NBC T 16.6 (R1) - Demonstrações Contábeis
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Incluído
pela Resolução CFC
n.º 1.437/13)
38A. A Demonstração
das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) evidencia a movimentação havida em
cada componente do Patrimônio Líquido com a divulgação, em separado, dos
efeitos das alterações nas políticas contábeis e da correção de erros. (Incluído
pela Resolução CFC n.º
1.437/13)
38B. A DMPL deve
ser elaborada apenas pelas empresas estatais dependentes e pelos entes que as
incorporarem no processo de consolidação das contas.
(Incluído pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
Certo
A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período.
A alteração total no patrimônio líquido durante um período representa o valor total do resultado desse período, adicionado a outras receitas e despesas reconhecidas diretamente como alterações no patrimônio líquido (sem passar pelo resultado do período), junto com qualquer contribuição dos proprietários e deduzindo-se as distribuições para os proprietários agindo na sua capacidade de detentores do capital próprio da entidade.
Assim, dentre os itens demonstrados, podemos citar:
a. o resultado do período;
b. cada item de receita e de despesa do período que seja reconhecido diretamente no patrimônio líquido em virtude de norma específica (Ex.: aumento ou redução por reavaliação e ganhos, quando utilizada a reserva de reavaliação, ou perdas decorrentes de ajustes específicos de conversão para moeda estrangeira);
c. os ajustes de exercícios anteriores;
d. a destinação do resultado, como por exemplo, constituição de reservas e a distribuição de
e. dividendos;
f. as transações de capital com os proprietários como, por exemplo: o aumento de capital, a aquisição ou venda de ações em tesouraria. os juros sobre capital próprio e as distribuições aos proprietários;
g. para cada item do patrimônio líquido divulgado, os efeitos das alterações nas políticas contábeis e da correção de erros
A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação. Ressalta-se ainda que a DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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