidade de se desenvolver profissionalmente, estabelecer ligações interpessoais e cultivar um espírito colaborativo – afinal é lá que passamos boa parte do nosso dia.

     A ideia de pertencer ou fazer parte de uma organização contribui para melhorar o engajamento de funcionários, a produtividade e o alcance dos resultados desejados. Aumento da satisfação, maior dinamismo nas atividades e equilíbrio das necessidades da empresa e do funcionário também são benefícios que o sentimento de pertencimento no trabalho produz.”


(Equipe da Viva!Experiências. Disponível em http://www.vivaexperiencias.com.br/ blog/sentimento-de-pertencimento-no-trabalho/ Acesso em 13/7/19, com adaptações)


destacam-se na sua construção critérios de situacionalidade, intencionalidade e aceitabilidade, tendo em vista que

Alternativas

ID
4139977
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O texto abaixo faz considerações sobre a seleção feminina de futebol.


“Encerrada a participação da seleção brasileira na Copa do Mundo, eliminada apenas na prorrogação pela dona da casa, a França, duas constatações sobre o futebol feminino se impõem. Se olharmos para o que acabou de ocorrer, poderemos comemorar a mobilização popular em torno de um time de mulheres jogando um esporte historicamente tachado como masculino. (...) Mas, se vislumbrarmos o que está por vir, o cenário é alarmante: após o Mundial, as grandes protagonistas do time ficaram mais próximas da aposentadoria.”

(PELLEGRINO, A. Veja, 3/7/19, p.80)


O uso de SE e MAS, nesse texto, permite ao leitor compreender que:

Alternativas

ID
4139980
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Escrever em registro linguístico formal exige observância a normas estabelecidas. Qual dos enunciados a seguir está adequado a esse registro?

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia explicar o erro da alternativa C?


ID
4139983
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Um texto pode ser construído de formas variadas sem que sua informação principal seja alterada. Nesse sentido, qual dos escritos abaixo parafraseia o texto a seguir?


“O conceito de serviço público sofre transformações no tempo e no espaço, de acordo com a dinâmica do contexto social, político e econômico em que se insere, mas há um ponto comum em todos os contextos históricos: serviço público é a prestação de serviço ao público toda ocasião em que o Estado assuma obrigatoriamente a incumbência de satisfazer determinadas necessidades coletivas.” (S.M.P.L.2009)

Alternativas

ID
4139989
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que causa estranhamento no interlocutor, ao ler o texto abaixo (excerto de palestra dirigida a servidores técnico-administrativos e a gestores de universidade pública brasileira)?


Inicio, apresentando meu conceito de servidor público: são servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos (di PIETRO, 1996). Assim, vocês são servidores públicos. E como trabalham nesta universidade, que é pública, com finalidades sociais, porque possibilita, entre outras ações, a profissionalização de tantos jovens, vocês precisam desenvolver o sentimento de pertença a esta instituição.

Sei que é um desafio para a organização criar atmosfera adequada e salutar para todos, mas o sucesso desse desafio depende de estratégias que possam manter vocês, colaboradores, na empresa; que envolvam ações de valorização de funcionários pelas metas alcançadas, pelos contratos assinados; que criem bom relacionamento com a liderança. Com isso, os serviços prestados pela universidade, visando ao atendimento de ações sociais, são realizados a contento. (T.S. 2017)

Alternativas
Comentários
  • Sempre tem um "mas".

    E.


ID
4139992
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O novo acordo ortográfico do português está em uso desde 2009, mas muitos brasileiros ainda estão escrevendo de acordo com a grafia antiga. Qual das sequências de palavras abaixo está conforme o novo acordo?

Alternativas
Comentários
  • Letra B

    a) Pré-universitário; (ele) entretém; heroico; dia a dia; (ele) para.

    b) Suprarrenal; ex-diretor; pôr (verbo); perdoo; papéis

    c) Mal-humorado; (elas) descreem; acriano (do Acre); fórum; imã.

    d) Além-mar; científicofaísca; (tu) deténs; espontânea.

    e) Sobre-humano; copo-d’água; tipoiaSauípe; amiúde.

  • O Ciêntifico do Abraham Weintraub

  • Sauipe de acordo com as regras atuais não recebe acento!


ID
4139998
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Observando a redação do enunciado abaixo,


“Há imóveis que foram abandonados pelas empresas de construção pela metade do serviço, sem ao menos concluir.” (CP, 07/19)


o leitor chega à conclusão de que seu autor recorre a (à):

Alternativas

ID
4140001
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O uso do acento grave, indicador de crase, em textos escritos no âmbito universitário, nem sempre segue os princípios estabelecidos. Como as lacunas do texto abaixo são preenchidas de forma adequada, considerando-se esse sinal indicador de crase?


Dada ____ necessidade de padronizar ____ solicitações de estudantes, seguem abaixo algumas exigências ____ serem cumpridas.

1) O pedido de auxílio financeiro ____ estudantes deverá ser solicitado via formulário específico e encaminhado ____ Pró-reitoria X;

2) O formulário de pedido de auxílio coletivo só deverá ser utilizado quando ____ solicitação tratar de um mesmo evento e referente ____ atividades próprias do curso;

3) O pedido de atendimento especial ____ estudantes grávidas deverá vir em formulário próprio, com comprovações médicas.

Solicitamos ____ Senhora Coordenadora ____ divulgação dessas medidas. (...)

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - D

    Dada ____ necessidade

    Só há presença de artigo. Perceba na troca da palavra masculina pela feminina: Dado o momento.

    -----------------------------------------

    Necessidade de padronizar ____ solicitações de estudantes,

    Padronizar os convites

    ----------------------------------------

    algumas exigências ____ serem cumpridas.

    Não há crase diante de verbo.

    VC JÁ ACERTAVA SABENDO OS CASOS ANTERIORES, MAS VAMOS AOS OUTROS:

    ----------------------------------

    1) O pedido de auxílio financeiro ____ estudantes

    Quando o "a" está sozinho e a palavra posterior é plural = sem crase.

    ---------------------------------------

    e encaminhado ____ Pró-reitoria X;

    Encaminhado ao Local

    encaminhado à Pró-reitoria X;

    -------------------------------------------------

    2) só deverá ser utilizado quando ____ solicitação

    Quando o pedido

    ----------------------------------------------------

    tratar de um mesmo evento e referente ____ atividades

    Referente a atividades

    ------------------------------------------------

    3) O pedido de atendimento especial ____ estudantes

    estudantes

    ----------------------------------------------------

    Solicitamos À Senhora Coordenadora

    OBS: pode haver crase: I - antes das “formas de tratamento” senhora, senhorita, dona*, dama, madame, doutora etc.:

    Solicitamos -------- divulgação dessas medidas. (...)

    Solicitamos acesso ...


ID
4140007
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando os direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988. Vejamos:

    A. CERTO.

    Art. 5º, XIII, CF - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    Trata-se de exemplo de norma de eficácia contida. Lembrando que as normas de eficácia contida apresentam aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral. Elas são aptas a regular os interesses relativos ao seu conteúdo desde sua entrada em vigor, no entanto, pode ocorrer a atuação legislativa no sentido de reduzir sua abrangência. Apresentam eficácia positiva e negativa. Mas, caso não haja a elaboração da norma regulamentadora restritiva, a sua aplicabilidade será integral, como se fossem normas de eficácia plena passíveis de restrição.

    B. INCORRETO.

    Art. 5º, IX, CF - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

    C. CERTO.

    Art. 5º, XIV, CF - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

    D. CERTO.

    Art. 5º, X, CF - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

    E. CERTO.

    Art. 5º, III, CF - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

    GABARITO: ALTERNATIVA B.

  • GAB [B] AOS NÃO ASSINANTES .

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    "AQUELE QUE PODE FAZER ALGO E NÃO O FAZ É CÚMPLICE.''

  • Olá, pessoal! A questão em tela cobra do candidato um conhecimento da letra seca da Constituição, buscando a alternativa INcorreta. Vejamos:

    a) correta, encontra-se no art. 5º, inciso XIII;

    c) correta, art. 5º, inciso XIV;

    d) correta, art. 5º, inciso X;

    e) correta, art. 5º,  inciso III;

    Todas as corretas são transcrições da Constituição.

    GABARITO LETRA B, conforme o inciso IX, do art. 5º, está incorreta, sendo o correto "independente de censura ou licença".
  • IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;


ID
4140016
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o Título IV – Da organização dos Poderes, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D.

    CF de 1988

    Art. 50. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

  • Complementando

    Erro da C

    § 1º Os Deputados e Senadoresdesde a expedição do diplomaserão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal

    Se ler rápido ja sabe...

  • Gabarito: Letra D (questão idêntica à Q 1380058)

    A) Incorreta. Art. 44, CF. "O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal."

    B) Incorreta. Art. 46, CF. Senadores são eleitos segundo o princípio majoritário. Os Deputados que são eleitos segundo o sistema proporcional.

    C) Incorreta. Art. 53, §1º, CF. "Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal".

    D) Correta. Art. 50, CF.

    E) Incorreta. Art. 52, III, CF. Promotores de Justiça não constam no rol de cargos que dependem de aprovação prévia do Senado Federal. Além disso, para descartar a alternativa bastava saber que a escolha sempre se dá por meio de voto secreto. No caso de escolha de chefes de missão diplomática em caráter permanente (inciso IV), não só o voto é secreto, como também a arguição se dá em sessão secreta.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto relacionado ao Poder Legislativo.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o caput, do artigo 45, da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Nesse sentido, conforme o caput, do artigo 46, da Constituição Federal, o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Ademais, de acordo com o artigo 44, da Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

    Destaco a seguinte dica:

    Congresso Nacional = Bicameral;

    Assembleia Legislativa = Unicameral;

    Câmara Municipal = Unicameral.

    IMPORTANTE E MUITO COBRADO:

    Senador = Senado Federal = Representantes dos Estados e do Distrito Federal = Majoritário Relativo

    Deputado Federal = Câmara dos Deputados = Representantes do povo = Princípio Proporcional

    Letra b) Esta alternativa está incorreta, pelos mesmos motivos destacados na alternativa "a".

    Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, de acordo com o § 1º, do artigo 53, da Constituição Federal, os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

    Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pois, conforme o artigo 50, da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

    Letra e) Esta alternativa está errada, pois o Senado Federal não possui competência para a escolha dos Promotores de Justiça. Estes integram o Ministério e ingressam na carreira por meio de concurso público. Ressalta-se, no entanto, que, de acordo com o inciso III, do artigo 52, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.

    GABARITO: LETRA "D".

  • Olá, pessoal!  A questão em tela cobra do candidato um conhecimento da letra seca da Constituição, devendo-se analisar as alternativas a fim de encontrar a correta. Vejamos:

    a) como podemos notar no art. 44, o certo seria Câmara dos Deputados. ERRADA;

    b) conforme art. 46, os Senadores são eleitores segundo o princípio majoritário. ERRADA;

    c) conforme art. 53, §1º,  serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. ERRADA;

    e) segundo art. 52, inciso III, os promotores não necessitam de aprovação do Senado. ERRADA;

    GABARITO LETRA D conforme o art. 50.
  • GABARITO - D

    A)

    UNIÃO - Bicameral: CN= CÂM DEP / SENADO

    ESTADOS - Unicameral: Assembleia Legislativa

    MUNICÍPIOS- Unicameral : CÂM. MUN.

    ---------------------------------------------------------

    B) Eleitos pelo sistema Majoritário:

    Chefes do Executivo / Senadores

    Eleitos pelo sistema Proporcional :

    Deputados e Vereadores

    -------------------------------------------------------

    C) STF.

    Bons estudos!

  • Informativo:

    Entende o STF que a CPI não pode convocar o chefe do Poder Executivo por falta de previsão legal e violação da Separação de Poderes.


ID
4140019
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo o artigo 33 da Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá de:

Alternativas
Comentários
  • Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

    I - exoneração;

    II - demissão;

    III - promoção;

    IV - ascensão;  Revogado pela Lei 9.527/97

    V - transferência;  Revogado pela Lei 9.527/97

    VI - readaptação;

    VII - aposentadoria;

    VIII - posse em outro cargo inacumulável;

    IX - falecimento

  • A questão exige o conhecimento da vacância, instituto previsto na lei nº 8.112/90 que decorre da destituição de um servidor do seu cargo; hipótese em que o cargo poderá ser novamente preenchido por um novo servidor.

    Conforme a lei nº 8.112/90, são hipóteses que geram a vacância:

    Art. 33 lei nº 8.112/90: a vacância do cargo público decorrerá de:

    I - exoneração;

    II - demissão;

    III - promoção;

    VI - readaptação;

    VII - aposentadoria;

    VIII - posse em outro cargo inacumulável;

    IX - falecimento.

    Atenção: até o advento da lei nº 9.527/97, a ascensão e a transferência eram hipóteses de vacância (e provimento derivado, concomitantemente). Entretanto, em 1997, o STF declarou pela inconstitucionalidade desses institutos, sendo posteriormente revogados.

    Considerando o rol do art. 33, a única alternativa que corresponde perfeitamente a hipóteses de vacância é a letra A: exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

    GABARITO: A

  • GABARITO: LETRA A

    Da Vacância

    Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

    I - exoneração; II - demissão;

    III - promoção; VI - readaptação;

    VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX - falecimento.

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • P.A.D.R.E P.F

  • VACÂNCIA É "PADRE PF"

    Promoção

    Aposentadoria

    Demissão

    Readaptação

    Exoneração

    Posse(cargo inacumulável)

    Falecimento

    poderia guardar este minemônico, mas se soubesse que tanto na vacância quanto nas formas de provimento não existem ASCENÇÃO E TRANSFERÊNCIA... já matava a questão.

    PARAMENTE-SE!

  • GABARITO: A

    APÓS EX, PODE READAPTAR-SE OU PROMOVER O FALECIMENTO.

    Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

    I – exoneração; (EX)

    II – demissão; (DE)

    III – promoção; (PROMOver)

    VI – readaptação; (READAPTAr-se)

    VII – aposentadoria; (APÓS)

    VIII – posse em outro cargo inacumulável; (POsse)

    IX – falecimento. (FALECIMENTO)

  • P A D R E PF

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.


    Forma de provimento (artigo 8º, da Lei nº 8.112 de 1990): nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. 


    - Nomeação: forma de provimento originário;


    - Promoção: quando o servidor sai do seu cargo e vai para outro em posição mais elevada;


    - Readaptação (artigo 24, da Lei nº 8.112 de 1990): servidor passa a ocupar cargo diferente do que ocupava;


    - Recondução (artigo 29, da Lei nº 8.112 de 1990): retorno do servidor que tem estabilidade ao cargo que ocupava anteriormente, em virtude de sua inabilitação em estágio probatório relacionada a outro cargo ou pela reintegração de outro servidor ao cargo de que teve que se afastar.


    - Reversão (artigo 25, da Lei nº 8.112 de 1990): retorno à atividade do servidor aposentado, que pode ocorrer, quando forem declarados  por laudo médico, insubsistentes os motivos para a aposentadoria por invalidez ou no interesse da Administração contanto que: tenha solicitado a reversão, a aposentadoria tenha sido voluntária, estável quando na atividade, a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação e exista cargo vago. 


    - Aproveitamento: pode ser entendido como o retorno do servidor a determinado cargo, que pode ocorrer quando o cargo que o servidor ocupava tenha sido extinto ou declarado desnecessário. 


    - Reintegração (artigo 28, da Lei nº 8.112 de 1990): pode ser entendida como o retorno do servidor ao seu cargo ou no cargo resultante de sua transformação, quando for reconhecida a ilegalidade da sua demissão. 


    Vacância (artigo 33, da Lei nº 8.112 de 1990): acontece quando o cargo público está sem titular. A vacância do cargo público pode ocorrer por: exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.


    - Exoneração (não possui caráter punitivo): dispensa do servidor por interesse da Administração Pública ou por interesse do servidor. A exoneração pode ser de ofício ou a pedido. 


    - Demissão (possui caráter punitivo): é aplicada ao servidor nos casos de falta infracional grave. 


    A) CERTO, com base base no artigo 33, da Lei nº 8.112 de 1990. 


    B) ERRADO. A ascensão foi revogada pela Lei nº 9.527 de 1997. 


    C) ERRADO. A transferência foi revogada pela Lei nº 9.527 de 1997.


    D) ERRADO. A ascensão e a transferência foram revogadas pela Lei nº 9.527 de 1997. 


    E) ERRADO. A ascensão e a transferência foram revogadas pela Lei nº 9.527 de 1997. 


    Gabarito: A) 


    Referências:

    Lei nº 8.112 de 1990.
    Lei nº 9.527 de 1997. 

ID
4140022
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a doutrina vigente, considera-se atributos dos atos administrativos:

Alternativas
Comentários
  • Questão exige do candidato conhecimento acerca dos atributos do ato administrativo. Nesse sentido, com base na doutrina majoritária, são catalogados 04 (quatro) elementos:

    Presunção de Legitimidade: os atos administrativos, quando editados, trazem em si a presunção de legitimidade, ou seja, a presunção de que nasceram em conformidade com as devidas normas legais.

    Autoexecutoriedade: “significa ela que o ato administrativo, tão logo praticado, pode ser imediatamente executado e seu objeto imediatamente alcançado. A autoexecutoriedade tem como fundamento jurídico a necessidade de salvaguardar com rapidez e eficiência o interesse público, o que não ocorreria se a cada momento tivesse que submeter suas decisões ao crivo do Judiciário” (José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 124).

    Imperatividade: “significa que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu círculo de incidência (ainda que o objetivo a ser por ele alcançado contrarie interesses privados), na verdade, o único alvo da Administração Pública é o interesse público” (José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 122).

    Tipicidade: atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.

    Examinemos alternativa por alternativa:

    Alternativa “a” incorreta: competência não é um dos atributos do ato administrativo, mas um dos seus elementos. Todos os demais são atributos do ato administrativo.

    Alternativa “b” incorreta: ocorre que a melhor doutrina consagrou a Presunção de Legitimidade como um dos atributos do ato administrativo, não “Presunção de ilegitimidade”, como equivocadamente sustentado pela Banca. Todos os demais são atributos do ato administrativo.

    Alternativa “c” incorreta: novamente o examinador voltou a injetar a competência, que é um dos elementos do ato administrativo, entre os atributos.

    Alternativa “d” incorreta: examinador voltou a mencionar “Presunção de ilegitimidade”, ocorre que a melhor doutrina consagrou a Presunção de Legitimidade como um dos atributos do ato administrativo. Outro erro: finalidade e forma são elementos do ato administrativo. Finalidade é o objetivo pelo qual se pratica o ato administrativo, forma é como o ato é exteriorizado, em regra de forma escrita.

    Alternativa “e” correta: aqui, temos todos os atributos do ato administrativo.

    DICA 1: lembre-se do mnemônico CO.FI.FO.MO.OB (requisitos do ato administrativo): COpetência; FInalidade; FOrma; MOtivo; OBjeto.

    DICA 2: lembre-se do mnemônico P.A.T.I (atributos do ato administrativo): Presunção de Legitimidade; Autoexecutoriedade; Tipicidade; Imperatividade.

    DICA 3: lembre-se do mnemônico N.O.N.E.P (espécies do ato administrativo): Normativos / Ordinatórios / Negociais / Enunciativos / Punitivos.

    GABARITO: C.

    Referência: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 122; 124.  

  • GABARITO - E

    Atributos: P.A.T.I.E

    Presunção de Legitimidade e Veracidade

    Autoexecutoriedade

    Tipicidade

    Imperatividade

    Executoriedade

    ------------------------------

    Requisitos: CON FI FOR MOB

    Competência

    Finalidade

    Forma

    Motivo

    Objeto

    -----------------------------

    Bons estudos!

  • GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES !!!

    #ESTABILIDADESIM !!!

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!!

  • A) Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; competência; tipicidade e imperatividade.

    B) Presunção de ilegitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade.

    C) competência, autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade.

    D) Presunção de ilegitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; finalidade e forma.

    E) Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade.

  • Letra E

    Atributos dos atos administrativos = Presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade ou coercibilidade, autoexecutoriedade e tipicidade.

    Requisitos/Elementos dos atos administrativos = Competência, objeto, motivo, finalidade e forma.

    Fonte: Estratégia Concursos.

  • Atributos P A T I

    P resunção de legitimidade e veracidade

    A uto executoriedade

    T ipicidade

    I mperatividade

    Elementos (Requisitos de Validade)

    CO FI FO MO OB

    CO mpetencia

    FI nalidade

    FO rma

    Mo tivo

    Ob jeto

  • Quem também não leu direito e já foi marcando a alternativa B, toca aqui!!! kkkkkkkk

  • A questão indicada está relacionada com os atributos dos atos administrativos.


    Elementos (artigo 2º, da Lei nº 4.717 de 1965): competência, forma, motivo, finalidade e objeto. 


    Atributos: presunção de legitimidade ou veracidade; imperatividade; autoexecutoriedade e tipicidade. 


    - Presunção de legitimidade ou veracidade:


    Presunção de legitimidade: presume-se que os atos administrativos foram emitidos em conformidade com a legislação.
    Presunção de veracidade: presume-se que os atos administrativos são verdadeiros até prova em contrário.


    -  Imperatividade:


    De acordo com a imperatividade os atos administrativos são impostos a terceiros independentemente de sua concordância.


    Autoexecutoriedade:


    Com base na autoexecutoriedade o ato administrativo é executado pela Administração Pública, sem a intervenção do Poder Judiciário. 


    Tipicidade:


    De acordo com a tipicidade o ato administrativo deve corresponder às definições estabelecidas por lei. 


    A) ERRADO. A competência não é atributo do administrativo. A competência é elemento do ato administrativo. 


    B) ERRADO. A presunção de LEGITIMIDADE é atributo do ato administrativo. 


    C) ERRADO. A competência não é atributo do administrativo. A competência é elemento do ato administrativo. 


    D) ERRADO. A presunção de LEGITIMIDADE é atributo do ato administrativo. A finalidade e a forma são elementos do ato administrativo. 


    E) CERTOSão atributos dos atos administrativos: a presunção de legitimidade e veracidade; a tipicidade; a autoexecutoriedade e a imperatividade. 


    Gabarito: E 


    Referência:


    Lei nº 4.717 de 1965. 
  • Time dos QUASE pegos pela letra B.

    \o/

  • Elementos ou requisitos de validade dos atos administrativo

    1 - Competência

    Ato vinculado

    Vício sanável

    Ato anulável

    Convalida

    2 - Finalidade

    Ato vinculado

    Vicio insanável

    Ato nulo

    Não convalida

    3 - Forma

    Ato vinculado

    Vício sanável

    Ato anulável

    Convalida

    4 - Motivo

    Ato vinculado ou discricionário

    Vicio insanável

    Ato nulo

    Não convalida

    5 - Objeto

    Ato vinculado ou discricionário

    Vicio insanável

    Ato nulo

    Não convalida

    Atributos dos atos administrativo

    1 - Presunção de legitimidade e veracidade

    *Presunção de legitimidade é a presunção de que os atos praticados pela Administração Pública, até prova em contrário, são emitidos em conformidade com a lei. Já presunção de veracidade se diz a respeito dos fatos, em que se presume que os fatos alegados pela Administração são verdadeiros.

    *Presunção relativa

    *Admite prova em contrário

    *O ônus da prova cabe ao particular

    *Está presente em todos os atos administrativo

    2 - Autoexecutoriedade

    *É o atributo segundo o qual o ato poderá ser exigido e executado sem a necessidade de a Administração se socorrer ao Poder Judiciário.

    *Não está presente em todos os atos administrativo

    3 - Tipicidade

    *É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. O presente atributo é uma verdadeira garantia ao particular que impede a Administração de agir absolutamente de forma discricionária.

    *Está presente em todos os atos administrativo

    4 - Imperatividade

    *Os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, sendo um atributo que decorre do poder extroverso do Estado

    *Não está presente em todos os atos administrativo


ID
4140025
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a formalização dos contratos administrativos, marque a alternativa correta:


I - Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.

II - É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento)

III – Nos contratos não há a necessidade de mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.

IV - A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o décimo dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus.

Alternativas
Comentários
  • Art. 60.  Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem. (ALTERNATIVA I)

    Parágrafo único.  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento. (ALTERNATIVA II)

    Art. 61.  Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais. (ALTERNATIVA III)

    Parágrafo único.  A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei. (ALTERNATIVA IV)

  • GAB. C

    Art. 60.  Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.

    Parágrafo único.  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

    Art. 61.  Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.

    Parágrafo único.  A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.                 (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  • tipo de questão que merece a anulação!!! a alternativa II fala 5%, mas não fala de que? da margens para as dúvidas!!

  • II - É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento)

    ** a afirmação esta correta, porém incompleta:

    É 5% do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" (da lei 8.666/1993), ou seja do limite estabelecido para compras e serviços na modalidade convite ( R$ 4.000 pela lei 8.666/1993 e 8.800 pelo decreto 9.412/2018)

  • Formalização dos Contratos

    Art. 60.  Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.

    Nulidade e ineficácia do contrato verbal

    Parágrafo único.  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

    Art. 61.  Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais. 

    Publicação resumida do instrumento de contrato

    Parágrafo único.  A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.                

  • 5% DE QUE, MEU PAI???!!!!

    acertei pq o restante tava mais errada.

  • Letra C

    III – ERRADA. Nos contratos não há a necessidade de mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.

    Há necessidade SIM de constar todos os requisitos.

    IV - ERRADA. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o décimo dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus.

    O prazo é de até o QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SEGUINTE.

    Fonte: Lei 8.666/93.Erros? Só avisar!!

  • A questão indicada está relacionada com os contratos administrativos. 


    • Contrato administrativo:

    O contrato administrativo pode ser entendido como o ajuste firmado entre a Administração Pública e as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado, para alcançar a finalidade pública.

    • Cláusulas necessárias: artigo 54, da Lei nº 8666 de 1993. 

    • Cláusulas exorbitantes: artigo 58, da Lei nº 8.666 de 1993. 


    • Itens:

    I - CERTO, com base no artigo 60, da Lei nº 8.666 de 1993 - literalidade da lei, "os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições repassadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem". 

    II - CERTO, de acordo com o artigo 60, Parágrafo único, da Lei nº 8.666 de 1993 - literalidade da lei, "é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronta pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento". 

    III - ERRADO, com base no artigo 61, da Lei nº 8.666 de 1993, TODO CONTRATO DEVE MENCIONAR O NOME DAS PARTES e os de seus representantes.

    IV - ERRADO, pois será providenciada até QUINTO DIA útil do mês seguinte, nos termos do artigo 61, Parágrafo único, da Lei nº 8.666 de 1993. 

    Assim, a única alternativa correta é a letra C), pois apenas os itens I e II estão corretos. 


    Gabarito do Professor: C) 

  • GABARITO: LETRA C

    No entanto, questão merece ser anulada, o item II não específica qual inciso do artigo 23.


ID
4140028
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre as modalidades de licitação presentes na Lei n º 8.666/93, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A questão cobrou conhecimento sobre as definições das modalidade de licitação conforme o disposto no art.22 da lei nº 8.666/93:

    A) INCORRETA. "Concorrência é a modalidade de licitação em que pessoas predeterminadas, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto".

    ➡ A concorrência é entre quaisquer interessados e não para pessoas determinadas (Art. 22, §1º)

    B) CORRETA. "Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação."

    ➡ A assertiva está nos exatos termos do parágrafo §2º do art. 22 da lei nº 8.666/93.

    C) INCORRETA. "Convite é a modalidade de licitação entre interessados de qualquer ramo, cadastrados, convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas".

    ➡ De acordo com o art. 22, §3º, os interessado devem ser do ramo pertinente e podem ser entre cadastrados ou não, convidados e escolhidos. Por esses motivos, a assertiva está incorreta.

    D) INCORRETA. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

    ➡ A assertiva está incorreta pois trouxe o prazo de antecedência mínimo errado. O correto é o prazo de 45 dias (Art. 22, § 4º).

    E) INCORRETA. "Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o menor lance da avaliação.

    ➡ A assertiva está incorreta pois o leilão previsto no parágrafo 5º do art. 22 cita "a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação".

    GABARITO: LETRA "B".

  • O comentário da qColega Sheyla está bem elucidativo. Apenas um "bizu" para acertar o tempo da MODALIDADE CONVITE.

    lembrar que no convite é CONVINTEQUATRO HORAS de antecedência KKKKKKKK

    não esquece mais, rs.

    PARAMENTE-SE!

  • Tomada de preço é exigência para estrangeiro.
  • GABARITO: B

    Tomada de preços: Terceiro dia

  • Gab. B

    Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

     Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.     

  • MODALIDADES DE LICITAÇÃO

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    § 1  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    § 5  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.      

    TIPOS DE LICITAÇÃO

    Art. 45.  O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

    § 1  Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:               

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço

    II- a de melhor técnica

    III - a de técnica e preço

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.                  

  • GABARITO: LETRA B

    Das Modalidades, Limites e Dispensa

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    § 1°  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2° Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3° Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objetocadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4° Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.      

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Desta forma:

    A. ERRADO.

    Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    B. CERTO.

    Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.

    C. ERRADO.

    Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    D. ERRADO.

    Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

    E. ERRADO.

    Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa.

    GABARITO: ALTERNATIVA B.


ID
4140031
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Segundo o que estabelece o Regimento Interno e o Estatuto da Universidade Federal de Campina Grande, são órgão deliberativos da Administração Superior da UFCG:

Alternativas
Comentários
  • A pergunta é sobre a clausula rebus sic stantibus.


ID
4140034
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90) prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:


I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - direito de ser respeitado por seus educadores;

    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

    IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

    V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

    Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

    .

    .

    Gabarito E

  • A questão exige o conhecimento do direito à educação, garantia prevista tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante ressaltar que o direito à educação é uma garantia constitucional (prevista no art. 227 da Constituição Federal), e foi reproduzida no ECA.

    Veja o que diz o art. 53 do ECA:

    Art. 53 ECA: a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (ITEM I)

    II - direito de ser respeitado por seus educadores; (ITEM II)

    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (ITEM III)

    IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; (ITEM IV)

    V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência (ITEM V), garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

    Ainda conforme se observa do caput do art. 53, o infante tem direito à educação, visando:

    • Pleno desenvolvimento da pessoa

    • Preparo para o exercício da cidadania

    • Qualificação para o trabalho

    Dessa forma, todos os itens estão corretos e o gabarito é a letra E.

    GABARITO: E

  • GAB: E

    Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - direito de ser respeitado por seus educadores;

    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

    IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

    V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

  • Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

    Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: 

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - direito de ser respeitado por seus educadores;

    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

    IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

    V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da

    Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem no tocante ao direito à educação, cultura, esporte e lazer. Vejamos:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    Correto. Trata-se de um direito da criança e do adolescente, nos termos do art. 53, I, ECA: Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - direito de ser respeitado por seus educadores;

    Correto. Trata-se de um direito da criança e do adolescente, nos termos do art. 53, II, ECA: Art. 53. II - direito de ser respeitado por seus educadores;

    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

    Correto. Trata-se de um direito da criança e do adolescente, nos termos do art. 53, III, ECA: Art. 53. III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

    IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

    Correto. Trata-se de um direito da criança e do adolescente, nos termos do art. 53, IV, ECA: Art. 53. IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

    V - acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.

    Correto. Trata-se de um direito da criança e do adolescente, nos termos do art. 53, V, ECA: Art. 53. V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: E


ID
4140040
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base no que está previsto na legislação acerca do financiamento da educação, julgue os itens a seguir:


( ) A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

( ) A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.

( ) Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

( ) A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

( ) Os recursos públicos deverão ser obrigatoriamente aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  •   Erro da última assertiva.

    Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. (não é "ensino público")

  • GABARITO: A

    Assertiva I. Correta. Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

    Assertiva II. Correta. Art. 212. § 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.    

    Assertiva III. Correta. Art. 212. § 4º Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

    Assertiva IV. Correta. Art. 212. § 5º A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.   

    Assertiva V. Incorreta. Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre financiamento da educação.

    Análise das assertivas:

    (V) Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 212: "A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino".

    (V) Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 212, § 3º: "A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação".

    (V) Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 212, § 4º: "Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários".

    (V) Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 212, § 5º: "A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei".

    (F) Incorreta. Os recursos são destinados às escolas públicas e podem ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Art. 213, CRFB/88: "Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: (...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (V-V-V-V-F).

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca da Ordem Social na Constituição Federal.

    2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

    § 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.

    § 4º Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

    § 5º A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

    Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

    I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

    II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

    3) Exame dos itens e identificação da resposta.

    I. VERDADEIRO. À luz do art. 212, caput, da CF/88, a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

    II. VERDADEIRO. À luz do art. 212, §3º, da CF/88, a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.

    III. VERDADEIRO. À luz do art. 212, §4º, da CF/88, os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

    IV. VERDADEIRO. Nos termos do art. 212, §5º, da CF/88, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

    V. FALSO. Nos termos do art. 213, caput, da CF/88, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, [...]. Nesse sentido, os recursos públicos não deverão ser obrigatoriamente aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

    Resposta: Letra A. V,V,V,V,F.


ID
4140043
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação às competências previstas na legislação para a União no campo da educação, analise as afirmações a seguir:


I - Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II - Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

III - Arcar com o financiamento, manutenção e desenvolvimento de todo sistema de ensino superior no país.

IV - Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

V - Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.


São corretas as seguintes alternativas:

Alternativas
Comentários
  • Aos não assinantes : Letra- E

    Por qui tudo normal !

    Alô PC's do meu Brasil.

  • A lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), ora lei nº 9.394/1996, em seu artigo 9º dispõe que:

    “Art. 9º A União incumbir-se-á de:

    1.elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

    2.organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;

    3.prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva;

    4.estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;

    5.coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;

    6.assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;

    7.baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;

    8.assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino;

    9.autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar, e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

    Logo, a questão correta seria letra "e".


ID
4140046
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal

Considerando as metas e estratégias previstas no PNE (Lei n. 13.005/14) para valorização dos profissionais da educação, pode-se afirmar que:


I - Está prevista a valorização dos (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do mesmo.

II- Indica-se a constituição de um fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

III – Está previsto a implantação de planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar.

IV – Será preciso também ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional.


São corretas as seguintes afirmações:

Alternativas

ID
4140049
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

O WhatsApp não é só um mensageiro, como também se tornou repositório de informações valiosas — visto que muita gente confia na criptografia de ponta a ponta do software para bater papos sigilosos. Por isso, cuidar bem da sua conta se tornou ainda mais importante. A plataforma acaba de anunciar novas dicas e alerta para proteger seus dados.


Fonte: https://www.tecmundo.com.br/software/141536-whatsapp-cria-novo-alerta-proteger-melhor-conta.htm


No texto, o termo “criptografia de ponta a ponta” tem relevante aplicação para quais princípios da segurança da informação? 

Alternativas
Comentários
  • Assertiva A

    Confidencialidade e Integridade.

  • Criptografia de chave simétrica: também chamada de criptografia de chave secreta ou única, uti-

    liza uma mesma chave tanto para codificar como para decodificar informações, sendo usada

    principalmente para garantir a confidencialidade dos dados.

    Criptografia de chaves assimétricas: também conhecida como criptografia de chave pública, uti-

    liza duas chaves distintas: uma pública, que pode ser livremente divulgada, e uma privada, que

    deve ser mantida em segredo por seu dono.

    Qual chave usar para codificar depende da proteção que se deseja, se confidenci-

    alidade ou autenticação, integridade e não-repúdio.


ID
4140052
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Sobre componentes de computador, trata-se de equipamento para armazenamento, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C. Serial ATA, SATA ou S-ATA é uma tecnologia de transferência de dados em série entre um computador e dispositivos de armazenamento em massa como unidades de disco rígido e drives ópticos. É o sucessor da tecnologia ATA que foi renomeada para PATA para se diferenciar de SATA.

ID
4140055
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Sobre o comando pwd no Linux, sua execução em terminal informará:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    pwd (print working directory) é um comando que mostrará o caminho completo do diretório local em uma interface de linha de comando. Este comando é encontrado nos sistemas operacionais da família Unix. O equivalente do sistema DOS é o comando "cd" (sem argumentos) no OpenVMS utiliza-se "show default".

  • Cada banca tem um jeito de expressar o significado do PWD. O mais correto seria: Ver a pasta atual\Encontrar o caminho para o diretório atual

  • The pwd command stands for print working directory. It is one of the most basic and frequently used commands in Linux. When invoked the command prints the complete path of the current working directory.

    https://linuxize.com/post/current-working-directory/


ID
4140058
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Sistemas de Informação
Assuntos

O uso de software livre é mais comum nos órgãos públicos federais (93%) do que nos estaduais (78%). Em 85% dos órgãos federais e 57% dos estaduais houve desenvolvimento de software novos para atender às suas necessidades específicas. Aproximadamente metade dos órgãos da esfera federal (52%) que desenvolveram software na própria organização ou para atender necessidades específicas do órgão também compartilhou ou cedeu esses software para outros órgãos públicos.

Fonte: TIC governo eletrônico 2017


Sobre o Software livre e Software proprietário, analise as afirmativas abaixo:


I - O software livre se baseia no modelo de SaaS (Software as a Service).

II – Uma diferença entre os tipos de software está na gratuidade, software livres são gratuitos e softwares proprietários são pagos.

III - O Telegram, aplicativo de comunicação, é um exemplo de software livre.

IV - Software com copyleft é um software livre.


Estão corretas: 

Alternativas
Comentários
  • Assertiva D

    I, III e IV, apenas.

    I - O software livre se baseia no modelo de SaaS (Software as a Service).

    III - O Telegram, aplicativo de comunicação, é um exemplo de software livre.

    IV - Software com copyleft é um software livre.


ID
4140061
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Cookies são arquivos criados pelos websites que você visita. São usados para manter as informações de estado conforme você navega por diferentes páginas em um site ou retorna ao site posteriormente.


Sobre cookies, analise as afirmativas abaixo:


I - Os cookies podem ser usados para executar código

II - Cookies primários são cookies associados com o domínio do host

III - Os cookies de sessão são armazenados na memória e não são gravados no disco

IV - Os dados são enviados pelo servidor da Web na forma de um cabeçalho HTTP chamado "Set-Cookie"


Estão corretas:

Alternativas
Comentários
  • NUNCA NEM VI

  • GABARITO C

    I - Os cookies podem ser usados para executar código

    Os cookies não podem ser usados para executar código (executar programas) ou mandar vírus para o seu computador. A finalidade de um cookie é informar ao servidor Web que você voltou para uma página da Web específica..

    II - Cookies primários são cookies associados com o domínio do host

    Cookies primários são cookies associados com o domínio do host. Os cookies secundários são cookies de qualquer outro domínio

    III - Os cookies de sessão são armazenados na memória e não são gravados no disco

    Há dois tipos diferentes de Cookie. Cookie da sessão e Cookie persistentes.

    Se um cookie não apresentar uma data de validade, ele é um cookie de sessão. Os cookies de sessão são armazenados na memória e não são gravados no disco. Quando o navegador se fecha, o Cookie está perdido permanentemente a partir daqui. 

    Se o cookie contar com uma data de validade, ele é um cookie persistente. Na data de validade, o cookie será removido do disco.

    IV - Os dados são enviados pelo servidor da Web na forma de um cabeçalho HTTP chamado "Set-Cookie"

    Os cookies são sequências de dados que o servidor da Web envia ao navegador. Quando um navegador pede um objeto do mesmo domínio no futuro, o navegador enviará a mesma corda dos dados de volta ao servidor de origem. Os dados são enviados pelo servidor da Web na forma de um cabeçalho HTTP chamado "SetCookie". O navegador envia o Cookie de volta ao server em um cabeçalho HTTP chamado “Cookie”. 

    PARAMENTE-SE!

  • este artigo pode ajudar: https://piwik.com.br/blog/por-que-escolher-cookies-primarios-em-vez-de-cookies-de-terceiros/

    habilite o tradutor.


ID
4140064
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Leia as assertivas abaixo sobre TCP/IP e marque a alternativa correta.


I- Foi criado após 1980.

II- A camada de transporte para TCP é stateful.

III- TCP/IP é uma suíte de protocolos de propriedade de companhias privadas.

IV- ARP não faz parte da suíte de protocolos TCP/IP.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B.

    I. Errado. TCP é dos anos 70.

    II. Certo.

    III. Errado. Não é algo exclusivo de companhias privadas.

    IV. Errado. ARP é um protocolo da camada de rede.

    Bons estudos!


ID
4140067
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Sobre o protocolo IPv6, é INCORRETO falar que:

Alternativas
Comentários
  • Classe de Tráfego (8 bits) - Identifica os pacotes por classes de serviços ou prioridade. Ele provê as mesmas funcionalidades e definições do campo "Tipo de Serviço do IPv4".


ID
4140070
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

O protocolo IPv4 é a quarta versão do protocolo IP. Marque a alternativa correta abaixo.

Alternativas
Comentários
  • Protocol → O campo é constituído por oito (8) bits, é neste campo que é realizado a definição de qual é o protocolo usado na porção de dados de um pacote IP. Existe a possibilidade de ser o TCP, mas há também o UDP e outros. A numeração que se aplica a todos protocolos da Internet é definida na RFC 1700.

    Fonte:https://www.vivaolinux.com.br/artigo/Datagramas

  • O protocolo IP não faz garantias, em razão disso trabalha junto com o TCP (TCP/IP) aí sim provendo garantias.

  • O protocolo IP se trata de um serviço de datagramas não confiável baseado no princípio do melhor esforço.

    Não são fornecidas garantias de que o pacote irá chegar, nem que ele irá chegar na ordem, pois a confiabilidade deve ser provida pela Camada de Transporte.

    16 bits são reservados para checagem de erro (Checksum)

  • O protocolo IP se trata de um serviço de datagramas não confiável baseado no princípio do melhor esforço.

    Não são fornecidas garantias de que o pacote irá chegar, nem que ele irá chegar na ordem, pois a confiabilidade deve ser provida pela Camada de Transporte.

    16 bits são reservados para checagem de erro (Checksum)


ID
4140073
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Assinale a alternativa correta com relação ao protocolo File Transfer Protocol (FTP).

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E.

    a) Errado. FTP: 20/21.

    b) Errado. O comando "pwd" consegue retornar o diretório atual.

    c) Errado. Não há tal limitação.

    d) Errado. Comando é "pswd".

    e) Gabarito.

    Qualquer equívoco, mandem mensagem.

    Bons estudos!


ID
4140076
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

User Datagram Protocol (UDP) é um dos protocolos da suíte de protocolos de Internet. Com relação a esse protocolo, marque a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Alguns fatos sobre UDP

    UDP não é orientado à conexão e não garante a ordem na entrega de mensagens (nem a completa entrega).

    É usado para VoIP justamente por isso: em um áudio, por exemplo, a perda de alguns pacotes não fará diferença no todo - o arquivo ainda será audível.

    UDP suporta broadcast e multicast.

    UDP mantém o cabeçalho fixo.

    Gabarito C


ID
4140079
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Leia as informações abaixo sobre representação de dados e marque a alternativa correta.


I - O número em hexadecimal FFAF representa 65355 em decimal.

II - O número em binário 10101010 é maior que 180 (decimal).

III - O número em binário 10101011 é maior que AA (hexadecimal).

IV - O número 256 em decimal é representado por 100 em hexadecimal.

V - O número 255 em decimal é representado por 111111111 em binário.

Alternativas
Comentários
  • II-10101010 = 170 > 180 = FALSO

    III-10101011 = 171 > 170 AA(10101010) = VERDADEIRO

    V- 255 -> 111111111 FALSO Em decimal o valor é 511 (11111111 = 255 a banca colocou o valor 1 a mais)

    IV- 100 HEXA (vamos converter para decimal)

    1 * 16^2 + 0 * 16^1 + 0 * 16^0=

    = 1 *16^2 = 16^2 = 16 × 16 = 256 * 1 = 256

    = 0 *16^1 = 16 * 0= 0

    = 0 * 16^0 = 1 * 0 = 0

    Resultado = 256

    IV- 100 hexa = 256 decimal VERDADEIRO

    Como o ITEM II é falso não preciso me preocupar com o item I


ID
4140082
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Os sistemas com mais de um processador podem ser divididos em sistemas com multiprocessamento simétrico e assimétrico. Marque a alternativa abaixo que contém somente informações corretas.

Alternativas
Comentários
  • O Multiprocessamento Simétrico 

    É aquele em que o processador inteiro executa as tarefas no sistema operacional. Não tem um relacionamento mestre-escravo como no multiprocessamento assimétrico. Todos os processadores aqui se comunicam usando o memória compartilhada.

    Os processadores começam a executar os processos da fila de lista comum. Cada processador também pode ter sua própria fila de processos particulares pronta para execução.

    O multiprocessamento simétrico tem uma balanceamento de carga adequado, um melhor tolerância a falhas.

    É complexo uma vez que a memória é compartilhada entre todos os processadores. No multiprocessamento simétrico, uma falha no processador resulta em uma capacidade de computação reduzida .

    O Multiprocessamento assimétrico

    Tem o relacionamento mestre-escravo entre os processadores. Existe um processador mestre que controla o processador escravo restante. O processador mestre atribui processos ao processador escravo ou eles podem ter alguma tarefa predefinida para executar.

    Principais diferenças entre o multiprocessamento simétrico e assimétrico

    1. O ponto mais distinto entre o multiprocessamento simétrico e assimétrico é que as tarefas no sistema operacional são tratadas apenas pelo processador mestre no multiprocessamento assimétrico. Por outro lado, todos os processadores no multiprocessamento simétrico executam as tarefas no sistema operacional.
    2. No multiprocessamento simétrico, cada processador pode ter sua própria fila de processos privados pronta ou pode obter processos de uma fila de lista comum. Mas, no multiprocessamento assimétrico, o processador mestre atribui processos aos processadores escravos.
    3. Todo o processador no multiprocessamento simétrico tem a mesma arquitetura. Mas a estrutura dos processadores multiprocessadores assimétricos pode ser diferente.
    4. Os processadores no multiprocessamento simétrico se comunicam através da memória compartilhada. No entanto, os processadores de multiprocessamento assimétricos não precisam se comunicar, pois são controlados pelo processador principal.
    5. No caso de o processador mestre falhar, um processador escravo se torna o processador mestre para continuar a execução. Porém, se um processador no multiprocessamento simétrico falhar, a capacidade de computação do sistema será reduzida.

    Conclusão:

    Os multiprocessadores aumentam a velocidade do sistema, pois é possível executar vários processos simultaneamente. O multiprocessamento assimétrico é simples, apenas um processador (mestre) pode acessar a estrutura de dados. Embora o multiprocessamento simétrico seja complexo, uma vez que a estrutura de dados é compartilhada entre todos os processadores e todo o processador precisa trabalhar em sincronização.

    https://www.funzen.net/po/2019/11/23/diferenca-entre-multiprocessamento-simetrico-e-assimetrico/

  • GABARITO E

    A) Em sistemas com multiprocessamento assimétrico, os processadores se comunicam utilizando a memória principal.

    • As CPUs se comunicam através da CPU mestre;

    B) Em sistemas com multiprocessamento simétrico, somente o processador master executa tarefas do sistema operacional.

    • No multiprocessamento simétrico não existe relação mestre-escravo;

    C) Em ambos os tipos de multiprocessamento, há uma relação master-slave entre os processadores.

    • Só existe relação mestre-escravo no multiprocessamento assimétrico;

    D) Não há necessidade de memória compartilhada para o multiprocessamento simétrico.

    • Em ambos os tipos de multiprocessamento faz-se necessária memória compartilhada, pois são fortemente acoplados;

    E) Em sistemas com multiprocessamento assimétrico, os processadores podem possuir diferentes arquiteturas.

    • No multiprocessamento assimétrico não há restrição de homogeneidade;

ID
4140085
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Com relação a inanição (starvation) em sistemas multitarefa, escolha a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • A estratégia é aumentar a prioridade do processo gradativamente, até ele ser executado!


ID
4140088
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Deadlocks (impasses) podem ocorrer em sistemas operacionais, bancos de dados e outros sistemas concorrentes. Leia as assertivas abaixo e marque a alternativa correta.


I- Um conjunto de processos estão em condição de deadlock se cada processo no conjunto estiver aguardando um evento que apenas outro processo no conjunto cause.

II- Um deadlock ocorre se e somente se as quatro condições de Coffman forem satisfeitas.

III- Um deadlock pode ocorrer ao utilizar somente recursos não-preemptivos.

IV- Uma forma de evitar deadlocks é garantir que a condição de posse-e-espera não ocorra.

V- Uma forma de evitar deadlocks é garantir que a condição de preempção não ocorra.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que ele tenha falseado a assertiva III por conta do "pode", já que o deadlock só ocorre com recursos não-preemptivos. E não é o recurso que é preemptivo, mas sim o algoritmo de escalonamento.

  • I- Um conjunto de processos estão em condição de deadlock se cada processo no conjunto estiver aguardando um evento que apenas outro processo no conjunto cause. - Correta

    II- Um deadlock ocorre se e somente se as quatro condições de Coffman forem satisfeitas. - Correta

    III- Um deadlock pode ocorrer ao utilizar somente recursos não-preemptivos.

    IV- Uma forma de evitar deadlocks é garantir que a condição de posse-e-espera não ocorra. - Correta

    V- Uma forma de evitar deadlocks é garantir que a condição de preempção não ocorra.


ID
4140091
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Para o gerenciamento de memória, o sistema operacional pode implementar técnicas de segmentação e paginação. Com base nisso, marque a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A Ao contrário de segmentação, paginação permite que o espaço de endereços exceda o tamanho máximo da memória física.

    B Com segmentação é possível distinguir e proteger separadamente os procedimentos e dados de um programa.

    C As técnicas de paginação quanto segmentação foram inventadas exclusivamente para permitir espaços de endereço maiores que a memória física permite.

    D Os blocos de dados para paginação e segmentação são somente de tamanho fixo.

    E O desenvolvedor é obrigado a adaptar seus programas em sistemas que utilizam paginação.

  •  A segmentação complementa a lógica real de um programa, enquanto a paginação é voltada para o hardware do sistema.

    Na paginação, o espaço de endereçamento virtual é dividido em blocos, denominados unidades de alocação, de tamanho e posição fixas, geralmente de pequeno tamanho, aos quais se associa um número.

  • A) Ao contrário de segmentação, paginação permite que o espaço de endereços exceda o tamanho máximo da memória física.

    • ERRADO: Ambas as técnicas permitem que o espaço de endereços exceda o tamanho máximo da memória física; Ambas integram o conceito de Memória Virtual.

    B) Com segmentação é possível distinguir e proteger separadamente os procedimentos e dados de um programa. CORRETO;

    C) As técnicas de paginação quanto segmentação foram inventadas exclusivamente para permitir espaços de endereço maiores que a memória física permite.

    • ERRADO: O "exclusivamente" limitou muito o conceito. Existem outros motivos para o surgimento dessas técnicas, todavia, não os encontrei. Se alguém puder comentar essa alternativa, ajudará bastante.

    D) Os blocos de dados para paginação e segmentação são somente de tamanho fixo.

    • ERRADO: Paginação - blocos de tamanho fixo; Segmentação - blocos de tamanho variável;

    E) O desenvolvedor é obrigado a adaptar seus programas em sistemas que utilizam paginação.

    • ERRADO: O desenvolvedor precisa adaptar apenas programas que utilizam segmentação.

ID
4140094
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Considerando a distribuição de Linux CentOS 7, marque a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) /etc/centos_release, /etc/centos-release

    b) net_stat, netstat

    c) gabarito

    d) /etc/sys-config/network-scripts, /etc/sysconfig/network-scripts

    e) yum list install, yum list installed


ID
4140097
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Com relação ao Security Enhanced Linux (SELinux) utilizado no CentOS 7, marque a alternativa correta

Alternativas

ID
4140100
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Com relação ao protocolo SMTP, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • A porta 587 é a porta SMTP padrão para envio e suporta transmissão segura via TLS. Se a porta 587 estiver bloqueada por algum motivo, a porta 2525 é uma alternativa comum (não é oficialmente reconhecida).

    Apesar de muitos provedores ainda suportarem a porta 465 para SMTP, ela não é mais um padrão aceito e você deve sempre tentar usar as portas 587 e 2525 antes de usar a porta 465.

    Finalmente, embora a porta 25 seja comumente usada para SMTP relay, você não deve usá-la ao configurar um cliente de e-mail ou site WordPress porque a maioria dos ISPs e provedores de hospedagem em nuvem bloqueiam a porta 25.

    Gabarito D


ID
4140103
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Dynamic Host Configuration Protocol (DHCP) é um protocolo da suíte TCP/IP. Leia as alternativas abaixo e marque a correta.


I- Tanto o cliente quanto o servidor DHCP utilizam a porta 67/UDP.

II- O protocolo DHCP é utilizado para associar dinamicamente um IP e outros parâmetros de rede para dispositivos em uma rede.

III- DHCP foi criado após 2000.

IV- Um roteador ou gateway residencial pode atuar como um servidor DHCP.

V- As quatro fases do protocolo são: descoberta do servidor, oferta de concessão de IP, pedido de concessão de IP e reconhecimento de concessão de IP.

Alternativas
Comentários
  • A afirmativa I é uma pegadinha, embora a maioria das provas considerem somente a porta 67/UDP para o DHCP, ele também utiliza a porta 68/UDP.

  • DHCP é um protocolo utilizado em redes de computadores que permite às máquinas obterem um endereço IP automaticamente.

    Este protocolo começou a ganhar terreno aproximadamente em Outubro de 1993.

    MODOS DE FUNCIONAMENTO

    Ele pode operar de três formas: automática, dinâmica e manual.

    Automática, no qual uma quantidade de endereços de IP (dentro de uma faixa) é definida para ser utilizada na rede. Neste caso, sempre que um dos computadores de uma rede solicitar a conexão com ela, um destes IPs será designado para a máquina em questão.

    Na dinâmica o procedimento é bem parecido com o efetuado pela automática, porém a conexão do computador com determinado IP é limitada por um período de tempo pré-configurado que pode variar conforme desejado pelo administrador da rede.

    No modo manual o DHCP aloca um endereço de IP conforme o valor de MAC (Medium Access Control) de cada placa de rede de forma que cada computador utilizará apenas este endereço de IP. Utiliza-se este recurso quando é necessário que uma máquina possua um endereço de IP fixo.

    FONTE: TECMUNDO

    BONS ESTUDOS!!!

  • Cobrar o ano que o protocolo foi criado é extrapolar na falta de criatividade e bom senso.

  • I- Errado. Se a porta default usada é a 67, o servidor escuta na porta 67 por pedidos e responde ao cliente na porta 68.

    II- Correto.

    III- Errado. O DHCP surgiu como padrão em outubro de 1993, tornando-se o sucessor do BOOTP, um protocolo que embora fosse mais simples, tornou-se limitado diante das atuais exigências para redes e conexões.

    IV- Correto.

    V- Correto.


ID
4140106
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Os protocolos BGP e OSPF são utilizados para roteamento. Leia as alternativas abaixo e marque a correta.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva A

    O protocolo OSPF veio para substituir o protocolo RIP, não conseguir achar a porta do OSPF mais o seu antecessor RIP trabalhava na porta 520.

    BGP é um protocolo da camada 3 do OSI, REDE.

  • Gabarito A

    A) EGP (Exterior Gateway Protocol): Não tentam escolher a melhor rota, atualiza informações do vetor de distâncias, mas não avalia estas informações. OSPF é um IGP (Interior Gateway Protocol), neste já utiliza o algoritmo de estado de enlace (Dijkstra) para calcular a melhor rota.

    B) BGP utiliza algoritmo de vetor de distância.

    C) Porta utilizada pelo OSPF é a 89 e utiliza o protocolo IP.

    D) Para redes de larga escala é muito utilizado o protocolo ODR. Mas se comparar o RIP/RIPv2 com o OSPF, é recomendado o OSPF para redes grandes.

    E) BGP é um protocolo do tipo vetor de distância. Estado de enlace é o OSPF.

  • A = Correta

    Protocolos de roteamento interior (IGP): RIP, OSPF, EIGRP, ISIS, etc.

    Protocolos de roteamento exterior (EGP): BGP.

    B = BGP é uma forma de protocolo por vetor de distância, mas é muito diferente dos protocolos por vetor de distância intradomínio, como RIP. Já vimos que essa política, em vez da distância mínima, é usada para escolher quais rotas utilizar. Outra grande diferença é que, em vez de manter apenas o custo da rota para cada destino, cada roteador BGP registra o caminho utilizado. Essa técnica é chamada protocolo por vetor de caminho.

    C = Não tem porta, não usa nem UDP e nem TCP.

    D = Eu fiquei com dúvida nisso aqui pq o tanenabum diz: O OSPF é mais utilizado em redes de empresas. fui de A por ser a mais correta. Mas leiam o comentário do Nogueira.

    E = BGP é uma forma de protocolo por vetor de distância, mas é muito diferente dos protocolos por vetor de distância intradomínio, como RIP. Já vimos que essa política, em vez da distância mínima, é usada para escolher quais rotas utilizar. Outra grande diferença é que, em vez de manter apenas o custo da rota para cada destino, cada roteador BGP registra o caminho utilizado. Essa técnica é chamada protocolo por vetor de caminho.

    GAB A.

    Tanenbaum.


ID
4140109
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Marque a alternativa correta tomando como base seu conhecimento sobre Direct Attached Storage (DAS), Network Attached Storage (NAS), Storage Area Network (SAN).


I- Discos rígidos e de estado sólido ligados diretamente a servidores via cabos SATA são exemplos de DAS.

II- FibreChannel é utilizado exclusivamente em NAS.

III- NFS, CIFS ou HTTP podem ser utilizados em NAS.

IV- Tecnologias SAN são mais baratas que tecnologias NAS.

V- Tecnologias NAS são mais fáceis de manter que tecnologias SAN.

Alternativas
Comentários
  • Como o nas atua a nível de arquivo, ou seja, protocolo de aplicação, nada impede do HTTP requisitar um resource via endereço absoluto
  • Assertiva D

    II => fibrechannel é mais utilizado em SAN

    IV => SAN é a mais cara pois envolve tecnologias mais sofisticada, NAS vem depois sendo possível apenas com um computador domestico até servidores mais parrudos, e por últimos DAS que pode ser por exemplo um HD Externo USB

  • d-

    Um DAS (Direct Attached Storage) é um sistema de armazenamento que não é compartilhado e nenhum outro dispositivo na rede pode ter acesso direto aos dados. Um NAS (Network Attached Storage) apresenta como principal desvantagem a dependência do modelo clienteservidor para comunicação e troca de dados, o que pode criar uma sobrecarga no compartilhamento de arquivos com vários servidores. Um SAN (Storage Area Network) é projetado para conectar elementos de armazenamento, como conjuntos de discos e fitas, a múltiplos servidores por meio de dispositivos de rede de alta disponibilidade, confiabilidade e tolerância a falhas.


ID
4140112
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

A respeito de segurança de redes, marque a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • DMZ: Trata-se de uma sub-rede física ou lógica – também chamada de rede de perímetro – utilizada para transmitir informações entre uma rede confiável e uma não confiável, mantendo os serviços que possuem acesso externo separados da rede interna/local.

    GABARITO: LETRA C

  • sub-rede física ou lógica, entre uma rede confiável e outra não confiável: são palavras mágicas na oral da prova. tudo no tempo de Deus. Amém
  • O Web Application Firewall trabalha para impedir qualquer exposição de dados não autorizada em um site ou aplicativo baseado na web.


ID
4140115
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Ataques DoS e DDoS são utilizados por hackers para interromper serviços. Marque a seguir a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • O único 'não' das assertivas. Aquela velha dica, em informática pode quase tudo. Se tem 'não', é provável que esteja errado.

  • nada em informática é 100% seguro
  • DoS e DDoS → Nāo objetivam danificar, roubar dados ou danificar arquivos. O objetivo destes ataques não é invadir e nem coletar informações, mas sim EXAURIR RECURSOS e causar INDISPONIBILIDADES ao alvo.


ID
4140118
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Com base no grupo de normas IEEE 802, marque a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • https://en.wikipedia.org/wiki/IEEE_802.3


ID
4140121
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Com relação aos padrões IEEE 802.1D, IEEE 802.1w, IEEE 802.1s e IEEE 802.1Q, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • São 12 bits, oferecendo 4096 vlans
  • VLAN Identifier (VID) é um campo de 10 bits que identifica a VLAN ao qual o quadro pertence.

  • Matos Roberto, a questão pede o quesito errado e você só repetiu o erro. não entendi
  • No frame que suporta o padrão IEEE 802.1Q, há na especificação do protocolo um campo de 12 bits denominado VID (VLAN Identifier).


ID
4140145
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Segundo a gramática normativa do português, o texto abaixo desconsiderou normas de que tipo?


“O advogado HT disse que ‘o conjunto da obra é grandioso’. Que o mecanismo do Empreender foi feito para permitir seu uso político (...). O relator, JRP rejeitou todas as preliminares da defesa e foi seguido pelo Tribunal. A sessão foi suspensa e os votos dos demais integrantes ficou para a próxima sessão.” (L.G. 12/7/19)

Alternativas
Comentários
  • Alguém especializado para comentar essa questão!

  • Eduardo, não sou especialista, mas tentarei ajudá-lo.

    Enunciado: o texto abaixo desconsiderou normas de que tipo?

    O advogado HT disse que ‘o conjunto da obra é grandioso’. Que o mecanismo do Empreender foi feito para permitir seu uso político (...). O relator, JRP rejeitou todas as preliminares da defesa e foi seguido pelo Tribunal. A sessão foi suspensa e os votos dos demais integrantes ficou para a próxima sessão.” (L.G. 12/7/19).

    ==============================================================================================

    1º - Pontuação

    → Penso eu que ao invés do ponto deveria existir uma vírgula.

    → Também há um erro na parte "O relator, JRP rejeitou todas...", pois não se separa sujeito do seu verbo. O JRP deveria está entre vírgula, pois é um aposto.

    ♣ O correto é: O relator,JRP, rejeitou todas...

    ==============================================================================================

    2º - Estruturação de período

    → Se alguém souber quanto a esse erro, fique à vontade para ajudarmos. Confesso que matei a questão pelo o 1º e o 3ª erro. E não sintam vergonha ou algo do tipo se não souber todos pontos da alternativa. Na hora da prova, o que vale é acertar a questão.Aprenda a resolver questão de forma eficaz, assim poderá ganhar tempo nas outras questões.

    ==============================================================================================

    3º - Concordância verbal

    [...] os votos dos demais integrantes ficou

    → O erro de concordância está no verbo ficar, veja que ele deveria concordar com os votos, logo,o correto é: Os votos dos demais integrantes ficaram para a próxima sessão

    ==============================================================================================

    Gab. C

    Espero ter ajudado de alguma forma

    Qualquer coisa, deixe-me mensagem

    Força ai, Guerreira (o)!

  • GABARITO: C

    >ERRO DE PONTUAÇÃO:

    O relator, JRP rejeitou todas as preliminares da defesa e foi seguido pelo Tribunal.

    -Aposto deve ficar entre vírgulas. O relator, JRP, rejeitou...

    >ERRO DE CONCORDÂNCIA VERBAL:

    A sessão foi suspensa e os votos dos demais integrantes ficou para a próxima sessão.

    -O verbo deveria estar no plural, concordando com "votos"

    >ERRO DE ESTRUTURAÇÃO DO PERÍODO:

    O advogado HT disse que ‘o conjunto da obra é grandioso’. Que o mecanismo do Empreender foi feito para permitir seu uso político (...).

    A Foma a qual acredito ser a Correta: O advogado HT disse (VTD) --->(Complemento) QUE 'o conjunto da obra é grandioso' e QUE o mecanismo do Empreender foi feito para permitir seu uso político(...).

    -Por haver um .(ponto) separando um complemento do seu período, acaba que ocasiona um erro na sua estruturação.

  • Questão boa


ID
4140175
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São bens da União, de acordo com o artigo 20 da Constituição Federal de 1988:

Alternativas
Comentários
  • Questão exige do candidato conhecimento acerca dos bens da União, no contexto da CF/88. Examinemos alternativa por alternativa, à procura da única correta:

    Alternativa “a” incorreta: o art. 20, I, IX, da CF/88, assim determina: “Art. 20. São bens da União: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; (...) IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo”.

    Alternativa “b” incorreta: o art. 20, VI, X, da CF/88, assim estatui: “Art. 20. São bens da União: (...) VI - o mar territorial; (...) X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos”.

    Alternativa “c” correta: a presente alternativa se amolda ao teor do art. 20, III, XI, da CF 88, que ora reproduzo, para maior comodidade do prezado leitor: “Art. 20. São bens da União: (...) III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; (...) XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”.

    Alternativa “d” incorreta: CF 88, Art. 20: “São bens da União: (...) IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; (...) VIII - os potenciais de energia hidráulica”.

    Alternativa “e” incorreta: são bens da União o mar territorial e os potenciais de energia hidráulica, consoante o art. 20, VI, VIII, da CF 88.

    GABARITO: C.

  • Resposta c

    A errada - Art. 20. São bens da União: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; (...)IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

    B – errada - Art. 20. São bens da União: (...) VI - o mar territorial; (...) X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

    C – certa - Art. 20. São bens da União: (...) III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; (...) XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

    D – errada - Art. 20. São bens da União: (...) IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;  (...) VIII –  os potenciais de energia hidráulica;

    E – errada - Art. 20. São bens da União: (...) VI - o mar territorial; Não consta solar.

  • Só um alerta e que Já foi explorado em provas mais densas pelo CESPE e outras bancas:

    Súmula 650

    Os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.

    --------------------------------------------------------------

    Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI

    A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue o item subsequente.

    As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, mas não são bens da União os aldeamentos extintos, ainda que ocupados por indígenas em passado remoto.

    (X) CERTO () ERRADO

    ---------------------------------------------------

    Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Paranavaí - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Paranavaí - PR - Procurador do Município

    Sobre os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

    D) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, ressalvadas as terras que eram possuídas pelos nativos no passado remoto, são de propriedade da União. ( ASSERTIVA CONSIDERA CORRETA)

    ------------------------------------------------------------

    Arrocha, menino!

  • BENS DA UNIÃO

    Art. 20. São bens da União:

    I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

    II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

    III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

    IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;        

    V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

    VI - o mar territorial;

    VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

    VIII - os potenciais de energia hidráulica;

    IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

    X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

    XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

  • Gabarito:"C"

    CF, art. 20. São bens da União: XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

  • Gabarito C

    O art. 20 da CF 88, relaciona os bens da UNIÃO:

    III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

    XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

  • Inicialmente, é preciso entender que a autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias, sendo, pois, um dos pontos caracterizadores e asseguradores do convívio no Estado Federal.

    A questão versa sobre a divisão de bens, mais especificamente os atribuídos à União, a qual cobra a literalidade do artigo 20, CF/88, onde são elencados os bens da União.

                Passemos, sem mais delongas, à análise das assertivas.

    a) ERRADO – Conforme o artigo 20, I e IX, CF/88, são bens da União os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

    b) ERRADO – O artigo 20, VI e X, CF/88 estabelece que são bens da União o mar territorial; as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

    c) CORRETO – O artigo 20, III e XI, CF/88 preleciona que são bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio; as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

    d) ERRADO – O artigo 20, VIII e IV, CF/88 estabelece que são bens da União os potenciais de energia hidráulica; as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países.

    e) ERRADO – São englobados como bens da União, segundo o artigo 20, VI e VIII, CF/88 o mar territorial; os potenciais de energia hidráulica.


    Gabarito do professor: C.

  • Em breve a letra "E" vai estar correta. kkk

  • essa expressão "sem contar" quase me pegou.