Questão 1372450

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: PM-PE
• Ano: 2014
• Provas: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Aplicação da Lei Penal Militar; Noções Fundamentais de Direito Penal Militar

Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, analise os itens a seguir:

I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

II. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

III. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar onde deveria realizar-se a ação omitida.

IV. No cômputo dos prazos, exclui-se o dia do começo e inclui-se o último dia.

Está CORRETO o que se afirma em

• A. I e IV, apenas.
• B. II, III e IV, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• alternativa: C

  I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado. 
  *correta: art 5º CPM. 
  
  II. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. 
  * correto: art 6º (1ª parte) CPM. 

  
  III. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar onde deveria realizar-se a ação omitida. 
  * correto: art 6º (2ª parte) CPM. 
  
  IV. No cômputo dos prazos, exclui-se o dia do começo e inclui-se o último dia. 
  *errado:  Art. 16. No cômputo dos prazos inclui-se o dia do começo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

• GABARITO - LETRA C

   

  BIZU

   

  CP e CPM: inclui o dia do começo

  CPP: exclui o dia do começo

   

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

• Prazos processuais:

  -  CPP = CPPM 

  - Contagem em dias úteis 

  - Exclui o dia do início e inclui o do fim

• LUTA

• Os prazos penais (chamados de prazos materiais) haverá a inclusão do primeiro dia e exclusão do último (Ex: faz parte do cômputo o primeiro dia de prisão). Já para os prazos processuais, exclui-se o dia do começo e inclui o do final (Ex: expedição de uma carta precatória irá excluir o primeiro dia). Cumpre destacar que tanto a prescrição como a decadência são prazos materiais, ou seja, inclui-se o dia do começo para sua contagem.

  "Se fosse fácil qualquer um era PM"

• CPM >>> INCLUI O INÍCIO E EXCLUI O FINAL

  CPPM>>> EXCLUI O INÍCIO E INCLUI O FINAL 

• Tempo do crime

  Teoria da atividade ou ação

  Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

  Lugar do crime

  Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

  Crimes comissivos

  Teoria da ubiquidade, mista ou unitária

  Crimes omissivos

  Teoria da atividade ou ação

  Contagem de prazo

  Art. 16. No cômputo dos prazos inclui-se o dia do começo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

• #PMMINAS

• LUCAO TACO

  LUGAR = UBIQUIDADE-OMISSIVOS + ATIVIDADE-OMISSIVOS

  TEMPO = ATIVIDADE COMISSIVOS E OMISSVOS

  CONTAGEM DE PRAZO

  Art. 16. No cômputo dos prazos inclui-se o dia do começo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

  CPM - INCLUI O DIA DO COMEÇO E EXCLUI O DIA DO FINAL

  CPPM - EXCLUI O DIA DO COMEÇO E INCLUI O DIA DO FINAL