Questão 1549825

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Capacidade de Ser Parte; Capacidade ou Representação Processual; Pressupostos Processuais

João, com 16 (dezesseis) anos de idade, procura o Defensor Público de sua Comarca e relata ter sido vítima de dano moral praticado por um vizinho, que lhe teria imputado a prática de crime de furto em um determinado estabelecimento comercial. João, que tem pais vivos, pretende propor uma demanda judicial para reparação do fato. Nesse sentido, ele poderá:

• A. ser autor da referida ação, sem representação de seus pais, uma vez que João tem capacidade processual, eis que se encontra no exercício dos seus direitos e por isso tem capacidade para estar sozinho em juízo;
• B. ser autor da ação, assistido por seus pais, uma vez que os incapazes serão representados em juízo para que o processo tenha validade;
• C. aguardar a maioridade civil para propor a referida ação judicial, uma vez que, por não ter capacidade de juízo, está impedido de postular a pretensão como autor da ação;
• D. demandar, porém sem ser autor da ação, pois dependerá de que um de seus pais ou ambos o façam em nome próprio como autor ou autores da ação, uma vez que João não tem capacidade de direito;
• E. demandar em conjunto com seus pais, uma vez que somente sendo ele e seus pais autores da ação esta terá validade, pois João não pode ser autor da ação não tendo capacidade civil.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  Art. 8º  Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

  
  

  LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973
  

• É só lembrar, relativamente incapaz é assistido, e absolutamente é representado. Bons Estudos.

  
  

• Macete: RIA

  Quando for: Relativamente Incapaz ---> Assistido

                      Representado <--- Incapaz Absolutamente

• Como João tem 16 anos, ele é relativamente incapaz, logo será ASSISTIDO.

  Caso ele tivesse menos de 16 anos, seria absolutamente incapaz e logo seria REPRESENTADO.

• Capacidade processual (DE ESTAR EM JUÍZO): Art 70 NCPC

  Incapazes absolutamente= Representados (-16a)

  Incapazes relativamente= Assistidos

• DICA DO QC

  RIA - Relativamente Incapaz Assistido

  AIR - Absolutamente Incapaz Representado

• João tem 16 anos, porém de menor idade e com pais vivos. Logo, terá de ser ASSISTIDO, por ser RELATIVAMENTE INCAPAZ.  

  GAB LETRA B

• ENTRE 16 Á 18 ANOS - Relativamente Incapaz -  Assistido

  MENOR DE 15 ANOS - Absolutamente Incapaz  - Representado

• NCPC 2015 

   

  Art. 71.  O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

   

  Gabarito (b)

   

  Bons estudos

• É a alternativa menos errada.

   

  Incapazes - representados

  Relativamente incapazes - assistidos.

   

  A resposta considerada correta misturou assistência com representação e incapaz com relativamente incapaz.

• Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

  João é relativamente incapaz.

  TPM >>> Tutela Para Menores

  CPI >>>> Curador Para Incapaz

• a) INCORRETA. Vimos que os incapazes têm capacidade de ser parte, mas falta-lhes a capacidade processual. Ou de estar em juízo, representada pela a aptidão para figurar como parte no processo sem precisar ser representado nem assistido.

  b) CORRETA. Para ajuizarem demandas, os incapazes devem estar representados ou assistidos por pais, tutores ou curadores. Se a incapacidade for absoluta, exige-se representação. Se relativa, será necessária a assistência por um desses sujeitos.

  Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

  João é relativamente incapaz, logo deverá ser assistido por seus pais.

  c) INCORRETA. Não é preciso aguardar a maioridade para propor a ação, já que ele poderá ser assistido pelos pais para tal finalidade.

  d) INCORRETA. Todas as pessoas têm capacidade de direito e, por consequência, capacidade de ser parte. João poderá demandar, assumindo a condição de autor assistido pelos seus pais.

  e) INCORRETA. Os pais de João não figurarão como autores da ação, já que ele possui capacidade civil. Como não é plenamente capaz, deverá ser assistido por seus pais.

  Resposta: B

• Novo CPC

  Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

  Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.