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ECA - Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1o Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.
***ECA - Art. 241. Vender ou expor à
venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito
ou pornográfica envolvendo criança ou
adolescente:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a
8 (oito) anos, e multa.
ECA - Art. 241-A. Oferecer,
trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por
qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático,
fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou
pornográfica envolvendo criança ou
adolescente:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e
multa.
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ECA - Art. 241-B. Adquirir, possuir ou
armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que
contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou
adolescente:Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e
multa.§ 1o A pena
é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a
que se refere o caput deste artigo.
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Comentários: B) Pelas estatísticas, a maioria dos que erraram foram na letra B. Ora se o agente vende, ou seja, age com fins lucrativos, há uma reprovabilidade maior em sua conduta. Logo, a pena tem que ser maior do que daquele que somente transmite sem ganho econômico para tanto. Quer ver outro exemplo: matar mediante paga é agravante do crime de homicídio.
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Item C (ERRADO!): Conforme art. 241-C e parágrafo único do ECA:
Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo.
"3Fs!!: Foco, Força e Fé"
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erro da E:
ECA (Lei 8069/90):
Art. 244-A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos
no caput do art. 2o desta Lei, à prostituição ou à
exploração sexual:
Pena - reclusão de quatro a dez anos, e multa.
§ 1o Incorrem nas mesmas penas o proprietário, o gerente ou o
responsável pelo local em que se verifique a submissão de criança ou adolescente às
práticas referidas no caput deste artigo.
§ 2o Constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da
licença de localização e de funcionamento do estabelecimento
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Gabarito D -
ECA - Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 1o A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo.
força!
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Gabarito D -
ECA - Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 1o A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo.
Caraca, que previsão legal mais descabida! antes de fazer essa questão, com certeza seria a primeira que eu eliminaria em uma prova.
Qual o fundamento desse favor legal? Isso é totalmente contrário aos objetivos do ECA.
Mas, ainda bem que errei aqui.
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GABARITO: D
a)A pessoa que produza, reproduza, dirija, fotografe, filme ou registre, por qualquer meio, cena pornográfica ou de sexo explícito que envolva criança ou adolescente cometerá crime punível com reclusão e multa. Em função de uma omissão legislativa, não há previsão de pena aplicável a quem contracene com menor de idade nesse tipo de material. ERRADA
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Existe pena aplicável prevista no art. 240, §1º, parte final, do ECA
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b)A pessoa que venda ou exponha à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena pornográfica ou de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente será punida com a mesma pena aplicável à pessoa que ofereça, troque, disponibilize, transmita, distribua, publique ou divulgue, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou registro que contenha cena pornográfica ou de sexo explícito que envolva menor de idade. ERRADA.
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A pena para quem venda ou exponha à venda fotografia etc., é de Reclusão, de 4 a 8 anos (art. 241, ECA). Enquanto para quem ofereça, troque, disponibilize etc., é de 3 a 6 anos.
.OBS: As questões relativas a crimes do ECA geralmente cobram penas :/
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c)É típica e caracteriza crime a conduta da pessoa que simule a participação de criança ou adolescente em cena pornográfica ou de sexo explícito, por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual. Entretanto, é atípica a conduta de pessoa que possua ou armazene esse material. ERRADA.
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É conduta típica prevista no artigo 241-B do ECA.
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d)A pena aplicável à pessoa que adquira, possua ou armazene, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena pornográfica ou de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente será diminuída de um a dois terços, caso a quantidade de material apreendido seja considerada pequena. CORRETA. Art. 241-B, §1º
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e)O proprietário, o gerente ou o responsável por local em que se verifique a submissão de criança ou de adolescente à prostituição ou à exploração sexual incorrerá nas mesmas penas aplicáveis à pessoa que submeta menor de idade a essas práticas, sendo que, caso haja condenação, a licença de funcionamento do estabelecimento poderá ser cassada. ERRADA. A cassação da licença é OBRIGATÓRIA, vide art. 244-A, §2º do ECA.
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simplesmente o seguimento da literalidade da lei, mas foi meio confusa a questão !!!! Resposta letra D.
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GABARITO -D
Realmente são condutas muito parecidas!
Fiz um esquema para não vacilar :
No 240 - Respondem pela mesma pena.
Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1 Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.
no 241 -A Respondem pela mesma pena
Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa
§ 1 Nas mesmas penas incorre quem:
I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo;
II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.
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Caso haja condenação, a licença de funcionamento do estabelecimento DEVERÁ ser cassada, não "poderá", como menciona a questão.