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ID
1082278
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

De acordo com o Decreto Federal nº 79.822/77, a extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais não ocorrerá:

Alternativas
Comentários
  • A) Exaurir (esgotar completamente) SUAS atividades e funções. (peguinha)

    As demais estão expressas no Art. 35 da supracitada lei.

    B) Art. 35. A extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá: IV - por destituição da Assembléia dos Delegados Regionais ou da Assembléia Geral do Conselho Regional;
    C) Art. 35. A extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá:III - por condenação a pena superior a 2 (dois) anos em virtude de sentença transitada em julgado;
    D) Art. 35. A extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá: V - por ausência, sem motivo justificado, a 5 (cinco) reuniões, consecutivas ou intercaladas, em cada ano.
    E) Art. 35. A extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá:   II - por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição.
  • A questão aborda os casos de extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais. Então, vamos à análise de cada item, a fim de encontramos o item que não enseja a extinção ou perda desse mandato.
    Assertiva “A” – Certo. Os casos que levam à extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais estão previstos no art. 35 do Decreto Federal nº 79.822/77. Dentre esses casos, não se encontra o comprovado exaurimento de suas atividades e funções como conselheiro.
    Assertiva “B” – Errado. Conforme dispõe o inciso IV do art. 35 do Decreto Federal nº 79.822/77, a destituição da Assembleia dos Delegados Regionais ou da Assembleia Geral do Conselho Regional resultará na extinção ou na perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais.
    Assertiva “C” – Errado. Conforme dispõe o inciso III do art. 35 do Decreto Federal nº 79.822/77, a condenação a pena superior a 2 (dois) anos em virtude de sentença transitada em julgado resultará na extinção ou na perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais.
    Assertiva “D” – Errado. Conforme dispõe o inciso V do art. 35 do Decreto Federal nº 79.822/77, a ausência, sem motivo justificado, a 5 (cinco) reuniões, consecutivas ou intercaladas, em cada ano resultará na extinção ou na perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais.
    Assertiva “E” – Errado. Conforme dispõe o inciso II do art. 35 do Decreto Federal nº 79.822/77, a superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição resultará na extinção ou na perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais.
    Portanto, segundo o Decreto Federal nº 79.822/77, a extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorre nos casos previstos nas assertivas “B”, “C”, “D”, e “E”, mas não ocorrerá no caso da assertiva “A”.

    Resposta: A
  • Resposta pode ser encontrada no Art. 35 do decreto em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D79822.htm


    Art. 35. A extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá:

    I - por renúncia;

    II - por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição;

    III - por condenação a pena superior a 2 (dois) anos em virtude de sentença transitada em julgado;

    IV - por destituição da Assembléia dos Delegados Regionais ou da Assembléia Geral do Conselho Regional;

    V - por ausência, sem motivo justificado, a 5 (cinco) reuniões, consecutivas ou intercaladas, em cada ano.


  • Por que tu não escreve igual gente normal?

  • Por que tu não vai estudar mais para entender o que está escrito?

  • Por que tu não vai estudar mais para entender o que está escrito?

    2

  • imagino esse cidadão fazendo uma redação kkkkkkkkk teria que ter 3 folhas pra ele

  • O cara tenta ajudar......reclamam

  • Um ótima explicação, porém a linguagem está muito formal.

    Quem não é da área de Direito, como eu, fica muito perdido.

  • Excelente explicação.

    Enriquece o vocabulário.