ID 1686538 Banca IF-RJ Órgão IF-RJ Ano 2010 Provas IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Engenheiro Ambiental Disciplina Engenharia Ambiental e Sanitária Assuntos Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão em Engenharia Ambiental e Sanitária Hidrologia na Engenharia Ambiental e Sanitária Recursos Hídricos Segundo Tucci (2002), assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas Os corpos de água têm uma capacidade de assimilação de resíduos, devendo-se estabelecer um limite para esse uso, de modo a evitar a poluição e a degradação de suas águas. A água pode ser apropriada de forma privada, pois as consequências de sua boa ou má gestão dificilmente ultrapassam os limites da propriedade. A água é fator de ordenamento territorial e a gestão dos recursos hídricos deve processar-se no quadro do ordenamento do território, visando à compatibilização, nos âmbitos regional, nacional e internacional, do desenvolvimento econômico e social com os valores ambientais. A bacia hidrográfica é a unidade territorial básica de gestão dos recursos hídricos. A participação das populações na gestão é essencial para a implementação de uma política de gestão das águas. Responder Comentários LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:I - a água é um bem de domínio público.As águas possuem natureza pública (bem de domínio público). Sob a Constituição de 1988 não restam dúvidas de que inexistem águas de propriedade particular no Brasil. Portanto, ou serão da União ou dos Estados. Gabarito B Incorreto.