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Seguno a lei 12.850, a nova definição abarca os crimes cujas penas máxima são superiores a 4 anos, ou que sejam de caráter transnacional. O "apenas " deixou a questão inverídica.
Logo, gabarito ERRADO.
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Errado. A previsão da Lei é infrações penais ( crime ou contravenção penal) e não apenas crime como afirmou a questão.
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Lei 12.850/13
Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.
§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
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Não importa qual a pena cominada nos crimes de caráter transnacional.
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Infrações penais. Não só crimes. Além disso, abarca os transnacionais.
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Associação de 4 ou + pessoas
Infrações penais cuja pena seja + 4 anos OU de caráter TRANSNACIONAL.
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(...) OU de caráter TRANSNACIONAL.
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Lei 12.850/2013
Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.
§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
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transnacionalidade!
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De caráter transnacional também
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ESSA PALAVRA "APENAS"
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Abarca os crimes cuja pena máxima são superiores a 4 anos, ou que sejam de caráter transnacional.
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ERRADO
Tipos:
- Infrações penais(crimes ou contravenções penais) com pena máxima >4 anos
OU
- Caráter de transnacionalidade
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Errado essa bagaça.
Organização criminosa é até 4 anos a pena.
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Rafael... o erro não é o que vc falou. Não é até 4 anos. É MÁXIMO MAIOR QUE 4 ANOS. O erro da questão foi ter se restringido apenas a crimes ( estaria de fora, portanto as contravenções, o que não é verdade). o Certo é - "Infrações penais".
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O erro está no "apenas". Os de caráter transnacional também são abarcados.
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ERRADO
LEI 12.850
Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.
§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
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merda kkkk me esqueci que os de caráter transnacional também estão no meio.
organização criminosa:
>>4 pessoas
>> crimes 4 ou mais anos
>> estruturada em divisão de tarefas
>> crimes de caráter transnacional.
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Me esqueci do transnacional também kkkk, antes aqui do que na prova!
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E. Fé em Deus.
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Os crimes capitulados na referida Lei "NÃO ABARCAM APENAS" os crimes com pena máxima superior a 4 (quatro) anos, mas também os crimes de caráter transnacional.
Fé!
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Abarca:
A) +4 anos
B) Transnacionais
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Inclui:
- crimes de pena máxima maiores de 04 anos
- transnacionais
- organização terrorista
Art.1º, §2º
Esta Lei se aplica também:
II - às organizações terroristas, entendidas como aquelas voltadas para a prática dos
atos de terrorismo legalmente definidos.
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INCOMPLETA como ERRADA não é o perfil CESPE de fudeção!
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Seguno a lei 12.850, a nova definição abarca os crimes cujas penas máxima são superiores a 4 anos, ou que sejam de caráter transnacional. O "apenas " deixou a questão inverídica.
Logo, gabarito ERRADO.
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Joao paradelas, a questão não está incompleta, está errada mesmo, pois o elaborador colocou um ''APENAS'', A LEI 12850 ACEITA CRIMES COM PENAS SUPERIORES A 4 ANOS, OU QUE TENHAM CARATER TRANSNACIONAL, PODENDO SER COM PENAS ATÉ MESMO INFERIORES A 4 ANOS.
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PEDRO VIDIGAL, DELETEI O MEU ERRO, VALEU.
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§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Leia-se: Crime ou contravenção
sendo esta condicionada ao requisito caráter transnacional.
como citado pelo colega até mesmo com penas inferiores.
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tanto crimes com penas máximas superiores a quarto anos, como delitos transnacionais.
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Abrange:
-Infrações penais (crime e contravenção) com pena máxima superior a 4 anos.
-Infrações penais de caráter transnacional.
Só isso. Não precisa de "textão" .
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ATENCAO!!! Não há contravenções penais com pena máxima superior a 4 anos!!!!
Embora o dispositivo da Lei se refira de forma genéria a "infracoes penais" deve ser interpretado no sentido de que qualquer crime pode ser cometido por uma organizacao criminosa (comum, militar ou eleitoral) e nao que "infracoes penais" é genero, das quais sao espécie crimes e contravencoes, conforme alguns colegas descreveram. (Renato Brasileiro)
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OU que sejam de caráter transnacional
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Errado.
Nada disso! Lembre-se que a lei também abarca os delitos de caráter transnacional, não se limitando aos crimes com pena máxima superior a quatro anos:
Art. 1°Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.
§ 1° Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
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"A nova definição de organização criminosa abarca apenas com pena máxima superior a quatro anos" ou de caráter transacionais"
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Não podemos esquecer que o caráter transnacional dispensa a obrigatoriedade de o crime ser com pena máxima superior a 4 anos.
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Considera-se organização criminosa a associação de 04 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 04 anos, ou que sejam de caráter transnacional.
>>> para a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 04 anos ou
>>> que sejam de caráter transnacional (independentemente do prazo)
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OU de caráter transnacional
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ERRADO.
Abarca também os de caráter transnacional.
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GAB. ERRADO
-Infrações penais (crime e contravenção) com pena máxima superior a 4 anos; ou
-Infrações penais de caráter transnacional.
OBS: o "apenas" invalidou a questão.
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Transnacional tambem!
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GABARITO ERRADO
ATUALIZANDO PARA 2020!
MACETE da Orcrim:
TRANSNACIONAL 44
Crimes transnacionais ou com penas superiores a 4 e composto por 4 ou mais pessoas.
PERTENCELEMOS!
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GABARITO: ERRADO
Segundo o art. 1º, §1º, da Lei nº 12.850/13:
Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
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GAB ERRADO
Art. 1º Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.
§ 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
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A nova definição de organização criminosa abarca apenas os crimes com pena máxima superior a quatro anos.
O "apenas" ferrou com a questão e comigo.
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Ha questões incompletas que a Cesp considera certa e outras erradas, vai entender.
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ERRADO
... ou de caráter transnacionais
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superiores a 4 anos, o erro é literal porém pode-se praticar contravenções que é espécie de do gênero infração penal.
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ou que sejam de caráter transnacional
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GAB E
erro da questão está na palavra "apenas".
*infrações penais crimes ou contravenções (pena máxima superior 4 anos);
*infrações de caráter transnacional.
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lembre-se as de caráter transnacional.
DEUS É CONTIGO
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transnacionais tambem
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Penas superiores a 4 anos ou que sejam de caráter transnacional.
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- SUPERIOR A 4 ANOS. CARÁTER TRANSNACIONAL.
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Pena máxima superior a 4 anos OU de caráter TRANSNACIONAL.
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A organização criminosa, além de abarcar os crimes com pena superior a 4 anos, contempla, também, o caráter transnacional do crime.
É o que define o Art. 1º § 1º:
- Art. 1º § 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de caráter transnacional
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Cabe em contravenção.
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Abarca prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos
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ORCRIM é associação de 04 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 04 anos ou que sejam de caráter transnacional.
Veja, portanto, que se o crime a que se dedica a ORCRIM for de caráter transacional, não importa qual a pena cominada.
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OU que seja de caráter transnacional.
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Errado. Infração penal é gênero e abarca crime e contravenção penal.
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Errado,organização criminosa:
· 4 ou mais pessoas;
· divisão de tarefas;
· objetivo - obter vantagem -> direta ou indiretamente -> de qualquer natureza;
· Infração-> penas superior a 4 anos - ou caráter transnacional.
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Pena máxima superior a 4 anos OU de caráter TRANSNACIONAL.
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ORCRIM:
- Infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos;
- Caráter transnacional;
Esta Lei se aplica também:
- Infrações penais previstas em tratado ou convenção internacional quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente
- Organizações terroristas, entendidas como aquelas voltadas para a prática dos atos de terrorismo legalmente definidos.
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Superior a 4 anos ou TRANSNACIONAL.
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§ 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
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ORCRIM é associação de 04 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 04 anos ou que sejam de caráter transnacional.
Veja, portanto, que se o crime a que se dedica a ORCRIM for de caráter transacional, não importa qual a pena cominada.
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Art. 1°, § 1°. Abarca também os crimes de natureza transnacional, pouco importando a pena a ele aplicada.
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A nova definição de organização criminosa abarca apenas os crimes com pena máxima superior a quatro anos.
ERRADO DEVIDO A PALAVRA APENAS
- Infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos;
- Caráter transnacional;
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E R R A D A
É considerado a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
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não é apenas crimes
Infrações penais (crime e contravenções) cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de caráter transnacional.
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OS DE CARÁTER TRANSNACIONAL (ESTRANGEIRO) TAMBÉM.
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FONTE: Direçãoconcursos
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→ Organização Criminosa = 4EDOM
- Associação de 4 ou mais pessoas; (não conta agente infiltrado)
- Estruturalmente ordenada / divisão de tarefas; (mesmo que informal !!)
- Objetivo de obter vantagem direta ou indireta; (qualquer natureza)
- Mediante prática de infrações com pena máxima superior a 4 anos ou de caráter transnacional. (independe pena máxima ou mínima !!)
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(...) ou que sejam de caráter transnacional.
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A
presente questão demanda conhecimento acerca da definição de
organização criminosa. Estabelece
o ar. 1º, §1º da Lei 11.850/13:
Art,
1º, § 1º.
Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou
mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão
de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta
ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática
de infrações penais
cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos,
ou
que sejam de caráter transnacional.
A
lei trata sobre “infração penal", que possui subdivisão em
“crime" e “contravenção penal", todavia, inexiste
contravenção penal com pena máxima cominada em abstrato superior
a 4 anos. Nesse sentido, devemos interpretar que o
conceito de organização criminosa, na prática, está vinculado
estritamente aos delitos.
Independentemente
da natureza da infração penal (crime ou contravenção) e do
quantum
da pena fixada abstratamente, tratando-se de infração penal
transnacional, estará caracterizar a organização criminosa.
Assim,
nota-se que a afirmativa está equivocada, haja vista que a
definição de organização criminosa abarca “infrações
penais
cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos,
OU
que sejam de caráter transnacional".
Gabarito
do Professor: ERRADO.
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Possui dois erros:
1º= não é Crime= o correto é Infração Penal (q é crime ou contravenção);
2º= não é apenas "crime"= o correto é Infração Penal c/ pena máx. superior a 4 anos ou q seja de Caráter Transnacional.
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- Crimes com penas superiores a 4 anos; OU
- de caráter transnacional
- crimes previstos em tratados internacionais quando a execução for fora e o resultado for no Brasil OU vice-versa;
- crimes por organizações terroristas.
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TRANSNACIONAL, INDEPENDENTE DA PENA.