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ID
1239679
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C


    CF/88 

    Art. 5º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,nos termos seguintes:

    XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;


    As demais alternativas ficariam corretas se estivessem da seguinte forma:

    a) é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    b) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

    c) correta, conforme elencado anteriormente;

    d) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    e) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.


  • a) ERRADO- Art.5º- V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem;

    b) ERRADO- Art.5º- VII- é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;  

    c) CORRETO

    d) ERRADO- Art.5º- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; 

    e) ERRADO- Art.5º- XVII- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Outra questão igualzinha!

    Prova: VUNESP - 2013 - UNESP - Enfermeiro

    Disciplina: Direito Constitucional | 

    A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, elenca os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

     a) É condicionada às normas legais a liberdade de associação para fins lícitos e paramilitares

     b) É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.

     c) A prática do racismo constitui crime imperdoável e prescritível.

     d) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer

    e) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissíveis aos herdeiros.



    Gabarito: D

  • Danilo, gabarito letra C

    D ta escrito Dependentemente e o correto é INDEPENDENTEMENTE

  • A) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    B) VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

    C) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; [GABARITO]

    D) IX - é livre a expressão da atividade INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA e de COMUNICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA;

    E) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR;

  • pra mim isso é questão de portugues !!!

  • Trabalho
    Ofício
    Profissão

     

    GABARITO: C

  • a) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exceto a indenização por dano material ou à imagem.

    b) É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

    c) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. correta 

    d) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependentemente de censura ou licença.

    e) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo facultativa a de caráter paramilitar.

  • É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelece

  • Vamos investigar cada afirmativa:

    - letra ‘a’: incorreta. “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem” – art. 5º, V, CF/88;

    - letra ‘b’: incorreta. “É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva” – art. 5º, VII, CF/88;

    - letra ‘c’: correta, sendo o nosso gabarito. Esta afirmativa traz a redação do art. 5º, XIII, CF/88;

    - letra ‘d’: incorreta. “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” – art. 5º, IX, CF/88;

    - letra ‘e’: incorreta. “É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar” – art. 5º, XVII, CF/88.

    Gabarito: C

  • a) é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; Art.5º- V;CF

    b) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; Art.5º- VII;CF

    c) correta; Art.5º - XIII;CF

    d) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;artigo 5º, inciso IX;CF

    e) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Art.5º- XVII;CF