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Gabarito Letra D
De acordo
com Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo, a Administração pública em sentido material, objetivo ou funcional
representa o conjunto de atividades que costumam ser
consideradas próprias da função administrativa. O conceito adota como
referência a atividade (o que é
realizado), não obrigatoriamente
quem a exerce.
São usualmente
apontadas como próprias da administração pública em sentido material as
seguintes atividades:
1) Serviço público
2) Polícia administrativa
3) Fomento
4) Intervenção
Com exceção
da letra “D”, o nosso gabarito, as demais alternativas denotam atividades-meio,
de modo que a concessão para exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons
e imagens é a expressão de uma atividade-fim da administração
pública, na modalidade “serviço público”.
bons estudos
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Letra (d)
Complementando:
São usualmente apontadas como próprias da administração pública em sentido material as seguintes atividades: "
1) serviço público (prestações concretas que representem, em si mesmas, diretamente, utilidades ou comodidades materiais para a população em geral,
oferecidas pela administração pública formal ou por particulares delegatários, sob regime jurídico de direito público);
2) polícia administrativa (restrições ou condicionamentos impostos ao exercício de atividades privadas em beneficio do interesse público; exemplo
típico são as atividades de fiscalização);
3) fomento (incentivo à iniciativa privada de utilidade pública, por exemplo, mediante a concessão de beneficios ou incentivos fiscais);
4) intervenção (abrangendo toda intervenção do Estado no setor privado, exceto a sua atuação direta como agente econômico; está incluída a intervenção
na propriedade privada, a exemplo da desapropriação e do tombamento, e a intervenção no domínio econômico como agente normativo e regulador,
por exemplo, mediante a atuação das agências reguladoras, a adoção de medidas de repressão a práticas tendentes à eliminação da concorrência, a
formação de estoques reguladores etc.).
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RENATO para PRESIDENTE e TIAGO COSTA para VICE!! MUITO OBRIGADO,VCS SÃO MUITO BONS!
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ADMINISTRAÇÃO EM SENTIDO FORMAL, ORGÂNICO, SUBJETIVO RELACIONA-SE COM ÓRGÃOS, AGENTES E BENS DA ADMINISTRAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO EM SENTIDO FUNCIONAL, OBJETIVO, MATERIAL RELACIONA-SE COM SERVIÇOS PÚBLICOS, POLICIA ADMINISTRATIVA E FOMENTO E INTERVENÇÃO.
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HAHA, apoiado! Esses caras são feras.
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Assino embaixo!
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Não entendi..concessão é ato?
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Sentido material as seguintes atividades:
1) Serviço público
2) Polícia administrativa
3) Fomento
4) Intervenção
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Não entendi a E, alguém pode explicar?
Abraço!
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Eu resolvi da seguinte forma:
Com exceção da letra E, todos os outras opções envolve em contratação de pessoal para realizar determinada atividade...
A única que trata sobre um objeto/material é a letra D.
As vezes, quando não sabemos, precisamos olhar o contexto para chegar a uma conclusão.
Fica a dica
Abraço
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Edgar acho que você está equivocado. A letra "D" é um Serviço Público. E não Fomento.
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Gabarito = D
A concessão ( de serviço público) é uma espécie de ato administrativo pelo qual:
>> O Estado Transfere a uma empresa privada a prestação de SERVIÇO PÚBLICO mediante remuneração paga pelo usuário.
Exemplos: Rodovias, telefonia, Rádio, TV e empresas aéreas.
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E) Errado
A nomeação é um ato adminsitrativo relacionado com o sentido formal na administração pública. Sentido formal da administração é aquele que envolve a própria estutura da adm, por exemplo, órgão e agentes.
A questão pede sobre o sentido material. Esse sentido é o que diz respeito sobre as funções da adm: serviços públicos, fomento, polícia adm e intervenção.
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MATERIAL tem relação com matéria.
FORMAL tem relação com lei.
A matéria da letra D está prevista na própria CF. Portanto CORRETA
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CONCESSÃO: É uma espécie de CONTRATO administrativo através da qual transfere-se a execução de serviço público para particulares, por prazo certo e determinado. Os prazos das concessões são maiores que os dos contratos administrativos em geral. Ex: 40; 50 e 60 anos.
CONCESSÃO = CONTRATO, a questão pediu ATO.
A questão tem que ser anulada!
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Questão anulada pela banca.
Justificativa:
Há inconsistência entre o comando da questão e a opção apontada como gabarito.
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Uso o seguinte macete para esse assunto. (Comigo funciona muitas vezes)
Sentido Subjetivo, Orgânico, Formal (SOF)
Sentido Objetivo, funcional, material (FOM)
Obs: "Orgânico" lembra "órgão" Entes e agentes públicos, ou seja, quem faz algo, quem pratica o serviço público
"Matéria" lembra "conteúdo", ou eja, o que é feito.
E o que é feito? O serviço público propriamente dito, a fomentação, a atuação como polícia administrativa e a intervenção.
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sei que foi anulada, mas fiquei com uma dúvida, a "E" também era uma atividade meio ?
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Eu colocaria a letra D como resposta, pois pra mim é a única manifestação finalística, isto é, sem subordinação, no sentido material/objetivo. As outras alternativas são atividades que pressupõem a presença da hierarquia administrativa.
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Quem ainda estiver com dúvida, leia este artigo a partir da "8º - Da Administração Pública" :
https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/conceito-de-direito-administrativo
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Concessão como ato administrativo? Jesus...
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Pessoal,
sugiro que leiam a justificativa do CESPE para a anulação da questão (prudente) e depois os vários comentários exclarecedores de alguns colegas que ensinam o sentido da questão, bem como apontam a resposta correta (alternativa "D").
Justificativa do CESPE:
"Há inconsistência entre o comando da questão e a opção apontada como gabarito."
Posto os comentários organizados por mim, na sequência que preferi para o meu aprendizado. Mas, ainda assim, eu sugiro a todos que procurem os comentários dos colegas e criem suas próprias conclusões.
(Mérito aos colegas: Renato., Tiago Costa, CONCURSEIRO NATO)
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De acordo com Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo, a Administração pública em sentido material, objetivo ou funcional representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. O conceito adota como referência a atividade (o que é realizado),
não obrigatoriamente quem a exerce.
São usualmente apontadas como próprias da administração pública em sentido material as seguintes atividades:
1) Serviço público
2) Polícia administrativa
3) Fomento
4) Intervenção
Com exceção da letra “D”, o nosso gabarito, as demais alternativas denotam atividades-meio, de modo que a concessão para exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens é a expressão de uma atividade-fim da administração pública, na modalidade “serviço público”.
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Complementando:
São usualmente apontadas como próprias da administração pública em sentido material as seguintes atividades: "
1) serviço público (prestações concretas que representem, em si mesmas, diretamente, utilidades ou comodidades materiais para a população em geral, oferecidas pela administração pública formal ou por particulares delegatários, sob regime jurídico de direito público);
2) polícia administrativa (restrições ou condicionamentos impostos ao exercício de atividades privadas em beneficio do interesse público; exemplo típico são as atividades de fiscalização);
3) fomento (incentivo à iniciativa privada de utilidade pública, por exemplo, mediante a concessão de beneficios ou incentivos fiscais);
4) intervenção (abrangendo toda intervenção do Estado no setor privado, exceto a sua atuação direta como agente econômico; está incluída a intervenção na propriedade privada, a exemplo da desapropriação e do tombamento, e a intervenção no domínio econômico como agente normativo e regulador, por exemplo, mediante a atuação das agências reguladoras, a adoção de medidas de repressão a práticas tendentes à eliminação da concorrência, a formação de estoques reguladores etc.).
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ADMINISTRAÇÃO EM SENTIDO FORMAL, ORGÂNICO, SUBJETIVO RELACIONA-SE COM ÓRGÃOS, AGENTES E BENS DA ADMINISTRAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO EM SENTIDO FUNCIONAL, OBJETIVO, MATERIAL RELACIONA-SE COM SERVIÇOS PÚBLICOS, POLICIA ADMINISTRATIVA, FOMENTO E INTERVENÇÃO.
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Bons estudos! Força, foco e disciplina! E muito sangue nos olhos!
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subjetivo formal ou organico -> sujeitos e agentes da ap.
objetivo material ou funcioal -> o que a ap faz da vida.
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a)
contratação de mão de obra para serviços de limpeza de prédio público
=>subjetivo, formal ou organico
b)
contratação de mão de obra para serviços de recepcionista de prédio público
=>subjetivo, formal ou organico
c)
contratação de mão de obra para serviços de vigilância de prédio público =>subjetivo, formal ou organico
d)
concessão para exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens
e)
nomeação de aprovado em concurso público para cargo na administração pública => subjetivo, formal ou organico
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Para complementar os comentários...
Tanto a doutrina como a jurisprudência definem como atividade-meio aquela que não é inerente ao objetivo principal da empresa, trata-se de serviço necessário, mas que não tem relação direta com a atividade principal da empresa, ou seja, é um serviço não essencial e, como atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, a sua destinação, o seu empreendimento, normalmente expresso no contrato social.
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De acordo com Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo, a Administração pública em sentido material, objetivo ou funcional representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. O conceito adota como referência a atividade (o que é realizado), não obrigatoriamente quem a exerce.