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Gabarito: a
Accountability
Refere-se ao dever de um servidor público de prestar contas do cumprimento de suas atividades ao um organismo de
controle, ao parlamento ou à sociedade.
- Horizontal: fiscalização recíproca entre instituições. TCU, MP, ouvidoria pública.
- Vertical: realizado pelos cidadãos: plebiscito, referendo, voto e ação popular.
- Social (ou societal):ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia etc.
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II - O accountability societal é incapaz de aplicar sanções contra agentes públicos em casos de transgressões. Porém é uma espécie de controle social realizado pela sociedade civil que procura alcançar também os burocratas gestores e não somente políticos públicos.
III- os principais mecanismos de accountability vertical são o voto e a ação popular.
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Accountability Vertical pressupõe uma ação entre desiguais, seja sob a forma do mecanismo do voto,plebiscito,ação popular,referendo.Ação entre desiguais.
A accountability societal
pode ser definida como: um mecanismo de controle
não eleitoral, que emprega ferramentas institucionais e não institucionais(ações legais, participação em instâncias de monitoramento, denúncias na
mídia etc.), que se Baseia na ação de múltiplas associações de cidadãos,
movimentos, ou mídia, objetivando
expor erros e falhas do governo.
incorpora
novos atores, tais como associações,
ONG's, movimentos sociais, mídia.
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Accountability horizontal (entre iguais)= Podemos citar como exemplo os sistema de freios e contrapesos presente nos 3 poderes
Accountability vertical (entre desiguais)= Governo e cidadãos. Controle por parte da população através do voto, ação popular, etc...
Accountability Societal = Realizado pela sociedade civil através de associações, ongs, etc.. Alcança também os gestores públicos (alta burocracia)
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Gabarito A
I) Traz o conceito correto de accountability
II) O accountability vertical atinge sim os gestores públicos (o accountability societal refere-se ao controle não-eleitoral exercido pela sociedade civil, através de mecanismos como ongs, mídia, conselhos de políticas públicas)
III) O principal mecanismo do accountability vertical é o VOTO. Já fiscalização e controle são mecanismos do accountability horizontal.
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Instrumentos do accontability vertical: ação popular e voto.
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Gab. A
II. O accountability societal não é capaz de alcançar os gestores públicos. (é)
III. Os principais mecanismos de accountability vertical são a fiscalização e o controle. (horizontal)
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Accontability ( Prestação de contas )
A combinação de diversos mecanismos de accountability no setor público possibilita o funcionamento do sistema de check and balances (freios e contrapesos)
→HORIZONTAL - UM PODER OU ORGÃO FISCALIZA O OUTRO – mesmo nível /o controle que se estabelece entre diversas agências e órgãos estatais.
EX: o controle judiciário, o controle de contas; o controle legislativo; o controle administrativo ou controle interno; (empresas estatais: Empresa estatal, empresa governamental ou, simplesmente, estatal, é um tipo de empresa criada por um estado para exercer uma atividade de interesse público e cuja direção é dependente do poder público.)
→VERTICAL - A POULAÇÃO SOBRE OS POLÍTICOS - (VOTO E AÇÃO POPULAR)→ O controle é exercido pelos cidadãos por meio do voto / eleições e do controle social e pela fiscalização mútua entre poderes.
→SOCIETAL - REPRESENTADO POR ONGS, SIDICATOS E ASSOCIAÇÕES
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Gabarito: A.
• Ana Mota sobre Accountability vertical → São os mecanismos institucionais que possibilitam ao cidadão e à sociedade civil exigir a prestação de contas pelos agentes públicos, sendo as eleições livres e justas o principal. Nesse sentido, pode-se dizer que o accountability vertical tem caráter político. À vista disso, alguns autores chamam esse tipo de accountability de accountability democrática ou ainda accountability eleitoral. Esse tipo de accountability pressupõe uma ação entre desiguais. Exemplos: os principais mecanismos de accountability vertical são o voto e a ação popular.
Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.
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Accountability HORIZONTAL > exercido pelos sistemas da Administração Pública:
- Sistema de freios e contrapesos;
- Tribunais de Contas;
- Controladorias Gerais;
- Agências fiscalizadoras;
- Ministério Público.
Accountability VERTICAL > exercido pelos cidadãos:
- Voto;
- Ação popular;
- Referendo;
- Plebiscito.
Accountability SOCIAL (SOCIETAL) > exercido pela sociedade organizada:
- Associações;
- Sindicatos;
- ONGs;
- Mídia.
Portanto, somente a afirmativa I está correta.
Fonte Direção: Aula do Prof Marcel Silva, em Administração Pública, sobre "Governabilidade e Governança".