-
Alternativa C:
O Art. 34 da Lei 4.320/64 determina que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, e o art. 35 dispõe que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Assim, no Brasil, o exercício financeiro é o espaço de tempo compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, no qual a administração promove a execução orçamentária e demais fatos relacionados com as variações qualitativas e quantitativas que tocam os elementos patrimoniais da entidade ou órgão público.
-
Obs: - Temos que ter ATENÇÃO para não CONFUNDIRMOS o Exercício Finaneiro com o Ciclo Orçamentário.
EXERCÍCIO FINANCEIRO: Coincide com o ano civil, ou seja, inicia-se em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano, conforme dispõe o art. 34 da Lei 4.320/1964.
CICLO ORÇAMENTÁRIO: Envolve um período muito maior, iniciando com o processo de elaboração do orçamento, passando por discussão, execução e encerramento com o controle.
Focus et l'étude
-
Complementando o comentário do colega, o ciclo orçamentário é dividido em quatro etapas (elaboração, apreciação e votação, execução e controle) por questões didáticas no que pertine ao controle. O controle na verdade, ocorre antes, durante e depois das três primeiras fases do ciclo orçamentário, pois mesmo após o término do exercício financeiro ainda há um prazo para que se elaborem os demonstrativos contábeis que serão analisados e aprovados.
-
Etapas do Ciclo Orçamentário (de acordo com o professor Giacomoni):
1. Elaboração;
2. Apreciação e votação;
3. Execução; -> Observe que a questão se refere a esta etapa, que corresponde à 3ª fase do Ciclo Orçamentário, ou seja, ao Exercício Financeiro. (art. 34, L. 4.320/64)
4. Controle e Avaliação.
Só para acrescentar, não esqueçam que há doutrinadores que tratam do Ciclo Ampliado em 8 fases. Neste sentido, confiram esta questão:
Q355803 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: STF Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa
A respeito do ciclo orçamentário, que é uma premissa utilizada pela SOF para nortear o desenvolvimento do seu processo de trabalho de elaboração da proposta orçamentária em cada exercício, e das técnicas orçamentárias disponíveis para elaboração do orçamento público, julgue os itens subsecutivos.
Nos termos da CF, o ciclo orçamentário desdobra-se em oito fases, cada uma com ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida.
Gabarito: CERTO
-
Ô senhor, vem ni mim questões de 2010! hahaha
-
E aí? Como é o nome desse período?
Exercício financeiro! Portanto, gabarito: alternativa “c”.
O exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão
das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA. É também, como
diz a questão, o período durante o qual se executa o orçamento. E podemos
ainda dizer que o exercício financeiro é o período temporal em que ocorrem
as operações contábeis e financeiras dos entes públicos
O nome não é “exercício orçamentário”, como diz a alternativa “a”, nem
“período financeiro”, como diz a alternativa “b”.
Na alternativa “d”, escrituração contábil é uma técnica de contabilidade.
Consiste na realização de lançamentos dos fatos contábeis em livros
destinados ao registro de tais operações. Ou seja: é quando o contador
senta e realiza os lançamentos contábeis.
E na alternativa “e”, execução contábil-orçamentária é a própria execução,
não um período (de tempo). Não foi isso que a questão perguntou.
Gabarito: C