Questão 139606

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RR
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A receita derivada; A receita originária; A Receita Pública

Receita derivada e receita originária são, respectivamente,

• A. taxa de lixo urbano e imposto sobre a renda.
• B. taxa de lixo domiciliar e pagamento pelo consumo de luz elétrica.
• C. contribuição de melhoria e contribuição social.
• D. imposto sobre a renda e contribuição social.
• E. empréstimo compulsório e contribuição de intervenção no domínio econômico.

Gabarito: B

Comentários

• Taxa, imposto sobre a renda, empréstimo compulsório e todas as contribuições citadas na questão são espécies tributárias. Portanto, são receitas DERIVADAS. Pagamento pelo consumo de luz elétrica refere-se a preço público. Nesse caso, trata-se de receita ORIGINÁRIA.
• Receita originária:
  - receitas provenientes do capital das empresas estatais, que recebem recursos financeiros pela venda de bens e/ou serviços por elas produzidas.
  - sem uso de poder coercitivo
  - são bilaterais, de livre vontade do Estado e dos particulares.
  
  Receita derivada:
  - são obtidas do patrimonio particular, receitas provenientes do capital das pessoas e das empresas  privadas
  - uso da atividade coercitiva do Estado,
  - são unilaterais, dependendo do jus imperio do Estado.   
• As receitas públicas (orçamentárias) podem ser classificadas, quanto à coercitividade, em originárias e derivadas. As receitas originárias, também conhecidas como receitas de economia privada ou de direito privado, são produzidas a partir do próprio patrimônio público, através da cessão remunerada de bens e valores, de aplicações financeiras ou produção de bens e serviços. Como por exemplo, existem as receitas de aluguéis e arrendamentos de imóveis públicos, ganhos de valores mobiliários (juros e dividendos), receita de concessões e permissões (outorga dos serviços de telecomunicações, serviços de transporte, etc) e comercialização de produtos por parte do poder público (industrial, agropecuária e de serviços).
  
  As receitas públicas derivadas são oriundas do patrimônio da sociedade, obtidas por meio de coerção, através da tributação, de multas, de indenizações e restituições. São exemplos de receitas públicas derivadas as receitas tributárias, receitas de contribuições e taxas de serviço.
  
  As receitas orçamentárias também podem ser classificadas em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Importante destacar que, tanto as receitas próprias como as transferências podem ser classificadas com receitas correntes e de capital.

• Colegas,

  Apenas a título de complementação, de acordo com o art. 9º da Lei 4.320/64:

  "Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades".

  Grande abraço!