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ID
1220566
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Um dos pontos altos da Constituição é o artigo 5.º, que garante amplas liberdades [...] Foram asseguradas as liberdades de manifestação, opinião e organização. O crime de racismo foi considerado inafiançável e imprescritível… 


(Marco Antônio Villa. A história das Constituições brasileiras.São Paulo: Leya, 2011, p. 119)


O texto refere-se a atual Constituição brasileira, promulgada em 1988. Os princípios assegurados pela Constituição.

Alternativas
Comentários
  • A Constituição Federal de 1988 possui diversos dispositivos dos quais se depreende que o preconceito racial é ilegal. Isso, contudo, não significa que esse tipo de preconceito não seja praticado no país. O Brasil, infelizmente, ainda é um país onde o preconceito racial ocorre com bastante frequência. A alternativa (A) está, portanto, errada.
    A alternativa (B) está correta. Vários artigos da Constituição Federal de 1988 preveem direitos democráticos e o respeito às diferenças culturais e étnicas. Dentre os artigos que preveem direitos fundamentais, o 5o é o mais emblemático.
    A alternativa (C) está incorreta. O Brasil não é um país democrático desde a sua independência, em 1822. A própria monarquia tinha graves vícios e, em termos de questões raciais, os problemas eram gravíssimos, uma vez que havia escravidão no país até 1888. Além disso, o Brasil passou por diversos outros períodos históricos onde não havia democracia, como durante a ditadura militar, por exemplo.
    A alternativa (D) está incorreta. A Constituição Federal de 1988 prevê um Estado laico, ou seja, que não possui uma religião oficial. Isso permite a liberdade de crença a todos os brasileiros ou estrangeiros que vivam no Brasil, que podem optar livremente sobre qual religião seguir. Dessa forma, não há união entre Estado e religião. Nos Estados onde há união entre esses dois entes, geralmente não há liberdade de crença, pois as pessoas devem seguir a religião adotada oficialmente pelo Estado.
    A alternativa (E) está incorreta. Já existe uma democracia plena no Brasil. O fato de o país ter problemas não significa que não haja democracia. Problemas, como os raciais, são comuns até em países desenvolvidos e com democracia consolidada há décadas ou séculos. Os princípios constitucionais auxiliam na consolidação da democracia brasileira.
  • B

     

  • b

  • SALVAGUARDA= proteção e garantia concedidas por autoridade ou instituição.

    gab B garantem à sociedade direitos democráticos, assim como a proteção e garantia das diferenças cultural e étnica.

  • Vários artigos da Constituição Federal de 1988 preveem direitos democráticos e o respeito às diferenças culturais e étnicas. Dentre os artigos que preveem direitos fundamentais, o 5o é o mais emblemático.

    GAB. B