Questão 1337602

• Banca: IF-SC
• Órgão: IF-SC
• Ano: 2014
• Provas: IF-SC - 2014 - IF-SC - Técnico Administrativo - Assistente de Alunos; IF-SC - 2014 - IF-SC - Técnico Administrativo - Auxiliar de Biblioteca
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a Lei nº 9.394/96, que disciplina sobre as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino será ministrado com base em determinados princípios.

Todas as alternativas abaixo apresentam um desses princípios, EXCETO uma, assinale-a.

• A. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
• B. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
• C. Valorização do profissional da educação escolar.
• D. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
• E. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Gabarito: E

Comentários

• A opção "E" não é um princípio do ensino (art. 3), mas sim uma GARANTIA do dever do Estado com a educação escolar pública. LDB, Art. 4, V.

• Art. 3º
  O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
  I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
  II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensa-
  mento, a arte e o saber;
  III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
  IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;
  V – coexistência de instituições públicas e privadas de ensino
  VI – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
  VII – valorização do profissional da educação escolar;
  VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legis-
  lação dos sistemas de ensino;
  IX – garantia de padrão de qualidade;
  X – valorização da experiência extra-escolar;
  XI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

  XI Consideracao com a diversidade etnico racial

• A questão quer saber qual assertiva não traz um princípio da educação estampado no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996 que proíbe que seja cobrado taxas de matrículas e mensalidades. Façamos a leitura

  "Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (Alternativa D)

  II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

  III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

  IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; (Alternativa B)

  V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  VII - valorização do profissional da educação escolar; (Alternativa C)

  VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

  IX - garantia de padrão de qualidade;

  X - valorização da experiência extraescolar;

  XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. (Alternativa A)

  XII - consideração com a diversidade étnico-racial.      

  XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida."

  O erro da assertiva "E" foi trazer uma redação do artigo 4º que versa sobre atribuição do Estado. Vejam:

  Conforme o artigo 4, V, da LDB: “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um."

  Gabarito do monitor: E