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ID
1118662
Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição da República, são órgãos do Poder Judiciário, dentre outros,

Alternativas
Comentários
  • Conforme artigo 92, da Constituição:

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça;

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.


    Desse modo, seguem os erros das alternativas:

    a) os Juízos, as Promotorias de Justiça e a Defensoria Pública.

    b) os Tribunais, o Ministério Público e as Procuradorias Municipais, Estaduais e Federais.

    c) o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União

    e) os Tribunais e a Defensoria Pública (da União e dos Estados).

  • Complementando o comentário do colega, s.m.j. entendo que há uma atecnia na assertiva dada como correta pela banca, posto que o examinador confundiu JUÍZO com JUIZ.

    A letra da nossa Carta maior se refere a JUIZES  e não JUIZOS

    Há uma sutil diferença entre os vocábulos, senão vejamos:

    Juiz é o cidadão investido do Poder Jurisdicional para julgar uma causa. Pode ser o Juiz togado, membro da Magistratura e investido através de concurso Público, mas também pode ser o jurado (juiz de fato), ou ainda os juízes leigos, presentes nos Juizados Especiais Cíveis (caput do artigo 21, da lei 9.099/95).
    Juízo é a somatória do magistrado com os órgãos auxiliares, atuantes sob o seu comando. Como auxiliares permanentes temos o escrivão, o oficial de justiça, o distribuidor. Há ainda, entretanto, os auxiliares eventuais, como o intérprete, o depositário, o administrador, o perito, o s´ndico da massa falida, etc.. (HTJ, 239ss.)
    Foro  é a circunscrição territorial, na qual o juiz exerce sua atividade jurisdicional 

  • Concordo plenamente com o comentário abaixo, tendo em vista que a CR/88 fala em JUÍZES, e não "juízo". Questão deveria ter sido anulada!

  • Gabarito letra d).

     

    CF, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

     

    I - o Supremo Tribunal Federal;

     

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (SEM FUNÇÃO JURISDICIONAL)

     

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

     

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016). ATENÇÃO: ADICIONADO ANO PASSADO.

     

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

     

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

     

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

     

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

     

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

     

     

    *OBS. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Tribunal Marítimo e o Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Município e dos Municípios não são orgãos do Poder Judiciário, apesar de seus respctivos nomes.

     

     

    ** Ministério Público (Art. 127), Advocacia Pública (Art. 131), Advocacia (Bancas usam a expressão Advocacia Privada e também está correto. Art. 133) e Defensoria Pública (Art. 134) = FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA.

    DICA: RESOLVER A Q339131

     

     

     

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  •  

    CF, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

     

    I - o Supremo Tribunal Federal;

  • Não passa uma questão em branco dessa banca, até mesmo uma questão simples dessa conseguiram errar, colocar JUÍZO está errado, pq na CF está JUÍZES, e todos sabemos que existe uma diferença entre esses termos conforme já comentado!

  • GAB D.

    Tribunal de Contas não faz parte do PJ. 

  • São órgaos do poder judiciário:

    1-SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL;

    2-CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA;

    3-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA;

    4-TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO;

    5-TRIBUNAIS REGIONAS FEDERAIS E JUIZES FEDERAIS ;

    6-TRIBUNAIS E JUIZES DO TRABALHO;

    7-TRIBUNAIS E JUIZES ELEITORAIS;

    8-TRIBUNAIS E JUIZES MILITARES;

    9-TRIBUNAIS E JUIZES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E TERITÓRIOS;

     

  • "Juízo" é o que falta ao elaborador da questão. Lamentável.

  • A questão aborda a temática relacionada à organização constitucional do Poder Judiciário. Conforme a CF/88, temos que:

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I- A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; II- A - o Tribunal Superior do Trabalho; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

    Portanto, de acordo com a Constituição da República, são órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízos do Trabalho.

    Gabarito do professor: letra d.


  • Conforme artigo 92, da Constituição:

     

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça;

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.