SóProvas

ID
1304953
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas.

A concessão de asilo político é princípio norteador das relações internacionais brasileiras, conforme expressa disposição do texto constitucional.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Bons estudos

  • Questão correta, outras semelhantes ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional; 

    O instituto jurídico do asilo político figura entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

    GABARITO: CERTA.


    Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional; 

    A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.

    GABARITO: CERTA.


  • A QUEM GOSTA DE MINEMONICOS

    Princípios Internacionais - Art 4º da CF


    conceição -> concessão de asilo político

    de fé -> defesa da paz

    não -> não intervenção

    re/sol -> repúdio ao terrorismo e ao racismo / solução pacífica dos conflitos

    auto-> auto determinação dos povos

    igual-> igualdade entre os estados

    in-> independencia nacional

    co-> cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    pre -> prevalência dos direitos humanos

  • IN - PRE - AUTO - NI - DE - SO - RE - COCO

  • Para ajudar nos estudos:


    FUNDAMENTOS da República Federativa do Brasil (SO - CI - DI - VA - PLU)

    SO - berania;

    CI - dadania

    DI - gnidade da pessoa humana;

    VA - lores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    PLU - ralismo político.



    OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da República Federativa do Brasil (CON-GA - PRO - ER)

    CON - struir uma sociedade livre, justa e solidária;

    GA - rantir o desenvolvimento nacional;

    PRO - mover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    ER - radicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;


    PRINCÍPIOS regem as relações internacionais (IN - PRE - AUTO - NÃO - IGUAL - RE-DE - CON-SO-CO)

    IN - dependência nacional;

    PRE - valência dos direitos humanos;

    AUTO - determinação dos povos;

    NÃO -intervenção;

    IGUAL - dade entre os Estados;

    RE - púdio ao terrorismo e ao racismo;

    DE - fesa da paz;

    CON - cessão de asilo político

    SO - lução pacífica dos conflitos;

    CO - operação entre os povos para o progresso da humanidade;

  • Mnemônicos são sempre bons. Mais uma versão:

    Princípios QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS:

    NÃO CONPREI REDE IGUAL SOCO

    NÃO intervenção;

    CONcessão de Asilo Político;

    PREvalencia dos direitos humanos;

    Independência nacional;

    REpúdio ao terrorismo e ao racismo;

    DEfesa da paz;

    IGualdade entre os Estados

    AUtodeterminação dos povos;

    SOlução pacífica dos conflitos;

    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade.

     

    Objetivos:

    CON GARRA ERRA PRO

    CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

    GARAntir o desenvolvimento nacional;

    ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

    Fundamentos:

    SOCIDIVA PLU

    SOberania

    CIdania

    DIgnidade da pessoa humana

    VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    PLUralismo político

     

     

     

  • O certo é MNEMÔNICO.

  • Disso eu já sabia, mas errei a questão porque não entendi o que significa o asilo político ser o "norteador!"

  • Art. 4. X - concessão de asilo político

  • essa eu errei por que ele é um dos princípios e nao O PRINCÍPIO.

  • Mas, a questão não fala que é O princípio. A ausência de artigo antes da palavra "princípio" já indica a admissão de outros. CORRETA.

  • Ao meu entender, princípio norteador seria aquele mais importante de todos entre os princípios de relação internacional, ou seja, o carro chefe, o principal ponto de referência para que haja harmonia diplomática entre os países envolvidos, não que a conseção de axilo seja menos importante, mas faz parte do todo. Não estou questionando o gabarito, mas sim de como foi deita a afirmação. 

  • Apesar de ser de outra banca, é a mesma coisa:

     Q415032  Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

    A concessão de asilo político é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.


    • GABARITO: CERTO

  • Achei a questão mal formulada. Eu sei que concessão de asilo político é um princípio das relações internacionais, porém dizer que ele é norteador me deixou confusa 

  • Artigo 4º : "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: X - concessão de asilo político"


    SIMBORA!!!

    RUMO À POSSE!!!

  • A palavra norteador significa aquele que conduz, orienta, guia. Não significa princípio mais importante.
    Vejam como fica mais claro quando se substitui por um sinônimo:A concessão de asilo político é princípio que orienta as relações internacionais brasileiras, conforme expressa disposição do texto constitucional.

  • PANICO IGUAL SOCO REDE(retirada do site "macete para concursos)
    Prevalência dos direitos humanos
    Auto-determinação dos povos
    Não-intervenção
    Independência nacional 
    COoperação entre o povos

    IGUAL dade entre os Estados

    SOlução pacífica dos conflitos
    COncessão de asilo)

    REpúdio ao terrorismo
    DEfesa da paz


  • Agora eu só queria saber onde está expresso (escrito) na CF/88 que ele é o principio norteador das relações internacionais, se acharem por favor indiquem, pois na CF/ 88 não achei, ele está escrito ou expresso, porém como o norteador não arriscaria a afirmar, pode estar na doutrina, mas na CF, sem não eu hein. Sem mimi vamos a luta pessoal.

  • Thiago Andrade,

    Você não precisaria ir na CF buscar a resposta que vc quer.

    Vc tem que ir, na verdade, NA QUESTÃO. Leia de novo. A questão não fala que é O princípio. Não existe esse "O".

    Sua dúvida é mais na matéria de português.

    Eu só abri os comentários porque eu vi 18 comentários e fiquei pensando: "Onde que uma questão dessa pode gerar dúvida?"

  • O diabo cegou a mente das pessoas e acrescentou o "O" no momento da leitura. hahaha

  • Obrigado Entendi, companheiros, todos os que estão no Art.4° são norteadores nas relações internacionais desculpem minha ignorância.

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • Conde Preso Não Reina coopera igual
    ..........
    ConDe -   concessão de asilo político -     defesa da paz

    PreSO- prevalência dos direitos humanos; solução pacífica dos conflitos;Não - não-intervenção;ReInA - repúdio ao terrorismo e ao racismo;independência nacional, autodeterminação dos povos;Coopera - ooperação entre os povos para o progresso da humanidade;Igual - igualdade entre os Estados;
    (Assim fica mais fácil)

  • Lí "O princípio norteador" e me ferrei...

  • Poderia ser Anulada, acho que o Princício Norteador é a Independencia Nacional pois está no Inciso I (Art. 4º Inciso 1º)   Questão Cespezofrênica .

  • Norteador:conduzir, que guia, dirige.... puts, as vezes acho q tenho q ser mestre em português pra responder algumas questões da cesp kkkkk

  • Gabarito CERTO

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    (...)

    X - concessão de asilo político.       


  • Correto - Trata-se de princípio previsto no inciso X do art. 4o da CF/88. 

  • SERIA MAIS COERENTE A CESPE DIZER QUE " É UM DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES INTERNCIONAIS", PORQUE DA FORMA QUE FOI EXPOSTO, DÁ A ENTENDER QUE OS DEMAIS PRINCÍPIOS REGEM-SE A PARTIR DESTE E ISTO NÃO É CORRETO AFIRMAR, ASILO POLÍTICO É CONCESSÃO, ATO DISCRICIONÁRIO, NÃO É VINCULADO NEM DIREITO DO QUE SOLICITA, PODE-SE NEGAR ASILO POLÍICO E GARANTIR-SE TODOS OS DEMAIS QUANTO ÀS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. 

     

    ESSA CESPE ME DEIXA MAIS "BURRO" A CADA DIA... 

  • Gabarito: C

    CF -> Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    (...)

    X - concessão de asilo político.

     

    O que é asilo político?

     

    Asilo Político é uma instituição jurídica que visa a proteção a qualquer cidadão estrangeiro que se encontre perseguido em seu território por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais. Entre diversos pedidos de asilo político ao governo brasileiro, podemos citar o caso de alguns atletas cubanos que desertaram de sua delegação nos Jogos Pan-americanos (2007) e fizeram tal requerimento. 

    O direito de “buscar asilo” em outro Estado é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

    Para um estrangeiro pedir asilo político ao governo brasileiro, o mesmo deve iniciar tal procedimento na Polícia Federal, onde serão coletadas todas as informações relativas aos motivos para o pedido. Posteriormente, o requerimento é avaliado pelo Ministro das Relações Exteriores, e, posteriormente, pelo Ministro da Justiça. Caso aceito, o asilado se compromete a seguir as leis brasileiras, além dos deveres que lhe forem impostos pelo Direito Internacional. 

    Não se deve confundir asilo político com refúgio. Este último procedimento trata de fluxos maciços de populações deslocadas por razões de ameaças de vida ou liberdade. Já o asilo político é outorgado separadamente; caso a caso.

     

    Fonte: http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/politica/asilo-politico.htm

     

    Vale ressaltar que a questão afirma " princípio norteador" e não " o princípio norteador". A ausência ou a presença do determinante faz uma grande diferença no modo como a questão deve ser interpretada. 

  • Questão totalmente tipo CESPE ! Ele é um dos que regem, mas não norteador! 

  • Final do comentário da Dani Concurseira explica muito bem a questão.

    Correto.

  • GABARITO CERTO

     

    CF/88 

     

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

     

    ________________________________

     

    Segue o link do meu MM sobre os PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ( art. 1º ao 4º)

     

    https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

     

    _____________________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

     

     

  •                PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS:

     

    Art. 34  VII          -   assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

     

    a)           Forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

    b)           Direitos da pessoa humana;

    c)            Autonomia municipal;

    d)           Prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

     

         MACETE DO ART 1º ao 4º:

     

    Art. 1º    FUNDAMENTOS     DA REPÚBLICA

     

      SO      -     CI     -  DI    -    VA  -     PLU        SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS

     

    I –     SO - soberania;

    II -     CI-  cidadania

    III –   DI-  dignidade da pessoa humana;

    IV –   VA-  valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V -    PLU-  pluralismo político.  Não é partidarismo político !!

     

     

     

     

     

     

    Art. 3º          OBJETIVOS      DA REPÚBLICA .   ROL EXEMPLIFICATIVO

     

    Começam com verbos:       CONGA   -   ERRA  -    PRO

    I – construir -    sociedade livre, justa e solidária (princípio da solidariedade social).

    II – garantir  o   DN

    III – erradicar   PMR

    IV – promover (RISCO origem, raça, sexo, cor, idade)

     

     

    Art. 4º   PRINCÍPIOS - RELAÇÕES INTERNACIONAIS

     

    DE – CO -  RE     AUTO    PISCI - NÃO

     

     
    DE –    Defesa da paz


    CO –   Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade


    R –      Repúdio ao Terrorismo e ao racismo (NÃO É TORTURA !!!)


    A –      Autodeterminação dos povos


     
    P –       Prevalência dos direitos humanos


    I –        Independência nacional


    S –     Solução pacífica dos conflitos


    C –     Concessão de asilo político


    I –      Igualdade entre os Estados


    NÃO – Não intervenção

     

    Art. 4º PÚ     (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)

          OBJETIVOS INTERNACIONAIS

    P-  E-   S -  C -  I

     

    P – olítica

    E -   econômica

     S - ocial

    C – ultural

    I – ntegração dos povos da América Latina

     

    Q613501 Art. 2º    Princípio da solidariedade social é corolário do OBJETIVO FUNDAMENTAIS:    

    É um dos três componentes estruturais do princípio democrático quando a Constituição preconiza o modelo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

    Art. 2º          OBJETIVOS      DA REPÚBLICA

    Começam com verbos:       CONGA-ERRA-PRO

    I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária (princípio da solidariedade social).    

     

     FOrma de GOverno:  Republicana (FO GO na República)

     

    Forma de Estado:  Federação (FEderação)

     

    SIstema de GOverno:  Presidencialismo ( SI GO o presidente)

     

    REgime de GOverno:  Democracia ( RE GO democrático)

     

     

    -     ASILO: ATO DISCRICIONÁRIO. PODE SER REVOGADO.

     

    -   OBJETIVO DA REPÚBLICA:  ROL EXEMPLIFICATIVO

  • Gente eu entendi que a banca quis dizer que este princípio regia os demais pra mim quando diz "norteador" e algo que direciona que dá o norte. Então marquei errada não por saber que não fosse um princípio que fizesse parte das relações internacionais mas pela interpretação da questão, por sinal mal elaborada

  • Norteador? meudeus

  • ART 4º CF

  • Tópico: 3. DIREITO DE ASILO

    O direito de asilo ainda é considerado um direito do Estado e não do indivíduo. O Estado não é obrigado a conceder asilo político. Essa orientação encontra-se no art. 1° Convenção Interamericana sobre asilo territorial, estabelecendo que o asilo é um direito do Estado e que ele admitirá dentro de seu território as pessoas que julgar conveniente. No Brasil a constituição de 1988 prevê a concessão de asilo político, tanto territorial quanto diplomático, sem quaisquer restrições. Este é um dos princípios pelos quais o Brasil deve se reger nas suas relações internacionais (CF, art.4, inc.x).
     

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=7329&n_link=revista_artigos_leitura
     

  •  

    Norteador "Asilo político" ? Fiquei na duvida mas esclareci esse entendimento.

     

    Norteador eu pensei em "Prevalecencia dos direitos umanos"

    que é de carater internacional se não universal..

     

    Asilo politico é ato descricionario ainda por cima...

     

    Mas junto a indagação trago outra questão passificando o entendimento.

     

    CESPE – 2015 – A concessão de asilo político a estrangeiro é princípio que REGE a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, mas, como ato de soberania estatal, o Estado brasileiro não está obrigado a realizá-lo. CERTO.

     

    Logo se "rege" também norteia ...

     

  • NORTEAR

    verbo

    2. transitivo direto e pronominal

    fig. guiar(-se) numa dada direção moral, intelectual etc.; orientar(-se), regular(-se).

    "a ambição profissional norteia todas as suas iniciativas"

    REGER

    verbo

    2.transitivo direto e pronominal

    guiar(-se), conduzir(-se), orientar(-se).

    "não souberam r. os filhos"

  • Boa madrugada;

     

    A concessão de asilo político a estrangeiro é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, mas como ato de soberania estatal, o Estado brasileiro não está obrigado a realizá-lo.

     

    Bons estudos

  • Típica questão em que a banca podia escolher o gabarito que quisesse: podia considerar ela CERTA dizendo que nortear é sinônimo de reger ou considerá-la errada dizendo que não é a letra exata da constituição.

    Neste caso escolheu a primeira opção.

  • Nortear ainda é uma palavra muito forte pra esse tipo de pergunta

  • Aquele momento em que vc responde correto e com medo da resposta ser negativa. Norteador é D+!!!!

  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
    I - independência nacional;
    II - prevalência dos direitos humanos;
    III - autodeterminação dos povos;
    IV - não-intervenção;
    V - igualdade entre os Estados;
    VI - defesa da paz;
    VII - solução pacífica dos conflitos;
    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
    X - concessão de asilo político.
    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Asilo político - É a proteção concedida pelo Estado a um indivíduo que nele ingresse ou busque tutela, por estar ameaçado de prisão ou por ter justo receio de sofrer ataques à sua integridade física ou moral, por razões de ordem ideológica, política, religiosa, sexual, cultural ou racial. Pode ser diplomático (concedido por embaixadas e representações diplomáticas aos nacionais do país em que se situam ou aos de outros países) ou territorial (admissão da presença de estrangeiro em território nacional, mediante o atendimento a requisitos e condições fixadas em lei). Extingue-se pela saída do indivíduo do território, por sua expulsão, pelo término das condições iniciais ou pela naturalização do asilado no Estado que lhe deu abrigo.

     

    Artigo 4º, inciso X, da Constituição Federal

  • A expressão “norteador” me desnorteou! ;(

  • Nortear = Orientar

  • cara que questão ridícula. O elaborador deu um significado ao asilo que nem a CF dá. agora virou hermenêutica ?

  • perguntas fudidassss

  • PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS:

    AInDa Não ComPreI ReCoS

    A – autodeterminação dos povos

    In – independência nacional

    D – defesa da paz

    Não – não intervenção

    Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Pre – prevalência dos direitos humanos

    I – igualdade entre os Estados

    Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

    Co – concessão de asilo político

    S – solução pacífica dos conflitos

    GABARITO: CERTO

  • CF/88

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    DE-CO-R-A-P-I-S-C-I-NÃO

    VI - DEfesa da paz;

    IX - COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    III - Autodeterminação dos povos;

    II - Prevalência dos direitos humanos;

    I - Independência nacional;

    VII - Solução pacífica dos conflitos;

    X - Concessão de asilo político;

    V - Igualdade entre os Estados;

    IV - NÃO-intervenção;

  • DIFERENÇA ENTRE ASILO E REFÚGIO POLÍTICO

    Asilo político

    É motivado pela perseguição por crimes políticos.

    Normalmente é usado para perseguição individualizada.

    Decisão de caráter político, com a concessão discricionária.

    Refúgio político

    É motivado pela perseguição de natureza política, religiosa, racial, de nacionalidade ou de grupo social.

    Necessidade de proteção atinge número elevado de pessoas, tendo a perseguição aspecto mais generalizado.

    Ato administrativo de caráter vinculado.

    NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL**
    Princípios Fundamentais
    Prof. Aragonê Fernandes

     

     

  • Isso é sacanagem! Qem fez essa questão deu destaque a esse princípio como se ele estivesse a frente dos outros.

  • Concessão de asilo político é um dos princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais.

    Gabarito, certo.

  • Que é princípio eu sei.. Mas NORTEADOR?????

  • Esse NORTEADOR, eu não concordo.

  • ''INTERNACIONAIS BRASILEIRAS'' WTF? KKKKKKKKKKKKKK

  • Princípios de Direito Constitucional Internacional

    Constituição Federal - Art. 4º*** A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:***

    DICA: RICO NÃO é PREso

    Defesa da paz;*

    Independência nacional;

    Concessão de asilo político****

    Autodeterminação dos povos;

    Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    Igualdade entre os Estados;**

    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    Não-intervenção;

    Prevalência dos direitos humanos.

    A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL BUSCARÁ A INTEGRAÇÃO

    – Econômica – Política – Social – Cultural dos países da América Latina, visando a formação de uma comunidade Latino-Americana de Nações.

  • Com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas, é correto afirmar que: A concessão de asilo político é princípio norteador das relações internacionais brasileiras, conforme expressa disposição do texto constitucional.

  • PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS:

    CON.DE. PRE.SO NÃO REI.NA COOPERA IGUAL

    CONcessão de asilo político;

    DEfesa da paz;

    PREvalência dos direitos humanos;

    SOlução pacífica de conflitos;

    NÃO intervenção;

    REpúdio ao terrorismo e ao racismo;

    Independência Nacional;

    COOPERAção entre os povos;

    IGUALdade entre os Estados.

  • Quando a questão diz que é princípio norteador não é no sentido de ser "o mais importante", mas de ser um dos princípios que rege as relações internacionais. Gabarito CERTO

  • Lembrando que:

    Asilo político é ato Discricionário;

    Refúgio é ato Vinculado

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 4° A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    Abraço!!!