SóProvas


ID
1644331
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos princípios fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).


Embora os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo sejam autônomos, eles apresentam dependência técnica e política entre si, uma vez que, pelo sistema de freios e contrapesos, cada poder tem a prerrogativa de controlar o outro.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    A tripartição das funções (ou separação dos poderes) já havia sido estudada por Aristóteles, “em sua obra ‘Política’, através da qual o pensador vislumbrava a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano”. (Legislativo, Executivo, Judiciário) .


    Montesquieu partindo deste pressuposto aperfeiçoou a teoria de Aristóteles em “O Espírito das Leis” e contribuiu com o denominado sistema de freios e contrapesos. “em que um controla o outro e em que cada órgão exerce as suas competências. Na atualidade não se pode admitir a divisão rígida, uma vez que os órgãos são obrigados a realizar atividades atípicas” .


    “A tripartição, portanto, é a técnica pela qual o poder é contido pelo próprio poder, um sistema de freios e contrapesos (...), uma garantia do povo contra o arbítrio e o despotismo”. (sem itálico no original) .


    Montesquieu partindo deste pressuposto aperfeiçoou a teoria de Aristóteles em “O Espírito das Leis” e contribuiu com o denominado sistema de freios e contrapesos. “em que um controla o outro e em que cada órgão exerce as suas competências. Na atualidade não se pode admitir a divisão rígida, uma vez que os órgãos são obrigados a realizar atividades atípicas” .


    E eles são Independentes.


    http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=526&idAreaSel=16&seeArt=yes

  • Gabarito ERRADO

    Eles são INdependentes.

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário

    Sistema de freios e contrapesos: Trata-se de uma contenção do poder pelo poder, ou seja, cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função, porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. Assim, pode-se dizer que os poderes são independentes, porém harmônicos entre si.

    bons estudos

  • Não existe dependência técnica ou política. Cada Poder tem o seu viés, todavia existem momentos em que seus atos se conectam.

  • Como já foi dito pelos colegas os poderes da União são " independentes e harmônicos entre si", acredito que outra questão ajuda a entender o conceito, vejam:

     

    Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Administrador

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Teoria da Constituição; Organização dos Poderes.; Princípio da Separação dos Poderes; 

    O sistema checks and balances, criado por ingleses e norte-americanos, consiste no método de freios e contrapesos adotado no Brasil. Nesse sistema, todos os poderes do Estado desempenham funções e praticam atos que, a rigor, seriam de outro poder, de modo que um poder limita o outro.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Legislativo; Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs); 

    As comissões parlamentares de inquérito são conseqüência do sistema de freios e contrapesos adotado pela Constituição Federal.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Organização dos Poderes.; Princípio da Separação dos Poderes; 

    A CF instituiu mecanismos de freios e contrapesos, de modo a concretizar-se a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como, por exemplo, a possibilidade de que o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis.    

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização dos Poderes.; Princípio da Separação dos Poderes; 

    O mecanismo denominado sistema de freios e contrapesos é aplicado, por exemplo, no caso da nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuição do presidente da República e dependente da aprovação pelo Senado Federal.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

     

  • E quando exerce FUNÇÃO ATÍPICA???

  • Diego,pesquise sobre o sistema de freios e contrapesos que você vai entender a questão. Abraços

  • Independentes e harmônicos entre si! :) 

    GABARITO ERRADO

  • Pessoal, penso que a normatização legislativa ordinária se refere ao processo legislativo que pode ser:

    - Processo legislativo sumário: PL de iniciativa do Presidente da República quando este solicita urgência e são estabelecidos prazos para deliberação. (CF/88 - Art. 64)

    - Processo legislativo ordinário: não há solicitação de urgência pelo PR e não há prazos estabelecidos para deliberação. (CF/88 - Art. 65)

    Ambos são aplicáveis às Leis Ordinárias e às Leis Complementares.

  • Oa Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo são autônomos e independentes a entre si, ainda que, pelo sistema de freios e contrapesos, cada poder tem a prerrogativa de controlar o outro.

    Não há que se falar, portanto, em "dependência técnica e política".



  • Puta merda, pisei nessa casca de banana do "dependentes".. Dá raiva. :((

    #sangrar no treino para não sangrar na prova!

  • Nossaaa, eu também escorreguei nessa dependência técnica e política entre si, realmente, precisamos prestar muita atenção! Uma questão como essa pode derrubar muitos candidatos desatentos!

  •  Nenhum poder deve CONTROLAR (estrito senso) o outro, mas sim CONTROLAR (lato senso, sentido de fiscalizar). Além disso, não há dependência técnica e política entre eles.

  • eles apresentam dependência .. MERDA MERDA MERDA 

    Os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo são autônomos e independentes

  • Apresentam independência, autonomia.

  • Queridos, copiei as respostas que achei relevantes para que constem nos meus comentarios.

    Gabarito ERRADO

    Eles são INdependentes.

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário

    Sistema de freios e contrapesos: Trata-se de uma contenção do poder pelo poder, ou seja, cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função, porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. Assim, pode-se dizer que os poderes são independentes, porém harmônicos entre si.
     

    Os poderes da União são " independentes e harmônicos entre si", acredito que outra questão ajuda a entender o conceito, vejam:

     

    Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Administrador

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Teoria da Constituição; Organização dos Poderes.; Princípio da Separação dos Poderes; 

    O sistema checks and balances, criado por ingleses e norte-americanos, consiste no método de freios e contrapesos adotado no Brasil. Nesse sistema, todos os poderes do Estado desempenham funções e praticam atos que, a rigor, seriam de outro poder, de modo que um poder limita o outro.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Legislativo; Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs); 

    As comissões parlamentares de inquérito são conseqüência do sistema de freios e contrapesos adotado pela Constituição Federal.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Organização dos Poderes.; Princípio da Separação dos Poderes; 

    A CF instituiu mecanismos de freios e contrapesos, de modo a concretizar-se a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como, por exemplo, a possibilidade de que o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis.    

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização dos Poderes.; Princípio da Separação dos Poderes; 

    O mecanismo denominado sistema de freios e contrapesos é aplicado, por exemplo, no caso da nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuição do presidente da República e dependente da aprovação pelo Senado Federal.

    GABARITO: CERTA.

  • ERRADO 

    Ele são INDEPENDENTES e HARMÔNICOS.

  • A questão cria toda uma atmosfera de ressalva, mas acaba metendo um DEPENDÊNCIA ali no meio. Errada.

  • A questão pregou a peça nos canditados.. porém só mascarou a afronta ao art. 2º da CF

  • Autônomos e Independentes

  • Em relação aos princípios fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o  item  a seguir, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).

     

    Embora os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo sejam autônomos, eles apresentam dependência técnica e política entre si, uma vez que, pelo sistema de freios e contrapesos, cada poder tem a prerrogativa de controlar o outro. -

     

    Errado, INDEPENDES

     

    -------------------------

     

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário



    Sistema de freios e contrapesos: Trata-se de uma contenção do poder pelo poder, ou seja, cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função, porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. Assim, pode-se dizer que os poderes são independentes, porém harmônicos entre si.

  • ERRADO

     

    Segundo o art. 2.º, são poderes independentes o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A independência dos poderes é relativa, posto que se admitem interferências expressas de um poder em outro, o que é chamado de sistema de freios e contrapesos (check and balances).

     

    Prof Rodrigo Padilha

  • Dependência técnica NÃO

  • Os Poderes da União são INDEPENDENTES e HARMÔNICOS - Sistema de Freios e Contrapesos ("check and balances")

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  • Nomes que podem aparecer na sua prova:

    Tripartição de poderes

    Check and Balances

    Freios e contrapesos

    E outros nomes que doutrinadores criam só para dizerem que são "Inovadores" e venderem seus livros.

    #pas

  • ERRADO. INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI. (Sistema de freios e contrapesos)

  • O Princípio da Separação dos Poderes, como inscrito no art. 2º da Constituição, contempla poderes que são independentes e, ao mesmo tempo, harmônicos. A separação dos poderes traz em seu bojo a ideia de separação orgânica entre os Poderes do Estado, mas também traz a mútua influência que um exerce sobre o outro, através de mecanismos de interferência recíproca​ (o que seria a ideia do check and balances).

    .

    Dessa forma, não há essa "dependência técnica e política" entre os Poderes.

  • Na letra D, direito de regresso para que possa o agente ser responsabilizado por sua conduta, deve restar comprovado que este agiu com dolo ou culpa.

  • Os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo são independentes entre si, nos termos do art.2º da Constituição Federal:

    Art. 2º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Dessa forma, apesar de existirem mecanismos de controle recíproco (sistema de freios e contrapesos), não podemos afirmar que existe uma dependência técnica e política entre os poderes. Não! Eles estão independentes e harmônicos entre si.

    Gabarito: Errado

  • QC, precisamos de mais comentários de professores nas questões, vamos cobrar pessoal!

  • Autonomia é diferente de independência . Lembre das autarquias que possuem autonomia , não independência