Questão 1853938

• Banca: UNA Concursos
• Órgão: Prefeitura de Portão - RS
• Ano: 2013
• Provas: UNA Concursos - 2013 - Prefeitura de Portão - RS - Biólogo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002; Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável

A Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza no país. A Unidade de Conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituída pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração. As Unidades de Conservação dividem-se em dois grupos com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Constituem o grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de Unidades de Conservação.

• A. Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio natural.
• B. Estação Ecológica, Área de Relevante Interesse Ecológico, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural, Refúgio da Vida Silvestre, Reserva Extrativista.
• C. Estação Ecológica, Reserva Biológica, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva de Fauna, Refúgio da Vida Silvestre.
• D. Área de Proteção Ambiental, Estação Ecológica, Área de Relevante Interesse Ecológico, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Monumento Natural, Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Gabarito: A

Comentários

• Uso sustentável: Aflores.

  Áreas, florestas e reservas (exceto reserva biológica)

• LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.

   

  Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
  I - Estação Ecológica;
  II - Reserva Biológica;
  III - Parque Nacional;
  IV - Monumento Natural;
  V - Refúgio de Vida Silvestre.

   

  Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:
  I - Área de Proteção Ambiental;
  II - Área de Relevante Interesse Ecológico;
  III - Floresta Nacional;
  IV - Reserva Extrativista;
  V - Reserva de Fauna;
  VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e
  VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

   

   

• Macete para gravar as Unidades de Uso Sustentável (áreas de proteção e reservas, exceto as biológicas).