Questão 1082278

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CFP - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento; Quadrix - 2012 - CFP - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte; Quadrix - 2012 - CFP - Analista Técnico - Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas; Quadrix - 2012 - CFP - Web Designer
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

De acordo com o Decreto Federal nº 79.822/77, a extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais não ocorrerá:

• A. pelo comprovado exaurimento de suas atividades e funções como conselheiro.
  
• B. por destituição da Assembleia dos Delegados Regionais ou da Assembleia Geral do Conselho Regional.
  
• C. por condenação a pena superior a 2 (dois) anos em virtude de sentença transitada em julgado.
  
• D. por ausência, sem motivo justificado, a 5 (cinco) reuniões, consecutivas ou intercaladas, em cada ano.
  
• E. por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição.
  

Gabarito: A

Comentários

• A) Exaurir (esgotar completamente) SUAS atividades e funções. (peguinha)
  
  
  As demais estão expressas no Art. 35 da supracitada lei.
  

  B) Art. 35. A extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá: IV - por destituição da Assembléia dos Delegados Regionais ou da Assembléia Geral do Conselho Regional;

  C) Art. 35. A extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá:III - por condenação a pena superior a 2 (dois) anos em virtude de sentença transitada em julgado;

  D) Art. 35. A extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá: V - por ausência, sem motivo justificado, a 5 (cinco) reuniões, consecutivas ou intercaladas, em cada ano.

  E) Art. 35. A extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá:   II - por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição.
• A questão aborda os casos de extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais. Então, vamos à análise de cada item, a fim de encontramos o item que não enseja a extinção ou perda desse mandato.
  Assertiva “A” – Certo. Os casos que levam à extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais estão previstos no art. 35 do Decreto Federal nº 79.822/77. Dentre esses casos, não se encontra o comprovado exaurimento de suas atividades e funções como conselheiro.
  Assertiva “B” – Errado. Conforme dispõe o inciso IV do art. 35 do Decreto Federal nº 79.822/77, a destituição da Assembleia dos Delegados Regionais ou da Assembleia Geral do Conselho Regional resultará na extinção ou na perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais.
  Assertiva “C” – Errado. Conforme dispõe o inciso III do art. 35 do Decreto Federal nº 79.822/77, a condenação a pena superior a 2 (dois) anos em virtude de sentença transitada em julgado resultará na extinção ou na perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais.
  Assertiva “D” – Errado. Conforme dispõe o inciso V do art. 35 do Decreto Federal nº 79.822/77, a ausência, sem motivo justificado, a 5 (cinco) reuniões, consecutivas ou intercaladas, em cada ano resultará na extinção ou na perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais.
  Assertiva “E” – Errado. Conforme dispõe o inciso II do art. 35 do Decreto Federal nº 79.822/77, a superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição resultará na extinção ou na perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais.
  Portanto, segundo o Decreto Federal nº 79.822/77, a extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorre nos casos previstos nas assertivas “B”, “C”, “D”, e “E”, mas não ocorrerá no caso da assertiva “A”.
  
  Resposta: A
• Resposta pode ser encontrada no Art. 35 do decreto em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D79822.htm
  
  

  Art. 35. A extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá:

  I - por renúncia;

  II - por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição;

  III - por condenação a pena superior a 2 (dois) anos em virtude de sentença transitada em julgado;

  IV - por destituição da Assembléia dos Delegados Regionais ou da Assembléia Geral do Conselho Regional;

  V - por ausência, sem motivo justificado, a 5 (cinco) reuniões, consecutivas ou intercaladas, em cada ano.

  
  

• Por que tu não escreve igual gente normal?

• Por que tu não vai estudar mais para entender o que está escrito?

• Por que tu não vai estudar mais para entender o que está escrito?

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• imagino esse cidadão fazendo uma redação kkkkkkkkk teria que ter 3 folhas pra ele

• O cara tenta ajudar......reclamam

• Um ótima explicação, porém a linguagem está muito formal.

  Quem não é da área de Direito, como eu, fica muito perdido.

• Excelente explicação.

  Enriquece o vocabulário.